DEONTOLOGIA JURÍDICA PARA EXAME DA OAB - Prof. Morgado

AIIIIIIIIII MEU DEUS... NINGUÉM QUER DEIXAR O VELHO BLOG....

2010-01-17T22:18:00.003-02:00

Assim não vou ter coragem de mudar de endereço...

vou dar uma colher de chá, então...rsss

CADERNO AZUL

CADERNO OCRE

CADERNO BRANCO

ME DIGAM QUANTAS ACERTARAM, AO MENOS...

Abraços para os barbados e beijos para as meninas.

estou aonde? No chat. No chat da nova página.

2010-01-17T22:02:00.000-02:00

vá na nova página e encontre-me acabei de entrar,

O REGULAMENTO GERAL E VOCÊ

2010-01-16T23:17:00.003-02:00

Se você nem passou os olhos no Regulamento Geral da Lei 8906/94 deve estar apreensivo sobre a possibilidade de cair algo lá contido, não é mesmo? Eu entendo que a maioria dos livros de compilação de legislação (vade-mecum) não o colocam, assim, muitas vezes os alunos deixam de portar essa importante norma em nossas aulas.

Abaixo coloco alguns links que o Examinado poderá encontrar alguns assuntos relevantes contidos naquele diploma mas, como ratifico, não possuem mais a mesma importância desde que a CESPE levou um "puxão de orelha" do Colégio de Presidentes por exigir normas de pouca ou nenhuma utilidade num Exame como o de habilitação para a advocacia.

Copie para seu navegador e ao menos dê uma rápida olhada, ok?
Ainda "linkados" alguns tópicos sobre outros temas de ESTRUTURA DA OAB.

ÓRGÃO ESPECIAL DO CONSELHO PLENO
CONSELHO PLENO
CÂMARAS

ELEIÇÕES

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS

CONSELHO FEDERAL
CONSELHO SECCIONAL
CAIXA DE ASSISTÊNCIA

REVISE BRINCANDO - MANDATO e ATIVIDADE

2010-01-16T22:24:00.001-02:00

1. V( ) F( ) O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato na forma do disposto no art. 5º, § 3º, do Estatuto, e deve faze-lo preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.

2. V( ) F( ) A função de diretoria e gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, exceto instituições financeiras, é privativa de advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na OAB.

3. V( ) F( ) A prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão

4. V( ) F( ) Não é defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB.

5. V( ) F( ) Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas.

6. V( ) F( ) A comprovação do efetivo exercício tão somente faz-se mediante a apresentação de certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais;

7. V( ) F( ) A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante cópia autenticada de atos privativos, entre outros

8. V( ) F( ) O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.

9. V( ) F( ) Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

10. V( ) F( ) Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.

CONFIRMADO. CORREÇÃO APÓS O EXAME NO CURSO FRAGA (NITERÓI)

2010-01-16T21:58:00.002-02:00

Convido aos interessados (alunos e não alunos do CURSO FRAGA) a participar comigo da ANÁLISE DAS QUESTÕES que farei minutos após o Exame e estar de posse de algum caderno de prova. É praticamente AO LADO de onde será realizado o Exame em Niterói (menos de 200 metros da UCAM).

Terminem o Exame, conheçam as modernas, confortáveis e bem equipadas instalações do CURSO FRAGA - Unidade NITERÓI e participem, GRATUITAMENTE, de minhas correção e primeiras considerações sobre o EXAME 3.2009.

Vejo vocês lá.

as belas e dedicadas alunas Maria Helena e Maria Elena na Recepção do Curso Fraga em Niterói

ESTAMOS JUNTOS!

2010-01-16T21:01:00.001-02:00

Estamos juntos nesta contagem regressiva. Estou on-line no CHAT para bater papo com meus alunos e blogueiros em geral. Aproveitem a aula 0800.

REVISE BRINCANDO - 2

2010-01-15T18:36:00.000-02:00

1. V( ) F( )
É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se em má-fé.

2. V( ) F( )
O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os atos de retirar e devolver autos em cartório mediante carga, obter junto aos escrivães certidão de processos e ainda assinar petições de juntada de documentos.

3. V( ) F( )
O advogado possui imunidade judiciária, e em seu mister não responde pelo crime de desacato e calúnia.

4. V( ) F( )
Presume-se cumprido e cessado o mandato com o arquivamento do processo

5. V( ) F( )
O advogado pode não omitir o motivo da renúncia do mandato

6. V( ) F( )
O dia da semana insuportável pelo gato GARFIELD é o que precede o dia de DOMINGO.

7. V( ) F( )
Gerente de banco é incompatível com a advocacia

8. V( ) F( )
Sofrer de doença mental curável é motivo para o advogado licenciar-se

9. V( ) F( )
A OAB eternizou o nome de um jurista que considera um de seus baluartes, emprestando seu nome a uma Medalha conferida pelo Conselho Federal que pode apenas uma vez ser conferida no prazo do mandato do Conselho Federal.

10. V( ) F( )
O nome da medalha conferida pelo Conselho Federal é MEDALHA RUI BARBOSA.

REVISE BRINCANDO

2010-01-15T18:16:00.002-02:00

1. V( ) F( )
É defeso, em qualquer hipótese, o advogado representar seu cliente sem que faça prova do mandato

2. V( ) F( )
O nome do melhor amigo do personagem BOB ESPONJA é a estrela do mar de nome PATRICK

3. V( ) F( )
A Conferência Nacional dos Advogados é realizada um ano após a Conferência Estadual dos advogados, realizada pelo Conselho Seccional

4. V( ) F( )
O cliente pode opor-se a RENÚNCIA DO MANDATO antes de decorridos os 10 dias para constituição de novo patrono, devendo o advogado permancer por mais 10 dias até que o faça.

5. V( ) F( )
As subseções não são consideradas como ÓRGÃOS DA OAB face a ausência de personalidade jurídica própria

6. V( ) F( )
SANÇÃO é o nome do coelho da personagem Mônica, do cartunista Maurício de Souza e é objeto de desejo do personagem Cebolinha

7. V( ) F( )
Na cláusula quota litis o advogado perde tudo, inclusive o trabalho, se infrutífera a demanda e os HONORÁRIOS devem ser, necessáriamente, representados por dinheiro, não podendo receber o advogado, nesta hipótese, bens por parte do cliente.

8. V( ) F( )
Os Provimentos são editados pelo Conselho Federal da OAB.

9. V( ) F( )
TED representa um órgão localizado na subseção com poderes sobre todo o Conselho Seccional.

10. V( ) F( )
O Conselho Seccional pode criar uma subseção havendo tão somente 30 advogados localizados em determinada localidade

41 horas

2010-01-15T17:13:00.002-02:00

FALTAM 41 HORAS PARA O EXAME 3.2009

Nesse momento é o ideal já ter em mente que será um dia cansativo o de domingo e programar-se para utilizar as próximas horas em atividades que não sejam ligadas, direta ou indiretamene, ao Exame de Ordem.

Crianças fazem bem a alma, e a pureza, bem como a ingenuidade, costumam fazer-nos ver o mundo de outro modo. "Vovó, quando você era criança haviam dinossauros?" e outros comentários que quando menos esperamos são lançados por um infante, nos fazem sorrir.

Convide seu filho, um sobrinho, um vizinho para ir a um parque, jogar bola ou assistir no cinema um filme infantil. Tente, embora saiba o quão difícil é, parar de pensar no Exame.
Tente, mas com todas suas forças, desligar-se um pouco.

CAAAAALMA GEOVANNA!!!

2010-01-15T13:53:00.003-02:00

Minha querida amiga Geovanna Friaça não consegue esperar... a entendo.

Todos (inclusive eu!)estamos, mesmo que pouco, ansiosos, angustiados, tensos... estado natural com a proximidade de um momento tão importante para vocês, meus alunos: Faltam menos de 49 horas para o Exame de Ordem.

Geovanna deixou uma mensagem praticamente "exigindo" a postagem das fotos tiradas em nosso último encontro, no Curso Lexus (Shopping Downtown - Barra - RJ)no último dia 12.

As fotos estavam sendo preparadas e encontram-se no outro CPU aguardando o momento da postagem mas, ela reclamou de uma maneira tão bonitinha em seu comentário na postagem do Provimento 94/00 que vou adiantar a ela algumas imagens. Quem sabe ela assim se acalma...

Bjs para Giovanna e todos os amigos do Curso Lexus.

GIOVANNA E ALESSANDRA SORRINDO PARA O FOTÓGRAFO AMADOR

LANCHINHO DO INTERVALO

CEPAD - AULA DE EXERCÍCIOS - 11 DE JANEIRO 2010

2010-01-15T00:40:00.006-02:00

AMIGOS DA ÚLTIMA SEMANA - AULÃO E TURMA 2 manhã

2010-01-14T18:37:00.006-02:00

AULÃO - SEMPRE A MELHOR CHANCE DE REVISÃO

TURMA 2 DA MANHÃ DO CURSO FRAGA

Posto alguns dos vários registros que poderão em breve ser visualizados com outras postagens

RJ - CESPE GERA ANGÚSTIA AO NÃO INFORMAR LOCAIS DE PROVA (ou MARIA, CADÊ VOCÊ?)

