Chegou a hora!
Há 16 anos
domingo, 18 de janeiro de 2009
sábado, 17 de janeiro de 2009
CALMA - não pode cair
NÃO PODE CAIR NO EXAME POR FORÇA DO EDITAL (mas é bom ficar sabendo...)
O Diário Oficial da União de terça-feira (dia 13) circulou com o texto da Lei nº 11.902, sancionada na segunda-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reduz de dez para cinco anos o prazo para clientes exigirem prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados. A nova lei acrescenta dispositivo à Lei 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
LEI No 11.902, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A:
"Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI)."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Antonio Dias Toffoli
O Diário Oficial da União de terça-feira (dia 13) circulou com o texto da Lei nº 11.902, sancionada na segunda-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reduz de dez para cinco anos o prazo para clientes exigirem prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados. A nova lei acrescenta dispositivo à Lei 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
LEI No 11.902, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A:
"Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI)."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Antonio Dias Toffoli
Gabarito do 37º Exame da OAB/RJ
Ratifico meu compromisso de, antes de 20:00 já ter postado o gabarito prévio de DEONTOLOGIA JURÍDICA do 37º Exame.
Como sabem, dependo da Boa vontade de algum examinado que me fornecerá a prova após a abertura dos portões. Ficarei em Niterói, na porta da UNIVERSO até que alguma boa alma possa me fornecer o caderno de questões, que será devolvido após digitalizar as questões e postá-las no BLOG.
Conto, em especial, com minha Amiga ALINE e MARCIO ALELUIA para tal feito. Mas qualquer um que me encontrar será agraciado com o gabarito em primeira mão.
Aguardo uma boa alma para fazer cumprir meu objetivo: GABARITO DO EXAME III DE 2007 DA OAB de deontologia até às 20:00 horas.
Abraços
Como sabem, dependo da Boa vontade de algum examinado que me fornecerá a prova após a abertura dos portões. Ficarei em Niterói, na porta da UNIVERSO até que alguma boa alma possa me fornecer o caderno de questões, que será devolvido após digitalizar as questões e postá-las no BLOG.
Conto, em especial, com minha Amiga ALINE e MARCIO ALELUIA para tal feito. Mas qualquer um que me encontrar será agraciado com o gabarito em primeira mão.
Aguardo uma boa alma para fazer cumprir meu objetivo: GABARITO DO EXAME III DE 2007 DA OAB de deontologia até às 20:00 horas.
Abraços
TOQUES DO REGULAMENTO GERAL DO EAOAB
(repostagem)
Sei que essa coisa de “DAR TOQUE” é coisa de ginecologista, mas...
em época de PRESSÃO TOTAL, às vésperas do 33º Exame da OAB/RJ, convenhamos... que tal uns TOQUES SOBRE O REGULAMENTO GERAL DO EAOAB? Vamos lá!
NÃO CONFUNDIR REGULAMENTO GERAL DO EAOAB com REGIMENTO INTERNO DA OAB/RJ.
REGULAMENTO GERAL DO EAOAB é editado e alterado pelo Conselho Federal, com validade em todo o território nacional.
REGIMENTO INTERNO DA OAB/RJ é editado e alterrado pelo Conselho Seccional.
SOBRE O VISTO EM ATOS E CONTRATOS LEVADOS A REGISTRO
O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva participação do profissional na elaboração dos respectivos instrumentos.
Importante lembrar que os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o mencionado registro estão impedidos de exercer este o ato.
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ainda teve importante alteração, não necessitando do visto de advogado o registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
CONCEITO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E SUA COMPROVAÇÃO
efetivo exercício da atividade de advocacia a participação mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, e a comprovação do efetivo exercício faz-se mediante:
1. certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais;
2. cópia autenticada de atos privativos;
3. certidão expedida pelo órgão Público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.
ADVOCACIA PÚBLICA
Estão todos os integrantes dos órgãos abaixo discriminados obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades, sendo elegíveis e podendo integrar qualquer órgão da OAB.
Advocacia pública é realizada pelos membros da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública além das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos:
1. Estados e Distrito Federal
2. Municípios
3. Autarquias
4. Fundações públicas
DESAGRAVO PÚBLICO
CONCEITO
O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo Público promovido pelo Conselho Seccional, de ofício ou a pedido de qualquer pessoa; por ser considerado instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido nem pode por este ser dispensado, devendo ser efetuado a exclusivo critério do Conselho.
DA SESSÃO DE DESAGRAVO
Na sessão de desagravo o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito.
COMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
Originariamente do Conselho Seccional, mas ocorrendo a ofensa no território da Subseção a que se vincule o inscrito, a sessão de desagravo pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subseção.
Compete ao Conselho Federal promover o desagravo público quando a ofensa a advogado possuir repercussão nacional ou no caso do ofendido ser Conselheiro Federal ou Presidente de Conselho Seccional.
Sei que essa coisa de “DAR TOQUE” é coisa de ginecologista, mas...
em época de PRESSÃO TOTAL, às vésperas do 33º Exame da OAB/RJ, convenhamos... que tal uns TOQUES SOBRE O REGULAMENTO GERAL DO EAOAB? Vamos lá!
NÃO CONFUNDIR REGULAMENTO GERAL DO EAOAB com REGIMENTO INTERNO DA OAB/RJ.
REGULAMENTO GERAL DO EAOAB é editado e alterado pelo Conselho Federal, com validade em todo o território nacional.
REGIMENTO INTERNO DA OAB/RJ é editado e alterrado pelo Conselho Seccional.
SOBRE O VISTO EM ATOS E CONTRATOS LEVADOS A REGISTRO
O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva participação do profissional na elaboração dos respectivos instrumentos.