2010-01-13T09:44:00.002-02:00

Logo eu que em altos brados durante a aula de ontem disse aos alunos do CURSO LEXUS (Shopping Downtown - Barra da Tijuca - RJ) que poderia estampar em meu carro um adesivo do tipo "I LOVE CESPE", considerando que perdera o "ranço" que trouxe do Distrito Federal de arguir aos Examinados questões de pouca ou nenhuma relevância jurídica, agora faz questionamentos maduros e bem-elaborados. (Ex.:A Comissão Organizadora da CNA é designada pelo Presidente do Conselho, por ele presidida e integrada pelos membros da Diretoria e outros convidados?)

Porém, no Rio de Janeiro esqueceu-se dos inscritos entre a Examinada Karla Monielly, que fará sua prova no Bairro do Méier e Maria Tereza, que realizará seu exame no Flamengo.Segundo o GOOGLE MAPS a distância entre os dois locais é de 22km e leva 33 minutos.

Quem alertou-me para tal fato foi MARIA BOTELHO, através de nosso chat.

Irei conhecê-la pessoalmente no AULÃO DO CURSO FRAGA, a realizar-se HOJE (13/01/10), quarta-feira, às 18:00 horas na Rua Araújo Porto Alegre 71 (Prédio da ABI, bem atrás da Biblioteca Nacional).

Abraços a todos,

Morgado

PRESTANDO PROVA NA TORCIDA PELOS EXAMINADOS - DICAS

2010-01-13T09:30:00.001-02:00

Vale a pena ler a postagem intitulada DICAS PARA UMA BOA PROVA OBJETIVA

Clique aqui e confira a postagem de meu amigo Fábio Schlickmann, o competente mantenedor do excelente BLOG Perstando Prova.

Local de Prova e ensaio técnico - NITERÓI

2010-01-13T02:31:00.003-02:00

Todos meus alunos sabem o quão angustiado estava acerca da liberação pela OAB da informação dos locais onde será aplicado o Exame...

Nada era pior para mim do que lembrar da notícia que o G.R.E.S. UNIDOS DO VIRADOURO promove durante o mês de janeiro seus ensaios técnicos na AVENIDA AMARAL PEIXOTO, a cerca de 30 mestros da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, onde foram realizados os dois últimos exames.

Mas Graças ao Bom Deus e a LIESA o ensaio técnico na Marques de Sapucaí é nesse domingo, dia 17. Menos, bem menos, mal.

Abraços

LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS DO EXAME 3.2009

2010-01-12T22:55:00.004-02:00

EXAME DA OAB - LOCAL DE PROVA - 40 EXAME OABRJ - CESPE - HORÁRIO - EXAME NACIONAL

A CESPE já divulgou as datas e horário (14:00hs) das provas.

Você que não é do RJ acesse
http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2009_3/
e clique no seu Conselho Seccional.

Quem é de outra cidade (VOLTA REDONDA, CAMPOS, ETC...)realize o mesmo procedimento acima OU ACESSE http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2009_3/OAB_RJ/arquivos/ED_2009_3_OAB_RJ_DEFERIDOS_E_LOCAIS.PDF

Você que é de Caxias, Niterói, Petrópolis e capital do RJ, veja os locais abaixo.

Estamos há poucas horas do Exame.

NÃO DESANIMEM!!!

Capital - Rio de Janeiro

Abidiel a Ary Armando
UniverCidade –Unidade Gonçalves Dias – Prédio Principal –
Avenida Almirante Saddock de Sá, nº 246 –
Ipanema, Rio de Janeiro/RJ

Ary Honorio a Felipe Barros
UniverCidade –Unidade Arquias Cordeiro – Bloco E
Méier, Rio de Janeiro/RJ

Felipe Bastos a Juliana Costa
Juliana da Rocha a Karla Monielly
UniverCidade –Unidade Méier – Bloco C –
Rua José Bonifácio, nº 74
Méier, Rio de Janeiro/RJ

Maria Tereza a Zuleide
Instituto Metodista Bennett – Rua Marques de
Abrantes, nº 55 –
Flamengo, Rio de Janeiro/RJ

Atendimento Especial
UniverCidade – Unidade Gonçalves Dias – Prédio Principal–
Avenida Almirante Saddock de Sá, nº 246 –
Ipanema, Rio de Janeiro/RJ

NITERÓI

Universidade Cândido Mendes – Rua Luiz Leopoldo
Fernandes Pinheiro, nº 517 – Centro, Niterói/RJ

DUQUE DE CAXIAS

UNIGRANRIO – Bloco L – Rua
Professor José de Souza Herdy, nº 1.160

Locais de Prova - dia de divulgação

2010-01-11T21:31:00.000-02:00

Exame de Ordem: locais de prova serão divulgados nesta terça-feira
11/01/2010 - O Cespe/UnB informa que, devido a problemas ocorridos com os locais de prova enviados por algumas seccionais, a divulgação oficial dos pontos de realização da prova objetiva do 40º Exame de Ordem só será feita nesta terça-feira, dia 12 de janeiro.

fonte: site da OAB/RJ

USO DO BLOG: Gabaritos e outras informações relevantes

2010-01-11T02:41:00.004-02:00

Suellen deixou um novo comentário sobre a sua postagem "SIMULADA 3/2009 799 honorários SP": domingo, 10 de janeiro de 2010 13:57:49

Professor, onde encontro os gabaritos dos simulados?

Adorei sua aula, mas espero não precisar mais dela RS

O post acima encontrei em minha caixa de e-mails ao chegar em casa. É de minha amiga/aluna Suellen. Para ela, e a quem interessar possa, vou esclarecer alguns pontos que acho importantes.

O BLOG E OS COMENTÁRIOS
Basicamente é um preceito que adoto para o BLOG:
QUEM PARTICIPA, MERECE ATENÇÃO.

Assim, como não tenho parceiros, patrocinadores, financiadores, etc. que remunerem-me pela manutenção desse espaço, aguardo alguém que mostre-se interessado e gentil colocar no espaço comentários a alternativa que entende cabível no caso da questão apresentada.
QUALQUER COMENTÁRIO, EM QUALQUER POSTAGEM, É REMETIDO A MINHA CAIXA DE ENTRADA DE E-MAILS. Leio todos.
Somente quando identifico que a questão “X” teve um post, será então postado o gabarito da mesma.

GABARITO DAS QUESTÕES
Como disse acima: somente é postado quando ao menos uma pessoa responde. Olhe o caso de Suellen, a blogueira que fez-me criar a postagem:

10 de janeiro de 2010 13:57:49 –
ela(Suellen) realizada uma postaegm no campo comentários, sem a alternativa que entende adequada;
10 de janeiro de 2010 21:11:02 –
Anônimo realiza o seguinte comentário:
letra D?
11 de janeiro de 2010 00:13:04 –
Posto o gabarito (ele acertou; GABARITO SIMULADA 799: LETRA D)

Coloquei o gabarito, vez que entendo que anônimo demonstrou interesse, lendo a questão e tentando respondê-lâ. Mais do que isso: lembrou-se que existe uma pessoa, um Professor, “atrás” de seu monitor, que acompanha uma página eletrônica mantida sem ônus para seus usuários.
Como dizia o Profeta das Ruas do Rio de Janeiro:

GABARITOS: CASOS ESPECIAIS
Tenho, sim, predileção por um ou outro blogueiro. Desde a criação da página eles aparecem. Por vezes os conheço pessoalmente, em grande parte dos casos, infelizmente não.

São pessoas que de forma contínua são interessadas e gentis (ver tópico GABARITOS para entender o que significam interessada e gentil).
Esse blogueiros respondem em série (ex: questões 100,101,102,103,104...) e por isso são facilmente identificados em minha caixa de mensagens.

Nesses casos, na maioria das vezes, quando identifico que esta pessoa erra muito em determinado assunto, através da análise das postagens minha experiência indica o que causa confusão naquele examinado e passo a esclarecer no próprio ato de postar gabarito o que identifiquei como sendo causador das dúvidas do examinado.

FINAL
Por fim, um recado para Suellen:

Eu espero reencontrá-la, sim!!! Mas em condição diferente. Possivelmente em breve nos veremos, pois as aulas para a segunda fase, que creio irá preparar-se em algum dos cursos onde nos encontramos, ocorrem simultaneamente com aulas de preparação para a primeira fase do próximo Exame (A maioria dos Cursos tem data prevista para início das aulas preparatórias para o Exame 1.2010 em meados de fevereiro).

E Suellen, algum tempo depois, tenho certeza, irei encontrá-la pela rua, no Fórum, em um intervalo de aulas de seu mestrado ou pós, ou preparatórias para concurso, ...

E nesse nosso encontro, fica desde já acordado que você irá mostrar-me a sua carteira; (faço isso com todos meus ex-alunos), pois sei o quanto vocês batalharam por ela.

Até breve, então.

R.Morgado

É EXATAMENTE ASSIM!!!

2010-01-11T02:19:00.004-02:00

Pessoal, fiquem certos que isso é a mais pura realidade.

SIMULADA 3/2009 784 honorários SP

2010-01-11T02:19:00.001-02:00

Em termos de honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta.

a) O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da
prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.
b) Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
c) Prescreve, em três anos, a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo da renúncia ou revogação do mandato.
d) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência,
pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

CEPAD 09/01/10

CÉDULA DA BIELORUSSIA

SIMULADA 3/2009 785 honorários SP

2010-01-11T02:18:00.001-02:00

O Advogado Tício fez com o seu cliente Brutus um contrato de honorários, por escrito, com valor certo, para Tício defender os interesses de Brutus em uma ação de falência. Os serviços advocatícios de Tícios foram prestados até o final da lide, entretanto, Brutus não pagou os honorários contratados. De que modo Tício irá promover esta execução?

a) necessariamente movendo uma ação de execução por quantia certa em um novo processo.
b) nos mesmos autos da ação em que tenha atuado, se assim lhe convier.
c) em uma ação de execução por ser um título executivo e constituir crédito privilegiado.
d) as alternativas b e c estão corretas.

PROFESSORA ANA E LILI

CÉDULA DA CHINA

SIMULADA 3/2009 786 honorários SP

2010-01-11T02:17:00.001-02:00

ATENÇÃO PARA ESSE TIPO DE QUESTÃO!!!!
A CESPE A-DO-RA PERGUNTAR SOBRE O ART.36 DO CÓDIGO DE ÉTICA

Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base

a) na relevância e no vulto da pretensão.
b) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.
c) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.
d) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.

CEPAD 09/01/10

CÉDULA DA BIELORUSSIA

AULA DE EXERCÍCIOS-13/12/09

SIMULADA 3/2009 787 honorários SP

2010-01-11T02:16:00.004-02:00

Quanto aos honorários profissionais,

a) os honorários da sucumbência excluem os contratados.
b) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.
c) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
d) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

INTENSIVÃO FRAGA 09/01/10

CÉDULA DE BANGLADESH

SIMULADA 3/2009 788 honorários SP

2010-01-11T02:16:00.003-02:00

O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária:

a) Torna sem efeito o contrato de honorários estabelecidos.
b) Determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) Não lhe prejudica os honorários convencionados, ou fixados por
sentença.
d) Só autoriza a execução do honorário concedido por sentença.

PROFESSORAS ANA CLAUDIA E BEATRIZ COM ELIANE

CÉDULA DO CAZAQUISTÃO

SIMULADA 3/2009 789 honorários SP

2010-01-11T02:16:00.001-02:00

Assinale a alternativa correta:

A - a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
B - a execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos autos da açâo em que tenha atuado o advogado.
C - o prazo de prescrição para propositura de açâo de cobrança de honorários
advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D - o advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os
honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

JURAMENTO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009

CÉDULA DA

SIMULADA 3/2009 790 honorários CE

2010-01-11T02:15:00.004-02:00

Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base

(A) na relevância e no vulto da pretensão.
(B) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.
(C) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.
(D) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.

CEPAD 09/01/10

CÉDULA DA ESLOVÊNIA

SIMULADA 3/2009 791 honorários CE

2010-01-11T02:15:00.003-02:00

Assinale a opção correta, sobre os honorários de advogado:

A) o advogado pode associar-se a seu cliente e cobrar 50% (cinqüenta por cento) do valor que este venha a receber no final da demanda;
B) prescreve em quatro anos a cobrança de honorários de advogado;
C) caso o advogado venha a falecer, os honorários de sucumbência a que tinha direito, serão recebidos por seus sucessores;
D) o acordo entre o cliente do advogado e a outra parte, extinguindo o processo, prejudica o recebimento dos honorários, e a lei autoriza o recebimento de até dois terços do convencionado

PROFESSORA ANA E LILI

CÉDULA DO EGITO

AULA DE EXERCÍCIOS-13/12/09

CÉDULA DA

SIMULADA 3/2009 792 honorários CE

2010-01-11T02:15:00.001-02:00

Assinale a opção FALSA:

A) a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência;
B) é dever, e não direito do advogado, guardar sigilo profissional;
C) não constitui infração disciplinar o advogado que se recusa, sem justo motivo, a prestar as-sistência jurídica a necessitado, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defen-soria Pública;
D) são impedidos de exercer a advocacia, os membros do Poder Legislativo, em seus diferen-tes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.

AULA DE EXERCÍCIOS-13/12/09

CÉDULA DA ZÂMBIA

SIMULADA 3/2009 793 honorários CE

2010-01-11T02:14:00.004-02:00

Marque a opção correta:

A) O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, não tem direito aos honorários fixados pelo juiz;
B) Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem a parte;
C) O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento;
D) A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

SIMULADA 3/2009 794 honorários CE

2010-01-11T02:14:00.003-02:00

Em que consiste o chamado pacto quota litis?

a) é a contratação dos honorários advocatícios pela tabela estabelecida pela OAB;
b) é a contratação dos honorários advocatícios no qual há integral sociedade com o cliente, que nada pagará ao advogado se este não vence a demanda; se, porem, vier a ganhá-la participa do resultado, os quais, no entanto, não poderão ser superiores aos percebidos pelo cliente;
c) é a contratação dos honorários advocatícios que só pode ser feita pelas sociedades de advogados;
d) é a contratação dos honorários advocatícios pela qual o advogado receberá, em pagamento de seus honorários. uma parte dos bens que forem objeto da lide.

CEPAD 09/01/10

CÉDULA DA

SIMULADA 3/2009 795 honorários CE

2010-01-11T02:14:00.001-02:00

Assinale a alternativa correta:

a) A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência;
b) A execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado;
c) O prazo de prescrição para propositura de ação cobrança de honorários advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar;
d) O advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

SIMULADA 3/2009 796 honorários SP

2010-01-11T02:13:00.002-02:00

Assinale a afirmativa incorreta.

(A) Os honorários sucumbenciais são cumulativos com os honorários contratados.
(B) Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo, podendo o advogado executar a sentença nessa parte.
(C) Tratando-se de advogado empregado de sociedade de advogados, a regra geral determina que os honorários de sucumbência sejam partilhados na forma do acordo estabelecido entre ela e seus advogados empregados.
(D) Revogando o cliente o mandato judicial por sua exclusiva vontade e pagando ao advogado a verba honorária contratada, fica afastado o direito do profissional a receber, ao término da ação, eventual verba honorária, calculada proporcionalmente ao serviço prestado, pois ela será destinada exclusivamente ao patrono que o substituiu.

AULA DE EXERCÍCIOS-16/12/09-TURMA DA NOITE

CÉDULA DE BANGLADESH

SIMULADA 3/2009 797 honorários SP

2010-01-11T02:13:00.001-02:00

A participação do advogado em bens particulares do cliente

(A) é permitida, desde que comprovadamente demonstrado que o cliente não tem condições pecuniárias para arcar com os honorários devidos.
(B) é vedada em qualquer circunstância.
(C) é permitida em qualquer circunstância.
(D) é permitida apenas quando se tratar de inventário ou arrolamento de bens.

SIMULADA 3/2009 798 honorários SP

2010-01-11T02:12:00.000-02:00

Túlio e Telêmaco estabeleceram parceria para o patrocínio de causa em favor de Cervantes, tendo sido contratados, por escrito e com valor fixo, os honorários advocatícios. O patrocinado se recusa a honrar a avença estabelecida, alegando que deseja revogar os poderes concedidos a Túlio, permanecendo o patrocínio do outro profissional. Telêmaco, em decorrência do grau de amizade com o devedor, deseja continuar a relação cliente/advogado e não cobrar o seu quinhão, pelo menos por agora. À luz dos regramentos ético-disciplinares em vigor
(A) a cobrança de honorários contratados em sociedade depende da vontade de ambos os credores.
(B) para a cobrança de honorários haverá necessidade de arbitramento judicial e divisão de valores, para a apuração da atividade desenvolvida pelos procuradores.
(C) compete a cada advogado cobrar a sua parte de honorários autonomamente.
(D) só poderá ocorrer a cobrança de honorários após o término da demanda.

MORGADO NA SEMANA QUE ANTECEDE A PROVA

2010-01-11T01:32:00.002-02:00

11/01/2010 segunda
CEPAD RJ - AULA DE EXERCÍCIOS
13:00 19:45

12/01/2010 terça
LEXUS - AULA DE EXERCIC ÍCIOS
14:00 17:00

13/01/2010 quarta
AULÃO DO CURSO FRAGA – IMPERDÍVEL
18:00 21:00

15/01/2010 sexta
CURSO FRAGA
09:00 12:00

16/01/2010 sábado
Curso Viveiros
09:00 16:00

dicas para a última semana

2010-01-11T01:14:00.001-02:00

Acesse o BLOG DO EXAME DE ORDEM, de meu amigo Maurício e leia uma interessante postagem.
Clique aqui

SIMULADA 3/2009 799 honorários SP

2010-01-10T05:53:00.000-02:00

A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias

(A) é de livre estipulação entre cliente/advogado, desde que contratada por escrito.
(B) enseja manifestação e autorização do Tribunal de Ética Profissional.
(C) encontra-se dentro dos parâmetros do contrato quota litis.
(D) é tolerada em caráter excepcional e desde que contratada por escrito.

CÉDULA DA

CURSO FRAGA-RJ-AULA DE EXERCÍCIOS-09/12/09

SIMULADA 3/2009 800 honorários SP

2010-01-10T05:51:00.000-02:00

O prazo prescricional, estabelecido pelo EAOAB, para a propositura da ação de cobrança de honorários advocatícios, é de

(A) 5 (cinco) anos.
(B) 2 (dois) anos.
(C) 10 (dez) anos.
(D) 3 (três) anos.