Importante lembrar que os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o mencionado registro estão impedidos de exercer este o ato.
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ainda teve importante alteração, não necessitando do visto de advogado o registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
CONCEITO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E SUA COMPROVAÇÃO
efetivo exercício da atividade de advocacia a participação mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, e a comprovação do efetivo exercício faz-se mediante:
1. certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais;
2. cópia autenticada de atos privativos;
3. certidão expedida pelo órgão Público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.
ADVOCACIA PÚBLICA
Estão todos os integrantes dos órgãos abaixo discriminados obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades, sendo elegíveis e podendo integrar qualquer órgão da OAB.
Advocacia pública é realizada pelos membros da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública além das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos:
1. Estados e Distrito Federal
2. Municípios
3. Autarquias
4. Fundações públicas
DESAGRAVO PÚBLICO
CONCEITO
O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo Público promovido pelo Conselho Seccional, de ofício ou a pedido de qualquer pessoa; por ser considerado instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido nem pode por este ser dispensado, devendo ser efetuado a exclusivo critério do Conselho.
DA SESSÃO DE DESAGRAVO
Na sessão de desagravo o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito.
COMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
Originariamente do Conselho Seccional, mas ocorrendo a ofensa no território da Subseção a que se vincule o inscrito, a sessão de desagravo pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subseção.
Compete ao Conselho Federal promover o desagravo público quando a ofensa a advogado possuir repercussão nacional ou no caso do ofendido ser Conselheiro Federal ou Presidente de Conselho Seccional.
DICAS SOBRE SANÇÕES E INFRAÇÕES DISCIPLINARES
(repostagem)
SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.
A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.
SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.
A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.
SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
JULGADO IMPORTANTÍSSIMO - Conceito de causa para inscrição suplementar
(repostagem)
REPOSTADO EM 27/06/09
REPOSTADO EM 27/06/09
MUDANÇAS RECENTES NO REGULAMENTO GERAL
(repostagem)
A CESPE nos deixa, de vez em quando, meio receosos com a possibilidade de caírem perguntas loucas(ou completamente sem importância para o tipo de exame que se presta)sobre o regulamento geral. Por isso, volta e meia me vejo na obrigação de colocar, ao menos, umas informações aparentemente sem importância mas cujo conteúdo encontra-se no Edital.
Datas como 31 de janeiro de 2009 me fazem postar partes do regulamento, como essa que trata da substituição dos cartões de identificação.
Abraços.
Art. 155. Os Conselhos Seccionais, até o dia 31 de dezembro de 2007, adotarão os documentos de identidade profissional na forma prevista nos artigos 32 a 36 deste Regulamento.
§ 1º Os advogados inscritos até a data da implementação a que se refere o caput deste artigo deverão substituir os cartões de identidade até 31 de janeiro de 2009. § 2º Facultar-se-á ao advogado inscrito até 31 de dezembro de 1997 o direito de usar e permanecer exclusivamente com a carteira de identidade, desde que, até 31 de dezembro de 1999, assim solicite formalmente.
§ 3º O pedido de uso e permanência da carteira de identidade, que impede a concessão de uma nova, deve ser anotado no documento profissional, como condição de sua validade.
§ 4º Salvo nos casos previstos neste artigo, findos os prazos nele fixados, os atuais documentos perderão a validade, mesmo que permaneçam em poder de seus portadores.
A CESPE nos deixa, de vez em quando, meio receosos com a possibilidade de caírem perguntas loucas(ou completamente sem importância para o tipo de exame que se presta)sobre o regulamento geral. Por isso, volta e meia me vejo na obrigação de colocar, ao menos, umas informações aparentemente sem importância mas cujo conteúdo encontra-se no Edital.
Datas como 31 de janeiro de 2009 me fazem postar partes do regulamento, como essa que trata da substituição dos cartões de identificação.
Abraços.
Art. 155. Os Conselhos Seccionais, até o dia 31 de dezembro de 2007, adotarão os documentos de identidade profissional na forma prevista nos artigos 32 a 36 deste Regulamento.
§ 1º Os advogados inscritos até a data da implementação a que se refere o caput deste artigo deverão substituir os cartões de identidade até 31 de janeiro de 2009. § 2º Facultar-se-á ao advogado inscrito até 31 de dezembro de 1997 o direito de usar e permanecer exclusivamente com a carteira de identidade, desde que, até 31 de dezembro de 1999, assim solicite formalmente.
§ 3º O pedido de uso e permanência da carteira de identidade, que impede a concessão de uma nova, deve ser anotado no documento profissional, como condição de sua validade.
§ 4º Salvo nos casos previstos neste artigo, findos os prazos nele fixados, os atuais documentos perderão a validade, mesmo que permaneçam em poder de seus portadores.
SIMULADA 37º 442 mandato
Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece como deve ser a relação profissional do advogado com o cliente, sendo correto afirmar que:
a) ( ) Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.
b) ( ) O Advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, mesmo com prévio conhecimento deste.
c) ( ) O advogado, mesmo com motivo justo, não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos.
d) ( ) O mandato extrajudicial se extingue pelo decurso de tempo, mesmo que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) ( ) Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.
b) ( ) O Advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, mesmo com prévio conhecimento deste.
c) ( ) O advogado, mesmo com motivo justo, não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos.
d) ( ) O mandato extrajudicial se extingue pelo decurso de tempo, mesmo que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 443 mandato
Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, os advogados integrantes da mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes com interesses opostos. Desse modo, sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, o Código estabelece que o advogado:
a) ( ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional.
b) ( ) Optará por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
c) ( ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.
d) ( ) Optará por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) ( ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional.