ALUNOS DA AULA DE SÁBADO (JOSIAS, CORREA, LOURDES, ALE…

CÉDULA DA CHINA

SIMULADA 3/2009 801 honorários SP

2010-01-10T03:48:00.001-02:00

No que tange aos honorários advocatícios, a participação do advogado em bens particulares de cliente só é tolerada se

a) for contratada por escrito e autorizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
b) o cliente não tiver condições pecuniárias e apresentar atestado de pobreza.
c) o cliente não tiver condições pecuniárias e houver contrato escrito.
d) o cliente não tiver condições pecuniárias e houver autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.

CEPAD/RJ – AULA 2 – TURMA DA NOITE – 15/12/09

CÉDULA DA POLÔNIA

SIMULADA 3/2009 802 honorários SP

2010-01-10T03:47:00.004-02:00

Após muitos anos de luta processual, o advogado Pompônio logrou êxito em grande causa que patrocinou, recebendo verba honorária ad exitum que foi contratada verbalmente. Posteriormente, por meio de ação rescisória da qual não participou, inverteu-se o resultado da demanda anterior, onde houve a determinação de devolução do pagamento efetivamente recebido pelo cliente. Diante da nova situação, o profissional

a) deverá socorrer-se do Poder Judiciário para o arbitramento de seus honorários.
b) deverá devolver a totalidade da verba honorária auferida.
c) em face da ausência de especificação contratual, deverá solicitar o arbitramento dos honorários, perante o Tribunal de Ética.
d) poderá ficar em definitivo com o valor recebido em face do êxito da primeira demanda e não-participação na ação rescisória.

CÉDULA DA

CEPAD/RJ – AULA 2 – TURMA DA NOITE – 15/12/09

SIMULADA 3/2009 803 honorários PR

2010-01-10T03:47:00.003-02:00

OABPR – AGO/07
Assinale a alternativa CORRETA:
a) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
b) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos, mas não constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
c) a relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas limita a independência profissional por força da natureza da relação empregatícia.
d) o advogado empregado deverá prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, ainda que fora da relação de emprego.

CÉDULA DA

INTENSIVÃO FRAGA 09/01/10

SIMULADA 3/2009 804 honorários PR

2010-01-10T03:47:00.001-02:00

OABPR – AGO/06
Sobre os honorários advocatícios, assinale a alternativa INCORRETA:

a) salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
b) na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, extingue-se o direito de receber os honorários, ainda que proporcionais, por se tratar de serviço prestado em caráter personalíssimo.
c) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
d) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

INTENSIVÃO FRAGA 09/01/10

CÉDULA DA BIELORUSSIA

SIMULADA 3/2009 805 honorários PR

2010-01-10T03:43:00.001-02:00

OABPR ABR 2004
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Os honorários advocatícios pactuados não afastam o direito do advogado ao recebimento dos honorários sucumbenciais.
b) O defensor dativo, que patrocina causa de juridicamente necessitado, nomeado em razão de qualquer impossibilidade de atuação da defensoria pública, não terá direito a receber os honorários fixados pelo magistrado, pois o advogado presta função social e não tem direito a honorários nestas hipóteses.
c) Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado os honorários sucumbenciais, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais.
d) Em caso de substabelecimento com reserva de poderes, a cobrança de honorários não pode ser feita pelo advogado substabelecido sem que haja a intervenção do advogado substabelecente.

INTENSIVÃO FRAGA 09/01/10

SIMULADA 3/2009 806 honorários PR

2010-01-10T03:38:00.000-02:00

OABPR – DEZ/1999
No tocante aos honorários de sucumbência fixados pela Justiça:
A) o advogado é titular dos mesmos, podendo executar a sentença de forma autônoma;
B) o cliente é o titular dos mesmos, sendo ele a parte legítima para a execução;
C) o advogado depende de autorização do cliente para executar os honorários;
D) não são mais devidos eis que o instituto da sucumbência foi revogado pelo Estatuto da OAB.

CEPAD 09/01/10

CÉDULA DA BIELORUSSIA

CÉDULA DA UCRÂNIA

CEPAD/RJ – AULA 2 – TURMA DA NOITE – 15/12/09

CEPAD EM 09/01/10

2010-01-10T00:10:00.000-02:00

VALE RELER ESSA NOTÍCIA

2010-01-10T00:09:00.004-02:00

A notícia é de autoria do repórter Rodrigo Haidar e foi publicada no site Consultor Jurídico.

Brasília, 21/10/2008 - "Devoto profundo respeito pela nobre e valorosa classe dos advogados, mesmo porque fui advogado, mas não os recebo em meu gabinete para tratar de processos que me estão conclusos." Por escrever essa frase em artigo publicado na revista Consultor Jurídico, em julho deste ano, o

desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, terá de se explicar no Conselho Nacional de Justiça.

Por oito votos a um, o CNJ decidiu que o desembargador tem de ser chamado para dar satisfação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o que escreveu. A opinião que predominou foi a de que o desembargador defende um ato que fere a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia. E, assim, tem de responder por isso.
No artigo, o desembargador defende que o gabinete de um juiz não é um espaço público de livre acesso e ataca o que chama de lobby de magistrados aposentados que se tornam advogados e passam a atuar onde antes julgavam. As críticas, contudo, não provocaram reações. Foi o fato de escrever que não recebe advogados em seu gabinete que fez o CNJ admitir a Reclamação Disciplinar. "O desembargador manifestou o descumprimento prévio da lei. Se o Conselho se furtar a instaurar o procedimento estará expedindo um salvo-conduto para que todos os juízes do país deixem de receber advogados", sustentou o advogado e conselheiro Paulo Lôbo. Seu colega, Técio Lins e Silva, considerou o artigo "um deboche". "O desembargador pode escrever o que quiser, mas têm de responder por isso", disse Técio.

O caso chegou ao CNJ pelas mãos da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O relator da matéria, juiz Antonio Humberto, considerou o pedido juridicamente inviável e determinou seu arquivamento. A Aasp recorreu. Nesta terça-feira (21/10), o plenário do CNJ decidiu transformar o Pedido de Providências em Reclamação Disciplinar e encaminhá-la à Corregedoria Nacional. Na sustentação oral, o advogado Aristóbulo de Oliveira Freitas, que representou a Aasp, disse que

o desembargador tem de ser chamado para dar explicações porque deveria zelar pelo cumprimento da lei, mas defendeu publicamente seu descumprimento.

"Já temos muitos casos de juízes que não recebem advogados e que, certamente, se sentiram estimulados com o artigo", disse.

O relator defendeu, novamente, o arquivamento do caso. Mas foi vencido. Os conselheiros Marcelo Nobre e Rui Stocco se declararam impedidos de julgar a causa. Nobre é conselheiro licenciado da Aasp e Stocco já trabalhou com o desembargador Ferraz de Arruda. A divergência que culminou com a abertura da Reclamação Disciplinar foi feita pelo procurador da República José Adonis. Para ele, o ato de instaurar o procedimento não configura censura à liberdade de expressão. Foi acompanhado por sete conselheiros.

Os conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique e Mairan Maia - os três juízes - concordaram com a abertura do procedimento, mas ressaltaram que o objetivo é o de que a conduta do desembargador seja melhor apurada por conta da afirmação de que ele não recebe advogados. E apenas isso. "O desembargador deve ter a oportunidade de esclarecer suas palavras", defendeu Andréa. Para Maurique, o resultado pode fazer com que a relação entre advogados e juízes melhore. (

CURSO FRAGA - DIA 09/01/10

2010-01-09T18:33:00.008-02:00

TEM ALUNOS DEMAIS NA FOTO...

ONDE SE ENCONTRA O PROFESSOR RENE LONGO?

TOMADA GERAL DO PESSOAL NUM SÁBADO ENSOLARADO

Foi mal, Cintia... quando parou de tremer acabei cortando seu sorrisinho... (que bom que avisei de minhas "dificuldades antes...)

OBRIGADO A TODOS OS PARTICIPANTES DO INTENSIVÃO. FIZERAM MINHA MANHÃ BEM LEGAL.

ALGUNS VÃO FRAGA 09/01/10

2010-01-09T18:27:00.005-02:00

UM LINDO SORRISO, MAS...

ELA IDENTIFICA QUE ALGUÉM ATRÁS ESTÁ FAZENDO UM CHIFRINHO...

E NÃO DEIXA BARATO!!!

Essa turma do INTENSIVÃO É O MARIO BARATO, ISSO SIM!!!

DUAS TOMADAS GERAIS DA RAPAZIADA DA AULA DA MANHÃ DE SÁBADO (9/1/10)

OUTRA TOMADA INTERESSANTE EM 09/01/10:

REGISTRO SEM MEU AMIGO/ALUNO MARCÃO DE PETRÓPOLIS

E OUTRO REGISTRO COM MEU AMIGO/ALUNO MARCÃO !!

Bom fim de semana, pessoal!!!

2010-01-09T03:38:00.007-02:00

Dentro em breve (ainda hoje, após as aulas) coloco os gabaritos, ok.