b) ( ) Optará por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
c) ( ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.
d) ( ) Optará por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 444 mandato
Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:
a) ( ) A impetração de Habeas Corpus se inclui nas atividades privativas de advocacia.
b) ( ) É obrigada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
c) ( ) O advogado é dispensável à administração da justiça.
d) ( ) O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
a) ( ) A impetração de Habeas Corpus se inclui nas atividades privativas de advocacia.
b) ( ) É obrigada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
c) ( ) O advogado é dispensável à administração da justiça.
d) ( ) O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 445 mandato
Nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:
a) ( ) o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;
b) ( ) a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento;
c) ( ) concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato;
d) ( ) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
a) ( ) o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;
b) ( ) a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento;
c) ( ) concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato;
d) ( ) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 446 mandato
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
Tendo ocorrido desentendimento entre o advogado e seu cliente, este, sem ter procedido ao acerto de honorários, solicitou que aquele desistisse do mandato, sem reservas, e lavrasse o substabelecimento sem declinar o nome do novo profissional para a causa. À luz da ética, este advogado deverá:
a) não outorgar o substabelecimento em branco, mas renunciar ao mandato, reservando-se o direito de cobrança dos honorários;
b) outorgar o substabelecimento, ainda que em branco, e comunicar ao juízo da causa, reservando-se o direito de cobrança dos honorários;
c) não outorgar o substabelecimento em branco até que os honorários sejam adimplidos;
d) outorgar o substabelecimento, ainda que em branco, e levar a efeito a competente reserva de poderes para fazer jus aos honorários.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
Tendo ocorrido desentendimento entre o advogado e seu cliente, este, sem ter procedido ao acerto de honorários, solicitou que aquele desistisse do mandato, sem reservas, e lavrasse o substabelecimento sem declinar o nome do novo profissional para a causa. À luz da ética, este advogado deverá:
a) não outorgar o substabelecimento em branco, mas renunciar ao mandato, reservando-se o direito de cobrança dos honorários;
b) outorgar o substabelecimento, ainda que em branco, e comunicar ao juízo da causa, reservando-se o direito de cobrança dos honorários;
c) não outorgar o substabelecimento em branco até que os honorários sejam adimplidos;
d) outorgar o substabelecimento, ainda que em branco, e levar a efeito a competente reserva de poderes para fazer jus aos honorários.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 447 mandato
Assinale a incorreta:
a) É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
b) No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
c) Nenhum advogado pode integrar mais de duas sociedades de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
d) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
a) É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
b) No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
c) Nenhum advogado pode integrar mais de duas sociedades de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
d) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 448 mandato
Quando dois cliente que postulam no mesmo pólo da relação processual, sob omesmo patrocínio do mesmo advogado, divergirem entre si, que a atitude deverá tomaro profissional:
a) renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração domotivo;
b) renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressão declaração domotivo;
c) desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para asnecessárias providências;
d) renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com omissão do motivo
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
a) renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração domotivo;
b) renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressão declaração domotivo;
c) desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para asnecessárias providências;
d) renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com omissão do motivo
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 449 mandato
Analise as seguintes proposições relativas as RELAÇÕES que o Advogado deve ter com o seu CLIENTE:
I - a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas bem como não retira o direito do Advogado de receber integralmente o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência,independentemente do volume do serviço efetivamente prestado;
II - o mandato judicial ou extrajudicial extingue-se pelo decurso de 1 (um) ano, mesmo não havendo prazo nele estipulado e permanecendo a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa;
III - o substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, pode ser feito pelo cliente;
IV - o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige prévio conhecimento do cliente, sendo considerado válido mesmo em face do fato do cliente continuar com a convicção de que não houve mudança em relação ao Advogado por ele constituído;
V - os honorários do substabelecido com reserva de poderes é da responsabilidade exclusiva do Advogado substabelecente.
Está (ão) INCORRETA(S):
a) as proposições I, IV e V;
b) as proposições II, III e V;
c) as proposições I, II, III e IV;
d) a proposição V.
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
I - a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas bem como não retira o direito do Advogado de receber integralmente o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência,independentemente do volume do serviço efetivamente prestado;
II - o mandato judicial ou extrajudicial extingue-se pelo decurso de 1 (um) ano, mesmo não havendo prazo nele estipulado e permanecendo a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa;
III - o substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, pode ser feito pelo cliente;
IV - o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige prévio conhecimento do cliente, sendo considerado válido mesmo em face do fato do cliente continuar com a convicção de que não houve mudança em relação ao Advogado por ele constituído;
V - os honorários do substabelecido com reserva de poderes é da responsabilidade exclusiva do Advogado substabelecente.
Está (ão) INCORRETA(S):
a) as proposições I, IV e V;
b) as proposições II, III e V;
c) as proposições I, II, III e IV;
d) a proposição V.
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 450 mandato
Um advogado com procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado por seu cliente, está habilitado a pra6car vários atos processuais. Dos atos abaixo, qual o único que está autorizado pela procuração para o foro em geral?
a) recorrer
b) confessar;
c) transigir;
d) receber citação inicial.
a) recorrer
b) confessar;
c) transigir;
d) receber citação inicial.
SIMULADA 37º 451 mandato
Assinale a alternativa CORRETA:
No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissional:
a) deverá renunciar ao mandato, podendo revelar segredo confiado pelo cliente, desde que lhe comunique a ilegalidade ou irregularidade;
b) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, sem obrigação de comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade:
c) poderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
d) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, e devendo comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissional:
a) deverá renunciar ao mandato, podendo revelar segredo confiado pelo cliente, desde que lhe comunique a ilegalidade ou irregularidade;
b) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, sem obrigação de comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade:
c) poderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
d) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, e devendo comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 452 mandato
Acerca do substabelecimento de poderes, é correto afirmar que:
a) é ato pessoal do advogado da causa, não exigindo o prévio conhecimento do cliente.
b) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for com reservas de poderes.
c) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for sem reservas de poderes.
d) independentemente de ser com ou sem reservas o substabelecimento exige que o advogado previamente comunique ao cliente tal fato.
a) é ato pessoal do advogado da causa, não exigindo o prévio conhecimento do cliente.
b) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for com reservas de poderes.
c) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for sem reservas de poderes.
d) independentemente de ser com ou sem reservas o substabelecimento exige que o advogado previamente comunique ao cliente tal fato.
Walter e a dança do mandato
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
MEU GRANDE AMIGO WALTER!!
Como ficar chateado por ser ele o detentor do arquivo digital proibido (A Dança do Mandato – aprenda vc mesmo!).
Tanta simpatia quebra qualquer um...!!
Um abraço amigo; estou torcendo por você!!
Ps.: Walter, me manda seu e-mail pois não achei no meu aparelho o vídeo baixado e não sei onde deixei o papel onde anotei seu telefone. Entra em contato, ok!
Na última aula que dei para o 37º Exame aconteceu uma situação muito engraçada...
Uma de minhas queridas e atuantes alunas, quando anunciei que breve iria tirar fotos da turma para colocar no BLOG, apressou-se dizendo:
- Professor, não deixe de tirar uma foto com a minha amiga aqui - disse apontando para a colega ao seu lado. - Ela veio de Angra!!
Disse que o faria.
Ao chegar o momento do registro das imagens, quando já ia guardando o telefone lembrei-me do pedido e pedi que ficassem juntas. Tirei a foto. A aluna ao lado então falou, de uma forma peculiar:
- Veja só, professor... minha amiga a anos e, quando aparece uma amiga de ANGRA faz isso; eu, que moro em ENGENHO DE DENTRO, ela não faz isso...
Todos rimos da situação, que obviamente demonstrava o carinho cumplicidade de ambas e fizemos o registro.
Aí está o resultado.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
(meninas, só vocês para me fazer dar uma gargalhada tão gostosa depois de um dia tão duro - foram 9 horas de aula! Amo vocês.)
Uma de minhas queridas e atuantes alunas, quando anunciei que breve iria tirar fotos da turma para colocar no BLOG, apressou-se dizendo:
- Professor, não deixe de tirar uma foto com a minha amiga aqui - disse apontando para a colega ao seu lado. - Ela veio de Angra!!
Disse que o faria.
Ao chegar o momento do registro das imagens, quando já ia guardando o telefone lembrei-me do pedido e pedi que ficassem juntas. Tirei a foto. A aluna ao lado então falou, de uma forma peculiar:
- Veja só, professor... minha amiga a anos e, quando aparece uma amiga de ANGRA faz isso; eu, que moro em ENGENHO DE DENTRO, ela não faz isso...
Todos rimos da situação, que obviamente demonstrava o carinho cumplicidade de ambas e fizemos o registro.
Aí está o resultado.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
(meninas, só vocês para me fazer dar uma gargalhada tão gostosa depois de um dia tão duro - foram 9 horas de aula! Amo vocês.)
OS BLOGUEIROS MAIS ATUANTES DO 37º
BLOGUEIROS FAVORITOS DO 37º EXAME
São estes os seguidores de Aline Poubel, a minha musa do 36º Exame.
Eleitos estão :
FERNANDA FIRME
e
MAURÍCIO PINTO
Foram os mais participativos desse Exame.
Obrigado, de coração. Vocês me incentivam a manter o BLOG, bem sabem.
BLOGUEIROS QUERIDOS RECENTES
Márcio e Ju Brasil
Parabéns... pelas últimas questões acredito estarem 100% preparados para gabaritar deontologia.
Hugo (Fraga-Sábado) também participou ativamente nos últimos dias.
Estou torcendo por vocês!!
Parabéns... pelas últimas questões acredito estarem 100% preparados para gabaritar deontologia.
Hugo (Fraga-Sábado) também participou ativamente nos últimos dias.
Estou torcendo por vocês!!