Também colocarei as novas fotos na UNIVERCIDADE da turma da noite. Os registros do Intensivão no Curso Fraga e da aula no CEPAD-RJ tb serão postadas.

SÁBADO - DIA 09 DE JANEIRO DE 2010

manhã
CURSO FRAGA (09 às 12:00)

tarde
CEPAD-RJ (13:15 às 17:15)

Os estudantes que desejam adquirir o livro pelo preço de custo (R$15,00) poderão fazê-lo diretamente comigo nos intervalos e/ou fim/início das aulas.
Ainda receberão um anexo da obra onde encontram as 20 últimas questões aplicadas pela CESPE e não constantes dessa tiragem de impressão(exames 1 e 2/2009).

Abraço a todos e bons estudos neste fim de semana que precede o do Exame.

(No domingo tb estarei no CEPAD na parte da tarde.)

SIMULADA 3/2009 777 publicidade SP

2010-01-09T03:38:00.003-02:00

QUESTÃO 93 – OAB/SP – CESPE 01/08 – EXAME 135

Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

A Com a criação da Rádio e TV Justiça, os anúncios dos serviços profissionais dos advogados passaram a ser veiculados exclusivamente por esses canais.
B Um ministro aposentado de tribunal superior pode mencionar, em seu anúncio de serviços profissionais de advocacia, para captar clientes, o cargo que ocupou, uma vez que não mais exerce função pública.
C Um advogado que mudar a sede profissional de seu escritório para sua residência poderá anunciar seus serviços utilizando-se de outdoor.
D Um advogado regularmente inscrito na OAB pode anunciar seus serviços profissionais indicando, juntamente com seu nome e número de inscrição na OAB, os títulos de mestrado e doutorado conferidos por instituição de ensino superior reconhecida.

Passando Batido na UNIVERCIDADE em 8/01/09

2010-01-09T03:36:00.003-02:00

Olha que sequência ...

SIMULADA 3/2009 778 publicidade MS

2010-01-09T03:36:00.001-02:00

EXAME 65 – OAB MS – 03/1999
O Código de Ética e Disciplina, ao tratar da publicidade no exercício da advocacia, diz que o advogado deve abster-se de:
a) debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega;
b) insinuar-se para reportagens e declarações públicas;
c) responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente;
d) todas estão corretas.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 779 publicidade DF

2010-01-09T03:35:00.005-02:00

OABDF DEZ 2002
A criação e celebração dos denominados “convênios jurídicos” para prestação de serviços de advocacia e a conseqüente redução dos valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB implica – assinale a alternativa correta:
( ) a) a valorização da cidadania e colaboração com as normas governamentais;
( ) b) a solidariedade social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;
( ) c) inculcar, captar cliente e angariar causas;
( ) d) atender aos preceitos constitucionais do amplo acesso ao poder jurisdicional.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 780 publicidade DF

2010-01-09T03:35:00.003-02:00

OABDF DEZ 2002
Tício pretende atender a seus colegas, advogados do interior, que necessitem de alguém ligado às atividades advocatícias na Capital, para a realização de sustentações orais nos Tribunais, reprodução e encaminhamento de acórdãos, cumprimento de precatória, requisição de certidões etc. Para informar essa sua prestação de serviços, quer afixar cartazes em salas de advogados dos Fóruns do interior com os dizeres; a OAB recomenda; e remeter folhetos informativos para todas as Subseções. Em face de regramento ético vigente, assinale a alternativa certa:
( ) a) não existe tolerância quanto à remessa de folhetos para colegas advogados e a fixação de cartazes nas salas de Fóruns e de Subseções;
( ) b) é permitida a afixação de cartazes nas salas de Fóruns e de Subseções, vedada, porém, a remessa de folhetos, ainda que discretos, para os colegas advogados;
( ) c) é vedada a afixação de cartazes em salas de Fóruns e de subseções, porém é permitida a remessa de folhetos para os colegas advogados sem restrições;
( ) d) a publicidade deve ser moderada e discreta, ainda que dirigida especificamente para colegas, e a afixação de cartazes em salas de Fóruns e de subseções com os dizeres acima é proibida por implicar em inculcação.

PETIÇÃO : “HORA” e “ALTOS”
FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 781 publicidade CE

2010-01-09T03:35:00.001-02:00

OABCE MAR 2003
Assinale a alternativa incorreta:
a) De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve se abster de debates, em qualquer veículo de divulgação ou meio de comunicação social, acerca de causa sob seu patrocínio.
b) O processo disciplinar contra advogado instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.
c) Qualquer advogado poderá candidatar-se ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo comprovar tão somente situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos.
d) Suponha-se que um advogado inscrito somente na OAB do Rio Grande do Norte tenha cometido, no exercício da profissão, infração ética em Fortaleza (Ce). Excluída a possibilidade de competência do Conselho Federal da OAB, o poder de punir disciplinarmente referido profissional compete exclusivamente ao Conselho Seccional da OAB do Ceará

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 782 publicidade MS

2010-01-09T03:34:00.001-02:00

EXAME 80 – OAB MS – 03/2004
Sobre publicidade do advogado e/ou sociedades de advogados, assinale a alternativa errada:
a) O anúncio de advogado não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela.
b) O uso das expressões “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados” não precisam vir acompanhadas da indicação do número de registro na OAB.
c) O anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou Símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

MODERAÇÃO!!! é o que determina o Provimento 94/00

2010-01-09T03:33:00.002-02:00

Art. 3º.
§ 1º. A publicidade deve ser realizada com discrição e moderação, observado o disposto nos arts. 28, 30 e 31 do Código de Ética e Disciplina.

SIMULADA 3/2009 783 publicidade MS

2010-01-09T03:33:00.001-02:00

EXAME 75 – OAB MS – 01/2003
Quanto a publicidade dos serviços do advogado é correto:
a) não anunciar seus serviços de modo algum;
b) apenas anunciar quando sua atividade for em conjunto com outra profissão;
c) fazer com moderação com finalidade exclusivamente informativa;
d) desde que tenha o seu nome completo, sua inscrição na OAB, e a sua tabela de honorários para evitar reclamação quanto ao valor de seus serviços.

REPORTAGEM DA PM E O BANDIDO

univercidade em 7/1/10

2010-01-08T23:10:00.003-02:00

Meus amigos/alunos atentos e participativos: Fernando, André, Maria e Pedro

Geral da rapaziada na aula do dia 07/01/10

A bela e participativa aluna Andréa em destaque

Turma da Manhã - Fraga em 07/01/10 -

2010-01-08T23:07:00.001-02:00

Para quem vai passar no Exame (e inscrever-se na OAB)

2010-01-07T23:26:00.003-02:00

Recomendo um interessante artigo no igualmente interessante site da Laura Selem e Rodrigo Bertozzi.

Trata-se de artigo sobre a carreira de advogado e foi publicado na Revista Você S/A em 04/01/10.

Clique aqui e confira ou copie o endereço abaixo.

http://www.estrategianaadvocacia.com.br/noticias2.asp?id=4601

PUBLICIDADE no Código de Ética

2010-01-06T21:12:00.006-02:00

Código de Ética

Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

Art. 29. O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.
§ 1º Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
§ 2º Especialidades são os ramos do Direito, assim entendidos pelos doutrinadores ou legalmente reconhecidos.
§ 3º Correspondências, comunicados e publicações, versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.
§ 4º O anúncio de advogado não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela.
§ 5º O uso das expressões “escritório de advocacia” ou “sociedade de advogados” deve estar acompanhado da indicação de número de registro na OAB ou do nome e do número de inscrição dos advogados que o integrem.
§ 6º O anúncio, no Brasil, deve adotar o idioma português, e, quando em idioma estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradução.

Art. 30. O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.

Art. 31. O anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º São vedadas referências a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos ou expressões que possam iludir ou confundir o público, informações de serviços jurídicos suscetíveis de implicar, direta ou indiretamente, captação de causa ou clientes, bem como menção ao tamanho, qualidade e estrutura da sede profissional.

SECOND LIFE e advocacia

2010-01-06T21:12:00.001-02:00

Muito interessante e atual esse julgado do TED/SP.

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – ESCRITÓRIO EM AMBIENTE VIRTUAL SECOND LIFE – SIGILO PROFISSIONAL E INVIOLABILIDADE DO ESCRITÓRIO INEXISTENTES – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PESSOALIDADE – VEDAÇÃO – PUBLICIDADE POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOGO VIRTUAL – IMPOSSIBILIDADE.

O Second Life, além de um jogo, constitui um ambiente de relacionamento online que oferece a possibilidade de realização de negócios com repercussão econômica e jurídica no mundo real. A utilização do referido ambiente por advogados para mero relacionamento ou jogo escapa à competência da OAB. No entanto, se o advogado utiliza o referido ambiente virtual para obter clientes, com ou sem remuneração, a quem serão prestados, no ambiente eletrônico ou fora dele, serviços advocatícios efetivos, as regras legais e éticas aplicáveis aos advogados, sem sombra de dúvida, hão de incidir. Como referido ambiente permite o rastreamento, pela empresa que o criou e o administra, de tudo o que ali se passa, não há como garantir-se o sigilo profissional do advogado, o que inviabiliza a abertura e manutenção de um escritório virtual no Second Life. Referido escritório de advocacia, por sua própria natureza, não se revestiria da basilar inviolabilidade e do indispensável sigilo dos seus arquivos e registros, contrariando o direito-dever previsto no art. 7º, II, do EAOAB. Quebra também do princípio da pessoalidade que deve presidir a relação cliente-advogado. A publicidade, via abertura e manutenção, no Second Life, de escritório de advocacia, não se coaduna com os princípios insculpidos no CED e no Prov. 94/2000 do Conselho Federal.
Proc. E-3.472/2007 – em 18/07/2007, v.m., com relação à preliminar de não conhecimento, com declaração de voto divergente do julgador Dr. FÁBIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA; com relação ao mérito, v.u. do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Rev. GILBERTO GIUSTI. Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.