AGRADECIMENTOS AOS BLOGUEIROS DO 37º
Agradeço ainda aos amigos que participaram como anônimos e os que se identificam, tais como:
(em ordem alfabética)
ALESSANDRA
AMANDA COSTA
AMERICA
ANA VIANNA
BERNADETE
CAIO CESAR
CALAZANS
CAMILA CIRILO
CAROLINA AMAND
CLARISSE ROCHA
CLARISSE STEIN
CLAUDIA
CYNTIA ALECRIM
DANIELLE
DENIA
DENISE
ÉDINA
ELEONORA
ELIANE
ELISA
ELLEN
FABIANA
FERNANDA
FLÁVIA
GRAÇA
ISABELLA
JAQUELINE
JULIAN
JULIANA
JUSSARA
LANNA
LUCAS
LUIZ FRANCO DA SILVA
MARCELLE CAETANO
MARCOS VINICIUS
MARIA
MIGUEL
MIZINHA
MVEIGADEALMEIDA
NATALIA
PAULA
PEDRO
PRISCILA
RAPHA
RAQUEL CARVALHO
ROBERTA
RODRIGÃO
ROSANA MONTEIRO
SHAYENE
SUZINHA
TATIANA
TITA
VALCIR
VALÉRIA
VICTOR TRAVANCAS
VIVIAN
WG SIMOES
WILLIAM
ZECA
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
SIMULADA 37º 426 estrutura
O prazo para qualquer recurso no âmbito dos órgãos julgadores da OAB, é sempre de:
A) dez dias;
B) quinze dias;
C) cinco dias;
D) trinta dias
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
A) dez dias;
B) quinze dias;
C) cinco dias;
D) trinta dias
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 427 estrutura
Sobre eleições na OAB , é INCORRETO dizer:
A) somente pode integrar a chapa candidato que não ocupe cargos ou funções dos quais possa ser exonerável ad nutum, mesmo que compatíveis com a advocacia;
B) pode integrar a chapa, quem exerce efetivamente a profissão há mais de três anos, excluído o período de estagiário;
C) os membros dos órgãos da OAB, no desempenho de seus mandatos, podem neles permanecer se concorrerem às eleições;
D) somente pode integrar a chapa quem esteja em dia com as anuidades;
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
A) somente pode integrar a chapa candidato que não ocupe cargos ou funções dos quais possa ser exonerável ad nutum, mesmo que compatíveis com a advocacia;
B) pode integrar a chapa, quem exerce efetivamente a profissão há mais de três anos, excluído o período de estagiário;
C) os membros dos órgãos da OAB, no desempenho de seus mandatos, podem neles permanecer se concorrerem às eleições;
D) somente pode integrar a chapa quem esteja em dia com as anuidades;
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
SIMULADA 37º 428 estrutura
Assinale a opção FALSA, sobre a competência do Conselho Seccional da OAB:
A) julgar advogado suspenso mais de três vezes do exercício da advocacia, para averiguar a conveniência da aplicação da pena de exclusão;
B) adotar medidas visando assegurar o regular funcionamento das Subseções;
C) ajuizar, habeas corpus sempre que um de seus membros se encontre preso ou ameaçado de prisão;
D) ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente da autorização pessoal dos interessados.
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
A) julgar advogado suspenso mais de três vezes do exercício da advocacia, para averiguar a conveniência da aplicação da pena de exclusão;
B) adotar medidas visando assegurar o regular funcionamento das Subseções;
C) ajuizar, habeas corpus sempre que um de seus membros se encontre preso ou ameaçado de prisão;
D) ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente da autorização pessoal dos interessados.
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 429 proc.disciplinar
É atribuição do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
(A) instaurar, de ofício, o processo disciplinar sobre ato que considere passível de configurar infração ética.
(B) julgar definitivamente sobre a prática, por advogado, no exercício de sua profissão, de crime punível com
prisão simples.
(C) representar as autoridades competentes para julgamento, informando acerca da ocorrência de publicidade
advocatícia que fira a ética profissional.
(D) decidir acerca da divergência entre advogado e cliente quanto à interposição de recurso de decisão judicial na qual o cliente seja sucumbente.
(A) instaurar, de ofício, o processo disciplinar sobre ato que considere passível de configurar infração ética.
(B) julgar definitivamente sobre a prática, por advogado, no exercício de sua profissão, de crime punível com
prisão simples.
(C) representar as autoridades competentes para julgamento, informando acerca da ocorrência de publicidade
advocatícia que fira a ética profissional.
(D) decidir acerca da divergência entre advogado e cliente quanto à interposição de recurso de decisão judicial na qual o cliente seja sucumbente.
SIMULADA 37º 430 proc.disciplinar
É incorreto afirmar:
a) salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum;
b) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, nos processos disciplinares da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos;
c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) os recursos interpostos contra acórdão do Tribunal de Ética de Disciplina que aplica a sanção de censura não têm efeito suspensivo.
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
a) salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum;
b) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, nos processos disciplinares da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos;
c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) os recursos interpostos contra acórdão do Tribunal de Ética de Disciplina que aplica a sanção de censura não têm efeito suspensivo.
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 431 IMPED. E INCOMPAT.
Considerando o conteúdo normativo do Estatuto da Advocacia da OAB, é incorreto afirmar:
a) ( ) -Prescreve em 5 ( cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado;
b) ( ) -O exercício da advocacia é incompatível com as funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
c) ( ) - A incompatibilidade do exercício da advocacia desaparece quando o ocupante da função ou cargo deixar de exercê-lo temporariamente;
d) ( ) -.A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) ( ) -Prescreve em 5 ( cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado;
b) ( ) -O exercício da advocacia é incompatível com as funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
c) ( ) - A incompatibilidade do exercício da advocacia desaparece quando o ocupante da função ou cargo deixar de exercê-lo temporariamente;
d) ( ) -.A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 432 IMPED. E INCOMPAT.
Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:
a) ( ) A incompatibilidade determina a proibição parcial, e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
b) ( ) A advocacia é incompatível, salvo em causa própria, com a atividade de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras.
c) ( ) A incompatibilidade do exercício da advocacia permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-lo temporariamente.
d) ( ) Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, não são impedidos de exercer a advocacia a favor das pessoas jurídicas de direito público.
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TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) ( ) A incompatibilidade determina a proibição parcial, e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
b) ( ) A advocacia é incompatível, salvo em causa própria, com a atividade de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras.
c) ( ) A incompatibilidade do exercício da advocacia permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-lo temporariamente.
d) ( ) Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, não são impedidos de exercer a advocacia a favor das pessoas jurídicas de direito público.
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TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 433 IMPED. E INCOMPAT.
Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), assinale a alternativa correta:
a) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com o exercício de qualquer cargo ou função pública de natureza civil;
b) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Público;
c) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos ocupantes de cargos ou funções vinculados à segurança pública, bem como as atividades dos militares da ativa ou inativa;
d) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.
a) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com o exercício de qualquer cargo ou função pública de natureza civil;
b) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Público;
c) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos ocupantes de cargos ou funções vinculados à segurança pública, bem como as atividades dos militares da ativa ou inativa;
d) ( ) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.
SIMULADA 37º 434 IMPED. E INCOMPAT.
Considerando as normas do Estatuto da Advocacia, assinale a alternativa correta;
a) ( ) São impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou a qual seja vinculada a entidade empregadora.
b) ( ) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) ( ) O impedimento determina a proibição total do exercício da advocacia.
d) ( ) Aqueles que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta ou indireta, são impedidos de exercer a advocacia.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) ( ) São impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou a qual seja vinculada a entidade empregadora.
b) ( ) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) ( ) O impedimento determina a proibição total do exercício da advocacia.
d) ( ) Aqueles que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta ou indireta, são impedidos de exercer a advocacia.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 435 IMPED. E INCOMPAT.
Antonio de Souza, advogado inscrito na OAB-PI sob o n° 15.001, é candidato a Prefeito do Município de Altos, cuja eleição já realizada em 15 de outubro próximo passado. Issoacarreta. em relação ao exercício da advocacia:
a) incompatibilidade;
b) impedimento para ações contra a Fazenda do Município;
c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;
d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
a) incompatibilidade;
b) impedimento para ações contra a Fazenda do Município;
c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;
d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 436 IMPED. E INCOMPAT.
É correto afirmar que:
a) gerente de banco privado pode exercer a advocacia.
b) a atividade policial é incompatível com a advocacia.
c) os militares estaduais são impedidos de exercer a advocacia somente contra o Estado do qual sua corporação faça parte.
d) a atividade parlamentar dos Deputados Estaduais os incompatibiliza com o exercício da advocacia.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
a) gerente de banco privado pode exercer a advocacia.
b) a atividade policial é incompatível com a advocacia.
c) os militares estaduais são impedidos de exercer a advocacia somente contra o Estado do qual sua corporação faça parte.
d) a atividade parlamentar dos Deputados Estaduais os incompatibiliza com o exercício da advocacia.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 437 IMPED. E INCOMPAT.
Dadas as seguintes afirmações, considere (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
I - A incompatibilidade determina a proibição total do exercício da advocacia,-
II- O impedimento determina a proibição parcial do exercício da advocacia;
III- O impedimento determina a proibição total do exercício da advocacia quando determinado por decisão administrativo de órgão do Subseção em que o advogado encontra-se inscrito.
A seqüência correta é:
a) V; V; F_
b) V; F; V .
c) F; V; F
d) F; F; V .
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
I - A incompatibilidade determina a proibição total do exercício da advocacia,-
II- O impedimento determina a proibição parcial do exercício da advocacia;
III- O impedimento determina a proibição total do exercício da advocacia quando determinado por decisão administrativo de órgão do Subseção em que o advogado encontra-se inscrito.
A seqüência correta é:
a) V; V; F_
b) V; F; V .
c) F; V; F
d) F; F; V .
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 438 IMPED. E INCOMPAT.
É correto afirmar:
a) gerente de banco público não pode exercer a advocacia, mas gerente de banco privado pode.
b) policial militar não pode exercer a advocacia, exceto em causa própria.
c) fiscal de tributos do Estado só não pode exercer a advocacia contra o próprio Estado que o remunera.
d) servidor do Tribunal de Justiça não pode exercer a advocacia, em face da incompatibilidade.
a) gerente de banco público não pode exercer a advocacia, mas gerente de banco privado pode.
b) policial militar não pode exercer a advocacia, exceto em causa própria.
c) fiscal de tributos do Estado só não pode exercer a advocacia contra o próprio Estado que o remunera.
d) servidor do Tribunal de Justiça não pode exercer a advocacia, em face da incompatibilidade.
SIMULADA 37º 439 IMPED. E INCOMPAT.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Assinale a alternativa que se enquadra como impedimento.
a) Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do
Poder Legislativo e seus substitutos legais.
b) Servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
c) Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou
indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro.
d) Militares de qualquer natureza, na ativa.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
a) Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do
Poder Legislativo e seus substitutos legais.
b) Servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
c) Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou
indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro.
d) Militares de qualquer natureza, na ativa.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
SIMULADA 37º 440 IMPED. E INCOMPAT.
São impedidos de exercer advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:
a. Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b. Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
c. Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
d. Os militares de qualquer natureza, na ativa.
Assinale a alternativa correta:
a) Todas estão corretas.
b) Estão corretas as afirmativas das letras “a”, “b” e “c”.
c) Somente está correta a afirmativa da letra “d”
d) Somente as afirmativas das letras “a” e “c” estão corretas.
a. Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b. Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
c. Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
d. Os militares de qualquer natureza, na ativa.
Assinale a alternativa correta:
a) Todas estão corretas.
b) Estão corretas as afirmativas das letras “a”, “b” e “c”.
c) Somente está correta a afirmativa da letra “d”
d) Somente as afirmativas das letras “a” e “c” estão corretas.
SIMULADA 37º 441 IMPED. E INCOMPAT.
Assinale a alternativa correta:
a) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia, e o impedimento, a proibição total.
b) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição parcial do exercício da advocacia.
d) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição total do exercício da advocacia.
a) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia, e o impedimento, a proibição total.
b) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição parcial do exercício da advocacia.
d) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição total do exercício da advocacia.
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
SIMULADA 37º 411 inscrição
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Considera-se domicilio profissional do advogado a sede principal da sua advocacia.
b) A inscrição do profissional é cancelada quando passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
c) Licencia-se o profissional que passa a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia.
d) Quando advogados estiverem reunidos em sociedade, as procurações devem ser outorgadas ao escritório, indicando os advogados que dela façam parte.
d) Todas alternativas estão corretas.