SOBRE A MALA DIRETA

2010-01-06T21:07:00.001-02:00

PROVIMENTO 94/00
Art. 3º. São meios lícitos de publicidade da advocacia:
d) a comunicação de mudança de endereço e de alteração de outros dados de identificação do escritório nos diversos meios de comunicação escrita, assim como por meio de mala-direta aos colegas e aos clientes cadastrados;
§ 2º. As malas-diretas e os cartões de apresentação só podem ser fornecidos a colegas, clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.
Art. 6º. Não são admitidos como veículos de publicidade da advocacia:
c) cartas circulares e panfletos distribuídos ao público;

Código de Ética
Art. 29.
§ 3º Correspondências, comunicados e publicações, versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.

SIMULADA 3/2009 761 publicidade

2010-01-06T21:04:00.002-02:00

OABPI MAR 2001
Joaquim de Jesus, advogado, enviou a diversas pessoas, físicas e jurídicas, aleatoriamente, mala direta oferecendo seus serviços profissionais para discussão judicial da inconstitucionalidade da CPMF; remeteu ainda instrumento de procuração ad judicia, proposta de honorários e relação de documentos que seriam necessários para a propositura da ação. Perante a OAB a atitude do advogado é entendida como:
a) de defensor da cidadania e dos direitos da pessoa;
b) regular exercício de atividade profissional;
c) captação de clientela;
d) regular, pois o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão

SIMULADA 3/2009 762 publicidade

2010-01-06T21:04:00.001-02:00

OABPI DEZ 2002
Assinale a alternativa CORRETA:
A utilização, por bacharel de direito devidamente inscrito na OAB da expressão "Advogado do Povo", em campanha político-eleitoral:
a) deve ser analisada somente à luz das regras que regem a propaganda eleitoral;
b) é de uso comum e conseqüentemente liberada aos postulantes de cargos legislativos;
c) é publicidade impertinente e ilegal por confundir e direcionar os eleitores:
d) é publicidade violadora dos princípios éticos da moderação e discrição.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 763 publicidade

2010-01-06T21:03:00.002-02:00

OABPI MAR 2003
A publicidade da advocacia deve ser feita obedecendo as seguintes regras:
a) o anúncio publicitário pode ser feito em rádio e pela televisão, desde que conste o nome completo do advogado e o número de inscrição na OAB e seja veiculado de forma moderada.
b) o anúncio publicitário pode fazer menção a cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido o advogado.
c) o anúncio publicitário pode fazer referência a valores dos serviços profissionais e a forma de pagamento, a fim de facilitar o acesso do cliente.
d) publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de escritório e especificação de especialidades profissionais, somente podem ser fornecidas a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 764 publicidade

2010-01-06T21:03:00.001-02:00

CEARÁ AGOSTO/1999
Joaquim de Jesus, advogado, enviou a diversas pessoas, físicas e jurídicas, aleatoriamente, mala direta oferecendo seus serviços profissionais para discussão judicial da inconstitucionalidade da CPMF; remeteu ainda instrumento de procuração ad judicia, proposta de honorários e relação de documentos que seriam necessários para a propositura da ação. Perante a OAB a atitude do advogado é entendida como:
a) de defensor da cidadania e dos direitos da pessoa;
b) regular exercício de atividade profissional;
c) captação de clientela;
d) regular, pois o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

SIMULADA 3/2009 765 publicidade

2010-01-06T21:02:00.000-02:00

OABPI DEZ 2003

Marque a alternativa correta:

a) o advogado pode, desde que comunique à OAB, utilizar-se de propagando via "outdoor".
b) o advogado que eventualmente participar de programa de televisão ou de rádio, de entrevista na imprensa, de reportagem televisionada ou de qualquer outro meio, para manifestação profissional, deve visar a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos,sem propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão.
c) o advogado pode debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega;
d) o advogado não está obrigado a tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, se igual tratamento não lhe é dispensado.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 766 publicidade

2010-01-06T21:01:00.003-02:00

OABMT DEZ 2006
A participação do advogado em programa de televisão, respondendo sobre temas jurídicos:

(a) é irrestrita;
(b) é proibida;
(c) deve ser limitada a esclarecimentos sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, podendo versar sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais, desde que se abstenha de criticá-los;
(d) deve ser limitada a esclarecimento sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, abstendo-se de versar sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais.

PROVIMENTO 94/00 E PROGRAMAS DE TELEVISÃO E SIMILARES

2010-01-06T21:01:00.002-02:00

PROVIMENTO 94/00

Art. 7º. A participação do advogado em programas de rádio, de televisão e de qualquer outro meio de comunicação, inclusive eletrônica, deve limitar-se a entrevistas ou a exposições sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários.

Art. 8º. Em suas manifestações públicas, estranhas ao exercício da advocacia, entrevistas ou exposições, deve o advogado abster-se de:

a) analisar casos concretos, salvo quando argüido sobre questões em que esteja envolvido como advogado constituído, como assessor jurídico ou parecerista, cumprindo-lhe, nesta hipótese, evitar observações que possam implicar a quebra ou violação do sigilo profissional;

b) responder, com habitualidade, a consultas sobre matéria jurídica por qualquer meio de comunicação, inclusive naqueles disponibilizados por serviços telefônicos ou de informática;

c) debater causa sob seu patrocínio ou sob patrocínio de outro advogado;

d) comportar-se de modo a realizar promoção pessoal;

e) insinuar-se para reportagens e declarações públicas;

f) abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega.

SIMULADA 3/2009 767 publicidade

2010-01-06T21:00:00.002-02:00

OAB SP EXAME 120 – MAR 2003
O debate, em qualquer veículo de divulgação, de causa sob patrocínio do próprio advogado ou patrocínio de colega, à luz dos regramentos éticos,
(A) caracteriza infração passível de punição.
(B) constitui exercício regular de direito.
(C) é permitido em caráter excepcional.
(D) estimula o debate para formação da opinião pública.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 768 publicidade

2010-01-06T21:00:00.001-02:00

EXAME 57 – OAB MS – 01/97
Sobre publicidade quanto à atividade profissional de advogado:
a) é vedada a sua veiculação pelo rádio e televisão;
b) é ela livre, dada à ausência de censura;
c) pode ser colocada foto do advogado para facilitar ao cliente melhor conhecê-lo;
d) pode divulgar os seus serviços profissionais em conjunto com outra atividade, para lograr uma economia nos gastos com a dita publicidade.

SIMULADA 3/2009 769 publicidade

2010-01-06T20:59:00.006-02:00

OABDF DEZ 2006
Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
a) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;
b) o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia;
c) o advogado pode fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil;
d) o advogado poderá, se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que possam captar causas ou clientes.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 770 publicidade

2010-01-06T20:59:00.001-02:00

EXAME 74 – OAB MS – 03/2002
Quanto a publicidade dos serviços dos advogados podemos afirmar que :
a) o advogado não pode anunciar os seus serviços profissionais porque deve sempre agir com moderação e discrição;
b) o advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa podendo fazer com outra atividade especializada;
c) advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa não podendo fazer em conjunto com outra atividade;
d) o advogado deve fazer constar no anúncio o seu nome completo, o número de sua inscrição, vedada referência a títulos ou qualificações.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 771 publicidade

2010-01-06T20:58:00.000-02:00

OABMT DEZ 2006
A instalação de escritório particular de advocacia junto às dependências do Departamento Jurídico de empresa empregadora não registrável na Ordem:
(a) depende de vistoria e autorização da OAB, por meio da Subsecção;
(b) é vedada pela Ética em face da efetiva potencialidade de captação de clientela;
(c) é faculdade do profissional interessado, não envolvendo situações éticas;
(d) depende de consulta prévia e autorização do Tribunal de Ética e Disciplina

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

CED-Arts.28 e 29

2010-01-06T20:57:00.000-02:00

Código de Ética
Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

Art. 29. O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.