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TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) Considera-se domicilio profissional do advogado a sede principal da sua advocacia.
b) A inscrição do profissional é cancelada quando passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
c) Licencia-se o profissional que passa a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia.
d) Quando advogados estiverem reunidos em sociedade, as procurações devem ser outorgadas ao escritório, indicando os advogados que dela façam parte.
d) Todas alternativas estão corretas.
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TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 412 inscrição
O Advogado Hey, com escritório na cidade de Porto Velho/ RO, passou a atender empresas localizadas nos Estados de Goiás e Mato Grosso, onde este passou a atuar. Diante disto é CORRETO afirmar:
a) Deverá informar à OAB local por meio de formulário próprio, suas atividades nos Estados, apenas para que esta tome conhecimento.
b) Deverá promover a inscrição suplementar quando ajuizar mais de cinco ações no ano em cada Estado.
c) Não está obrigado a inscrever-se na OAB Estado, já que mantém inscrição em Rondônia, pacto federativo.
d) Basta que comunique à OAB de Rondônia.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
a) Deverá informar à OAB local por meio de formulário próprio, suas atividades nos Estados, apenas para que esta tome conhecimento.
b) Deverá promover a inscrição suplementar quando ajuizar mais de cinco ações no ano em cada Estado.
c) Não está obrigado a inscrever-se na OAB Estado, já que mantém inscrição em Rondônia, pacto federativo.
d) Basta que comunique à OAB de Rondônia.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 413 inscrição
No que tange às Sociedades de Advogados, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, é correto afirmar:
a) o Advogado poderá integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
b) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, alterando, porém, a sua constituição.
c) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivo junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados à inscrição suplementar.
d) as procurações devem ser outorgadas conjuntamente aos advogados, prescindindo de indicar a sociedade de que façam parte.
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TURMAS 1 e 2 em 06 de dezembro de 2008
a) o Advogado poderá integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
b) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, alterando, porém, a sua constituição.
c) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivo junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados à inscrição suplementar.
d) as procurações devem ser outorgadas conjuntamente aos advogados, prescindindo de indicar a sociedade de que façam parte.
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TURMAS 1 e 2 em 06 de dezembro de 2008
SIMULADA 37º 414 inscrição
Cancela-se a inscrição do profissional que:
I - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição;
II - passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
III -falecer;
IV - sofre penalidade de exclusão; e,
V - assim o requerer.
Mediante os anunciados, assinale a alternativa correia.
a) Os itens II, III e IV estão correios.
b) Os itens III. IV e V estão correios.
c) O item l está incorreto.
d) Todos os itens estão corretos.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
I - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição;
II - passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
III -falecer;
IV - sofre penalidade de exclusão; e,
V - assim o requerer.
Mediante os anunciados, assinale a alternativa correia.
a) Os itens II, III e IV estão correios.
b) Os itens III. IV e V estão correios.
c) O item l está incorreto.
d) Todos os itens estão corretos.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 415 inscrição
O gerente do Banco do Brasil pretende se inscrever nos quadros da OAB. Qual a media a ser tomada pela OAB?
a) A OAB deve permitir a sua inscrição.
b) A OAB deve negar sua inscrição.
c) A OAB deve permitir sua inscrição, mas com a anotação de impedimento.
d) Nenhuma das respostas anteriores está correias.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
a) A OAB deve permitir a sua inscrição.
b) A OAB deve negar sua inscrição.
c) A OAB deve permitir sua inscrição, mas com a anotação de impedimento.
d) Nenhuma das respostas anteriores está correias.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 416 inscrição
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
Conforme disposto no Estatuto da Advocacia, a inscrição definitiva do advogado deverá ser feita:
a) no Estado onde realizou o exame de ordem.
b) no Estado onde exercerá a advocacia.
c) em qualquer Estado da Federação, ainda que nele não vá exercer a advocacia.
d) em mais de um Estado da Federação.
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TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 417 inscrição
Com relação a inscrição principal do advogado, pode-se dizer que:
A - deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende o advogado estabelecer seu domicílio profissional.
B - é cancelada quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
C - além dela (inscrição principal), deve o advogado promover sua inscrição
suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer
habitualmente a advocacia, assim considerada a intervenção judicial em mais
de cinco causas por ano.
D - todas as alternativas são corretas.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
A - deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende o advogado estabelecer seu domicílio profissional.
B - é cancelada quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
C - além dela (inscrição principal), deve o advogado promover sua inscrição
suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer
habitualmente a advocacia, assim considerada a intervenção judicial em mais
de cinco causas por ano.
D - todas as alternativas são corretas.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 418 atividade
O aproveitamento e a repetição de trabalhos forenses, desenvolvidos por advogados, por terceiros também advogados,
A. não podem ser tidos como violação de autoria em face da atividade-meio para a concretização do direito, mas caracterizam falta ética se não mencionado o autor.
B. não podem ser tidos como violação de autoria e, por serem considerados res sine domino, não envolve procedimento antiético a omissão da autoria.
C. caracterizam apropriação de obra literária e, conseqüentemente, infração ética.
D. devem sempre trazer a autorização do autor para não caracterizarem procedimento antiético.
FOTÓGRAFO - no meu caso, uma carreira promissora?
Fico me perguntando, por vezes...
Se desiludir-me com a advocacia e decidir afastar-me do magistério; poderei eu viver como fotógrafo?
Essa foto bem representa a resposta que obtenho após meus questionamentos...