SOBRE AS PLACAS

2010-01-06T20:56:00.004-02:00

PROVIMENTO 94/00
Art. 5º. São admitidos como veículos de informação publicitária da advocacia:
c) placa de identificação do escritório;

Art. 6º. Não são admitidos como veículos de publicidade da advocacia:
b) painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias públicas;

Código de Ética
Art. 30. O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.
Art. 31. O anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

SIMULADA 3/2009 772 publicidade

2010-01-06T20:56:00.003-02:00

EXAME 74 – OAB MS – 03/2002
Quanto a forma da publicidade o correto é:
a) constar todas as especialidades do advogado, com fotografia, ilustrações, cores, figuras, marcas e símbolos;
b) o anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões.
c) o anúncio em outdoor ou equivalente sempre deverá conter o número da inscrição do advogado junto a OAB;
d) quando o anúncio tratar especificamente de serviço especializado deve conter o valor de acordo com a tabela de honorários aprovado pelo Conselho da OAB.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado(ENVIADO POR ALUNO EM 2008)

SIMULADA 3/2009 773 publicidade

2010-01-06T20:54:00.002-02:00

OABSP nº134
Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.
A O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
B É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
C É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
D É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 774 publicidade

2010-01-06T20:54:00.001-02:00

OABPI AGO 2001
Nos termos do CÓDIGO DE ÉTICA, o Advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, observados os requisitos nele previstos. Dentre as formas de veiculação do anúncio adiante indicadas, assinale a única legalmente permitida:
a) rádio;
b) televisão;
c) outdoor;
d) placa.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

PROVIMENTO 94/00 - Arts. 2º e 4º

2010-01-06T20:53:00.000-02:00

Art. 2º. Entende-se por publicidade informativa:

a) a identificação pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados;
b) o número da inscrição do advogado ou do registro da sociedade;
c) o endereço do escritório principal e das filiais, telefones, fax e endereços eletrônicos;
d) as áreas ou matérias jurídicas de exercício preferencial;
e) o diploma de bacharel em direito, títulos acadêmicos e qualificações profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos, relativos à profissão de advogado (art. 29, §§ 1º e 2º, do Código de Ética e Disciplina);
f) a indicação das associações culturais e científicas de que faça parte o advogado ou a sociedade de advogados;
g) os nomes dos advogados integrados ao escritório;
h) o horário de atendimento ao público;
i) os idiomas falados ou escritos.

Art. 4º. Não são permitidos ao advogado em qualquer publicidade relativa à advocacia:

a) menção a clientes ou a assuntos profissionais e a demandas sob seu patrocínio;
b) referência, direta ou indireta, a qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido;
c) emprego de orações ou expressões persuasivas, de auto-engrande-cimento ou de comparação;
d) divulgação de valores dos serviços, sua gratuidade ou forma de pagamento;
e) oferta de serviços em relação a casos concretos e qualquer convocação para postulação de interesses nas vias judiciais ou administrativas;
f) veiculação do exercício da advocacia em conjunto com outra atividade;
g) informações sobre as dimensões, qualidades ou estrutura do escritório;
h) informações errôneas ou enganosas;
i) promessa de resultados ou indução do resultado com dispensa de pagamento de honorários;
j) menção a título acadêmico não reconhecido;
k) emprego de fotografias e ilustrações, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia;
l) utilização de meios promocionais típicos de atividade mercantil.

FONTE:Arquivo pessoal do Prof.Morgado

SIMULADA 3/2009 775 publicidade

2010-01-06T20:52:00.002-02:00

CEARÁ JULHO/2002
Sobre publicidade, assinale a opção verdadeira:

A) quando a advocacia é praticada em conjunto com outra atividade, como por exemplo administração de imóveis, pode o advogado anunciar seus serviços profissionais em conjunto com a outra atividade, desde que com discrição e moderação;
B) quando divulgar ou deixar que seja divulgada a lista de clientes e demandas, deve o advogado solicitar previamente a autorização de seus clientes;
C) o anúncio de advogado não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela;
D) o advogado pode debater causa sobre seu patrocínio em veículos de divulgação, desde que omita o nome de seu constituinte;

SIMULADA 3/2009 776 publicidade

2010-01-06T20:52:00.001-02:00

OAB SP EXAME 120 – MAR 2003
Em face do Código de Ética e Disciplina, a menção de títulos de honraria, como desembargador aposentado, inseridos em mandatos procuratórios, após a qualificação do advogado,

(A) é admissível por tratar-se de honraria concedida pelas Cortes Judiciais do país.
(B) não sofre restrição ética por inexistir vedação nos §§ 1.º, 2.º e 4.º do art. 29 do CED.
(C) não sofre vedação ética por tratar-se de exercício regular de direito.
(D) tem a mesma vedação ética dos §§ 1.º, 2.º e 4.º do art. 29 do CED por insinuar maior capacidade técnico-profissional.

amigos da turma 2 - Curso Fraga - noite(04/01/10)

2010-01-06T18:33:00.001-02:00

Artigo Bacana sobre ADVOCACIA E ÉTICA

2010-01-03T21:03:00.006-02:00

Título: A busca por um advogado ético nos tempos atuais
Data: 5/1/2010 - Fonte: Migalhas

Á Ética trata-se da conduta esperada pela aplicação de regras morais no comportamento social, o que se pode resumir como qualificação do comportamento do homem enquanto ser em situação.

Esta possibilidade do uso da palavra Ética guarda conexão com enunciado proposto por Max Weber, como ética social ou de responsabilidade .

Nesta linha de idéias, concluindo que a ética além de envolver a toda uma sociedade é o agir consciente daquele que sabe das conseqüências das escolhas de suas atitudes, imprescindível também que ela se apresente no campo de atuação do advogado.

A Ética do advogado está disciplinada no Código de Ética e Disciplina da OAB, e assim preceitua: "O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional."

Sobre a ética, o grande Ruy de Azevedo Sodré comenta em sua obra O advogado, seu estatuto e a ética profissional, que "a ética profissional do advogado consiste, portanto na persistente aspiração de amoldar sua conduta, sua vida, aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as esferas de suas atividades".

A advocacia classifica-se dentre as profissões no rol das mais antigas e duradouras. Para não irmos ainda muito além, Cícero já exercia tal ofício em Roma, há 2000 anos, e atualmente às "vésperas" do terceiro milênio, ela desponta com muita força.

A profissão de advogado é de extrema importância. Segundo nossa CF, artigo 133, "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Sendo o advogado um dos responsáveis pela distribuição da justiça, enorme a responsabilidade do profissional com relação ao Estado, à Justiça e à sociedade.

No cenário brasileiro atual, vislumbra-se facilmente a expansão das Universidades de Direito e Cursos Jurídicos, trazendo ao mercado a cada semestre, milhares de bacharéis com as mais diversas formações, desde muito bem formados (a minoria), aos que dificilmente alcançarão a profissão - sequer passando no teste profissional, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentre as falhas do ensino, inclui-se a falta de ensino decente no campo da Ética, área por demais esquecida nas Universidades.

Neste mesmo cenário, podemos visualizar também maior facilidade à justiça, com a criação de Juizados Especiais, bem como a arbitragem, acesso gratuito ao judiciário para as pessoas necessitadas, maior quantidade de informações disponíveis, dentre outras.

Com muito profissional no mercado – bem e mal formados -, e maior acesso ao judiciário, a necessidade de se atentar para a busca de um bom profissional se torna imprescindível.

Atentar-se para as condutas éticas do profissional é um bom critério utilizado para decidir. Saber como o profissional desenvolve não só suas atribuições e atos perante os órgãos do judiciário, mas como conduz sua vida, seus atos, bem como é visto pela sua coletividade se faz de suma importância, pois da mesma forma que o advogado pode auxiliar, pode prejudicar o direito de seu cliente. O mesmo aplica-se aos escritórios e sociedades de advogados.

Para finalizar, a presunção de probidade que o advogado deve transparecer à sociedade, tem que ser encarada de forma solene e digna. Assim, "quem escolhe a profissão de advogado deve ser probo. (...) Quem procura um advogado está quase sempre em situação de angústia e desespero. Precisa nutrir ao menos a convicção de estar a tratar com alguém acima de qualquer suspeita."

papai noel

2009-12-28T04:20:00.002-02:00

REGISTROS NA UNIVERCIDADE

2009-12-22T14:01:00.005-02:00

Claudio, Tetê, Priscilla, Ana...

Bem na frente as Jaquelines, logo atrás Karla e Segio...

Meu amigo MARCELÃO, um exemplo de dedicação, seguido dos queridos Fabiano e Michelle...

Rosangela e Hugo...

Leonardo, Rodrigo, Isabella, Roberto...

Desculpem-me os que não citei nominalmente por falha de memória; recebaM TODOS o meu carinho pelas manhãs produtivas que passamos juntos.

DICAS PARA NOVOS USUÁRIOS

2009-12-22T04:40:00.001-02:00

Acesse a postagem do dia 13/11/09 e entenda como funciona o Blog e como poderá utilizá-lo de forma mais racional para auxiliar nos seus estudos.

obs.: É sempre bom lembrar aos antigos usuários e avisar aos novos usuários que somente é postado o gabarito das questões disponibilizadas quando ao menos um usuário coloca no campo COMENTÁRIOS a alternativa que entende ser a que deve ser assinalada.

ÚLTIMAS AULAS DO ANO...

2009-12-22T04:35:00.001-02:00

22/12/2009 terça – manhã
Local: UNIVERCIDADE
Ínício: 08:00

22/12/2009 terça - NOITE
Local: CEPAD - R.J.
Ínício: 18:25

Quem é o fotógrafo?

2009-12-22T04:11:00.004-02:00

Meus novos alunos/amigos da UNIVERCIDADE da Unidade Gonçalves Dias resta-me o meu pedido de desculpas por ter deixado o telefone em maõs infantis e curiosas. Só fui notar que a configuração para registro de imagens (que já não é aquela "brastemp"...)foi alterada e ficaram ridículas as imagens. Não dava para ver nada. O pior é que também não sei "tratar" as imagens e, devido a isso, o melhor que pude fazer foi deixá-las praticamente em preto e branco para que se tivesse uma vaga noção de quem são meus novos amigos/alunos.

Graças a Deus dentro de algumas horas os encontrarei novamente e terei oportunidade de fazer um registro melhor de nosso encontro. Não tenho nem coragem de colocar as imagens junto com novas postagens pois realmente estão péssimas. Posto os originais e a "guaribada" que fiz...

Mandei "mauzão" nos registros. Desculpem-me Tetê, Fabiano, Marcelão, Rodrigo(amigo de Zé), Marcia, Luana, Claudão, Rosangela(vizinha), Jaqueline...

Hoje é dia de falarmos de Direitos dos advogados, Inscrição, Honorários, Infrações, Sigilo Profissional... Dentro em breve, se possível ainda hoje, mais postagens.

DICAS E QUESTÕES SOBRE INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

2009-12-21T00:17:00.002-02:00

VAMOS ESTUDAR INFRAÇÕES?

Deixei tudo mas-ti-ga-di-nho para vocês, Blogueiros.
O tema que iniciamos essa semana de Natal é INFRAÇÕES e SANÇÕES DISCIPLINARES, que nos últimos dois exames foi responsável por 20% das questões apresentadas pela CESPE(4 de 20).

Então, mãos a obra!!!

Abaixo a maneira que entendo que poderá tirar maior proveito de seu tempo de estudo.

estudando o tema INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

Nessa oportunidade irei apresentar os principais tópicos sobre o tema. Foi esse o objeto de apreciação pelos discentes da turma noturna do CENTRO DE ESTUDOS, PRÁTICA E ATUALIZAÇÃO DO DIREITO (CEPAD) do Rio de Janeiro (dia 15/12), dos alunos da turma 2 da tarde do CURSO FRAGA (Centro-RJ) e do Curso LEXUS(Barra da Tijuca-RJ.). Os alunos da Unidade NITERÓI do CEPAD também utilizaram a aula de sábado(19/12) para esmiuçar o conteúdo desse importante tópico.

Para auxiliar todos os meus alunos e interessados fiz um pequeno resumo de como abordamos o tema nesses encontros e poderão ser fácilmente seguidos pelos blogueiros. Recomendo que tenham em mãos o Livro de questões de Deontologia (Questões da CESPE/UnB)caso o tenha e a Lei 8906/94(EAOAB) impressa.

1º passo – Analise o conteúdo do CAPITULO IX do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;
2º passo – Inicie a leitura do material eletrônico postado, seguindo a ordem de apresentação.
3º passo – inicie a resolução das questões apresentadas pela CESPE no Livro de questões.
4º passo – inicie a resolução das questões simuladas apresentadas no BLOG.
5º passo – descanse e/ou divirta-se. É uma semana conturbada e de festas e para seu equilíbrio emocional e físico necessária uma parada de vez em quando!

abraços

Professor Roberto Morgado

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE TIPOS DE SANÇÕES

2009-12-21T00:15:00.000-02:00

TIPOS DE SANÇÕES

São 4(quatro) as sanções disciplinares, a saber:

I - censura;
II - suspensão;
III - exclusão;
IV - multa.

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE CENSURA

2009-12-21T00:13:00.004-02:00

CENSURA
A censura é aplicável nos casos de prática pelo advogado das infrações definidas nos incisos I a XVI, sendo o inciso XXIX destinado tão somente estagiário.

Além desse rol de condutas do art.34, a violação a qualquer preceito do Código de Ética e Disciplina e/ou violação a preceito do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ensejam a sua aplicação. Ressalte-se que esta regra tão somente é válida quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave pelo EAOAB.

Essa sanção não pode ser objeto de publicidade, ao contrário das demais. Assim como a suspensão e exclusão deverá constar dos assentamentos do inscrito, exceto quando ocorre a conversão em advertência.

CENSURA – conversão em advertência
A sanção de censura pode ser convertida em advertência, sem registro nos assentamentos do inscrito, sendo realizada em ofício reservado. Essa conversão ocorre quando presente circunstância atenuante mas não é direito subjetivo do infrator punido.

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE SUSPENSÃO

2009-12-21T00:09:00.000-02:00

SUSPENSÃO
O Art. 37 dispõe que a suspensão é aplicável nos casos de cometimento das infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34 e ainda no caso de reincidência em infração disciplinar. A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos no capítulo que trata do assunto no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Atenção deve ter o examinado no que diz respeito as EXCEÇÕES, considerando-se exceções os casos em a SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR DOZE MESES. São consideradas EXCEÇÕES DO PRAZO LIMITE DA SUSPENSÃO:

As hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, (recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele e deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo, respectivamente). Nesses casos a suspensão perdura até que o advogado satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.

Também no caso de o advogado incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional(hipótese do inciso XXIV) a suspensão perdurará até que preste novas provas de habilitação.

Em havendo circunstâncias agravantes pode ser aplicado cumulativamente a pena de MULTA juntamente com a suspensão, correspondente ao valor mínimo de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.

Devem ser observadas as circunstâncias atenuantes (art.40) para ficação do tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE EXCLUSÃO

2009-12-21T00:08:00.001-02:00

EXCLUSÃO
Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente, sendo essa sanção aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da sanção de suspensão ou quando o advogado praticar as infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34, sendo as mesmas:
fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB;
tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;
praticar crime infamante;

A aplicação da sanção de exclusão acarreta o cancelamento da inscrição (art. 11, II)
além de ficar o advogado impedido de exercer o mandato.

TODAS AS QUESTÕES ELABORADAS PELA CESPE PÁRA O EXAME DE ORDEM ESTÃO NO LIVRO DO PROFESSOR MORGADO. PELO PREÇO DE UMA PIZZA VOCÊ GABARITA DEONTOLOGIA NO EXAME, ENTENDENDO COMO A CESPE/UnB FORMULA AS QUESTÕES SOBRE TODOS OS ASSUNTOS. VEJA OS LOCAIS E OS (MELHORES) PREÇOS NAS POSTAGENS ABAIXO.

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE MULTA

2009-12-21T00:05:00.002-02:00

MULTA
No que tange ao valor, este é variável, sendo o MÍNIMO correspondente ao valor de uma anuidade e o MÁXIMO seu décuplo. Ressalte-se que tão somente é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão. Sua aplicação ocorre quando existirem circunstâncias agravantes.

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE Atenuantes e Agravantes

2009-12-20T23:59:00.000-02:00

Atenuantes e Agravantes
Nos filiamos exatamente ao entendimento de Paulo Lobo acerca das condições consideradas atenuantes/agravantes. A lição do mestre, ipsi litteris:

Na aplicação das atenuantes, a OAB considerará:

a) A redução da sanção disciplinar mais grave para a imediata¬mente menos grave;
b) A redução do montante do tempo de suspensão;
c) A exclusão da multa;
d) A redução da sanção de censura para a de advertência.

As circunstâncias agravantes são aquelas que necessariamente potencializam os efeitos da infração cometida, não só quanto à viola¬ção em si, mas quanto ao dano à ética profissional e à dignidade da advocacia em geral. O Estatuto refere-se a dois tipos, não excludentes de outros: a reincidência em infração disciplinar e a gravidade da culpa.

Mas, se a tipicidade legal das circunstâncias agravantes é saber¬ta (embora no sentido típico-social seja fechada), suas conseqüênci¬as encerram-se em numerus clausus.
Ou seja, quando comprovada a circunstância agravante, as conseqüências serão:

I. aplicação da sanção imediatamente mais grave, sendo que para a exclusão exige-se dupla reincidência;
II. aplicação cumulativa de multa com outra sanção;
III. gradação do valor da multa, dentro dos limites legais;
IV. gradação do tempo de suspensão, nesse caso variando do tempo médio ao máximo.

A circunstância agravante anula o efeito da circunstância ate¬nuante, prevalecendo sobre esta.

Livro baratinho? Veja onde e como

2009-12-20T23:52:00.008-02:00

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Nesses locais: LIVRO+ANEXO (20 QUESTÕES EXAMES I e II de 2009)

CURSO CEPAD-Niterói
Av. Amaral Peixoto 500

PROFESSOR MORGADO
(no intervalo, início ou término de aulas)

21 e 22/12/2009 segunda/terça - manhã
Local: UNIVERCIDADE (Rua Gonçalves Dias) Ínício: 08:00
22/12/2009 terça - NOITE
Local: CEPAD - R.J.(Almirante Barroso) Ínício: 18:25
(após só a partir do dia 4)

R$20,00

CURSO FRAGA(Unidades Niterói e Rio de Janeiro)
LIVRARIA DO FÓRUM DE DUQUE DE CAXIAS(Livreiro Jovenil)

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE REABILITAÇÃO

2009-12-20T23:52:00.001-02:00

REABILITAÇÃO

É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento. A reabilitação junto ao Órgão de Classe depende também da correspondente reabilitação criminal quando a sanção disciplinar aplicada resultar da prática de crime.
Essa norma respeita o princípio pátrio da proibição expressa da “PENA PERPÉTUA”.