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AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 419 atividade
Para estar em consonância com o regramento ético, o advogado nomeado para síndico, em processo falimentar onde esteja representando clientes/credores perante a mesma massa falida, deve
a) renunciar ao patrocínio apenas dos clientes/credores contra quem, como síndico, possa vir a dar parecer contrário.
b) substabelecer os poderes da função de síndico para continuar o patrocínio dos interesses de seus clientes/credores.
c) contratar outro profissional para os atos processuais da sindicância, ficando liberado para patrocinar seus clientes/credores.
d) declinar da função para poder patrocinar os interesses de seus clientes/credores.
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
a) renunciar ao patrocínio apenas dos clientes/credores contra quem, como síndico, possa vir a dar parecer contrário.
b) substabelecer os poderes da função de síndico para continuar o patrocínio dos interesses de seus clientes/credores.
c) contratar outro profissional para os atos processuais da sindicância, ficando liberado para patrocinar seus clientes/credores.
d) declinar da função para poder patrocinar os interesses de seus clientes/credores.
TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
SIMULADA 37º 420 atividade
Advogado que renuncia a mandatos outorgados em conjunto por dois ou mais clientes
a) não poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro.
b) poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que obtenha autorização do cliente anterior.
c) poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que respeite o sigilo profissional.
d) não poderá, posteriormente, assumir o patrocínio contra qualquer um dos antigos clientes.
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TURMAS 1 e 2 em 06 de dezembro de 2008
a) não poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro.
b) poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que obtenha autorização do cliente anterior.
c) poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que respeite o sigilo profissional.
d) não poderá, posteriormente, assumir o patrocínio contra qualquer um dos antigos clientes.
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TURMAS 1 e 2 em 06 de dezembro de 2008
SIMULADA 37º 421 infrações
Aplica-se a censura ao advogado que
(A) retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.
(B) deixar de pagar a anuidade devida à OAB.
(C) deixar de prestar contas ao cliente.
(D) violar, sem justa causa, sigilo profissional.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
(A) retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.
(B) deixar de pagar a anuidade devida à OAB.
(C) deixar de prestar contas ao cliente.
(D) violar, sem justa causa, sigilo profissional.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008
SIMULADA 37º 422 infrações
A captação de clientela
(A) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.
(B) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.
(C) justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.
(D) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
(A) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.
(B) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.
(C) justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.
(D) constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.
AULÃO - CURSO FRAGA - 12 DE JANEIRO DE 2009 - TARDE
SIMULADA 37º 423 infrações
A suspensão preventiva do advogado é aplicada
(A) apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.
(B) pelo prazo de conclusão do processo disciplinar.
(C) pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.
(D) apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
(A) apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.
(B) pelo prazo de conclusão do processo disciplinar.
(C) pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.
(D) apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - MANHÃ
SIMULADA 37º 424 infrações
A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator
(A) é repassada para o cliente que o representou.
(B) é recolhida em favor do Conselho Federal.
(C) é recolhida em favor do Conselho Seccional.
(D) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
(A) é repassada para o cliente que o representou.
(B) é recolhida em favor do Conselho Federal.
(C) é recolhida em favor do Conselho Seccional.
(D) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.
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TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 12 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
SIMULADA 37º 425 infrações
As penas de advertência e censura impostas pelo Tribunal de Ética
(A) não podem ser suspensas.
(B) podem ser suspensas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
(C) podem ser suspensas, desde que o infrator primário esteja prestando serviços voluntários à Seccional onde se encontra inscrito.
(D) podem ser suspensas, desde que o infrator primário desista da interposição de qualquer recurso e aceite a aplicação de pena alternativa, que consistirá na prestação de assistência jurídica gratuita, em favor de entidade beneficente, por prazo não superior a 120 dias.
TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
(A) não podem ser suspensas.
(B) podem ser suspensas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
(C) podem ser suspensas, desde que o infrator primário esteja prestando serviços voluntários à Seccional onde se encontra inscrito.
(D) podem ser suspensas, desde que o infrator primário desista da interposição de qualquer recurso e aceite a aplicação de pena alternativa, que consistirá na prestação de assistência jurídica gratuita, em favor de entidade beneficente, por prazo não superior a 120 dias.
TURMA PARTICULAR DO INTENSIVÃO - CURSO FRAGA -08 DE JANEIRO DE 2009 - NOITE
domingo, 4 de janeiro de 2009
Retomando as atividades do BLOG
Recesso... que nada!!!
Ainda não consegui desgrudar-me de alguns compromissos profissionais e pessoais assumidos e, com o advento das festividades de fim ano, o BLOG ficou meio "paradão".
Com a retomada das aulas no Curso Fraga na terça-feira e a entrega de peças ainda em elaboração a serem protocolizadas ao fim do recesso forense, creio que a partir do dia 8 desse mês poderemos voltar a normalidade, com mais postagens de questões, dicas e assuntos de interesse aos que prestarão o Exame ainda esse mês.
Por enquanto, até lá, ´comprometo-me tão somente a postar o gabarito das questões que ainda não o tem, sempre após o recebimento de alguma postagem de qualquer Blogueiro.
Abraços e até breve.
Morgado
Ainda não consegui desgrudar-me de alguns compromissos profissionais e pessoais assumidos e, com o advento das festividades de fim ano, o BLOG ficou meio "paradão".
Com a retomada das aulas no Curso Fraga na terça-feira e a entrega de peças ainda em elaboração a serem protocolizadas ao fim do recesso forense, creio que a partir do dia 8 desse mês poderemos voltar a normalidade, com mais postagens de questões, dicas e assuntos de interesse aos que prestarão o Exame ainda esse mês.
Por enquanto, até lá, ´comprometo-me tão somente a postar o gabarito das questões que ainda não o tem, sempre após o recebimento de alguma postagem de qualquer Blogueiro.
Abraços e até breve.
Morgado
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