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RECURSO - QUESTÃO 07

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GABARITO DO EXAME DA OAB DE 13/02/11 EM http://morgadodeontologia.blogspot.com/





















ELEMENTOS PARA RECURSO DA QUESTÃO 07







ACESSE O (novo)BLOG DO PROFESSOR MORGADO e leia as CONSIDERAÇÕES SOBRE SIGILO PROFISSIONAL que podem auxiliar aqueles que pretendem recorrer da questão nº07.











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Abraços,



MORGADO







Niterói, 03 de fevereiro de 2010







INFORMAÇÕES RELEVANTES

GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010


Os comentários e considerações sobre as questões apresentadas no Exame sobre a disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA serão postadas no endereço abaixo. Basta clicar sobre o link abaixo (endereço eletrônico da nova página do Professor Roberto Morgado) que poderão ser visualizadas.


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EXAME 3.2009 - CORREÇÃO

sexta-feira, 8 de maio de 2009

fotos - 14 de maio de 2009


TURMA 1 DA MANHÃ – 14 DE MAIO DE 2009 -


TURMA 1 DA MANHÃ – 14 DE MAIO DE 2009 -


TURMA 1 DA MANHÃ – 14 DE MAIO DE 2009 -


TURMA 1 DA MANHÃ – 14 DE MAIO DE 2009 -


TURMA 1 DA MANHÃ – 14 DE MAIO DE 2009 -

CED-Juramento solene

Tem de fazer o juramento em relação a resolução das questões do CÓDIGO DÉ ÉTICA E DISCIPLINA...

"Eu juro, que quando deparar-me com uma questão sobre o Código de Ética e Disciplina, antes de ler as alternativas eu marcarei gigantesco..."

Quem frequenta as aulas sabeo resto... E, se jurou, antes de responder a questão deve cumprir o prometido. A dica que "vale ouro" pode ser usada em questões do mesmo formato com assuntos diversos do CED.


FLAGRAS DO JURAMENTO-TURMA DA TARDE


FLAGRAS DO JURAMENTO-TURMA DA NOITE


FLAGRAS DO JURAMENTO-TURMA DA TARDE


FLAGRAS DO JURAMENTO-TURMA DA TARDE


FLAGRAS DO JURAMENTO-TURMA DA NOITE

SIMULADA 602 mandato


TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


CURSO FRAGA – TURMA 2 – TARDE – 04maio2009


Somente um das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a.

a) O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) Não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

SIMULADA 603 mandato


CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009


CURSO FRAGA – TURMA 1 – noite – 05maio2009

Qual a resposta correta;

a) o substabelecimento da procuração com reserva de poderes não é ato pessoal do advogado da causa mas sim do cliente que outorgou o mandato principal;
b) o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar seus honorários antecipadamente e diretamente com o cliente;
c) o substabelecimento da procuração sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente;
d) não é direito nem dever do advogado assumir a devesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

SIMULADA 604 mandato

Marque a opção CORRETA:
Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo polo de relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude deverá tomar o profissional?

a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para as necessárias providências.


CURSO FRAGA – TURMA 1 – noite – 05maio2009



TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009

SIMULADA 605 mandato


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA



INTENSIVÃO – CURSO FRAGA – 25 DE ABRIL DE 2009

Nas proposições abaixo, indique a opção CORRETA.

a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados e, aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo;
b) No substabelecimento com reserva de poderes deve o advogado, ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecido;
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes independe do conhecimento do cliente;
d) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do cliente da causa.


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


INTENSIVÃO – CURSO FRAGA – 25 DE ABRIL DE 2009

SIMULADA 606 mandato


TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009


OABMG
Assinale a afirmativa CORRETA:
A) o advogado que renunciar ao mandato deverá cientificar seu ato ao cliente, estando, a partir desta cientificação, totalmente desonerado quanto ao processo que atuava.
B) o advogado que renunciar ao mandato deverá informar este seu ato ao Juiz do Processo, o qual haverá de determinar a intimação do cliente / parte sobre a renúncia.
C) o advogado que renunciar o mandato deverá provar ao Juiz que cientificou seu cliente/parte, sendo que, durante os 10 (dez ) dias seguintes à notificação da renúncia, haverá, se necessário, de continuar a representá-lo para evitar qualquer prejuízo.
D) o advogado, uma vez aceita a procuração, não poderá mais renunciar ao mandato, enquanto não extinguir o processo.

SIMULADA 607 mandato


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009




CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009


OABMG
O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante:
a) enquanto não substabelecer seus poderes a outro advogado, para substituí-lo, e prestar suas contas ao ex-cliente.
b) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
c) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.
d) durante quinze dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.

SIMULADA 608 mandato


INTENSIVÃO – CURSO FRAGA – 25 DE ABRIL DE 2009


CURSO FRAGA – TURMA 1 – noite – 05maio2009


OABMG
Sobre as relações com o cliente, segundo o Código de Ética e Disciplina, é INCORRETO afirmar que:

a) O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.
b) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato.
c) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.
d) É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo como patrono e preposto do empregador ou cliente, simultaneamente, desde que apresente procuração com poderes para o foro em geral e carta de preposição.

TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009

SIMULADA 609 mandato


INTENSIVÃO – CURSO FRAGA – 25 DE ABRIL DE 2009


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


EXAME 79 – OAB MS
Assinale a alternativa correta.
a) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término deste prazo;
b) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os cinco dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término deste prazo;
c) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os quinze dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término deste prazo;
d) o advogado somente poderá postular em Juízo ou fora dele munido de procuração.

COM SALETE, A VERDADEIRA DONA DO LIVRO - 08 de abril de 2009


TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA

SIMULADA 610 mandato


CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009


CURSO FRAGA – TURMA 1 – noite – 05maio2009



TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


EXAME 78 – OAB MS
“A” é advogado devidamente inscrito na OAB/MS e foi procurado por “B”, pessoa física, que através de “C”, também advogado devidamente inscrito na OAB/MS, havia ajuizado, há seis meses, uma ação ordinária de reparação de danos morais e materiais, cuja ação encontrava-se tramitando pelo Juízo da 5ª vara cível de competência residual desta Comarca, aguardando designação de audiência de instrução e julgamento. “B” relata a “A” que está insatisfeito com o atendimento de “C” pela morosidade da solução de sua ação e o contrata para dar prosseguimento a referida ação. Destaca-se que “B” não revogou a procuração outorgada a “C” e nem rescindiu o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado anteriormente.
No dia em que “B” procurou “A” este firmou contrato de prestação de serviços advocatícios e recebera procuração outorgada por “B”, para acompanhar a ação ajuizada anteriormente por “C”.
“A” de posse da procuração e do contrato de prestação de serviços advocatícios firmados por “B”, “A” juntou, através de petição endereçada àquele processo, a referida procuração requerendo vistas do feito, para manifestações e atuação profissional.
Diante destas informações assinale a alternativa correta:
a) “A” não incorreu em falta ética, tendo em vista a insatisfação de “B” com o advogado “C”.
b) “B” por ser pessoa física pode, a qualquer momento, trocar de patrono, contratando de forma livre outro advogado para patrocinar causa em andamento, já com advogado anteriormente constituído.
c) “A” transgrediu o código de ética tendo em vista que o advogado não pode aceitar procuração de quem já têm patrono constituído.
d) “A” não incorreu em falta ética, tendo em vista a urgência que o caso requeria.

CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009


CURSO FRAGA – TURMA 1 – noite – 05maio2009

SIMULADA 611 Mandato


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


CURSO FRAGA – TURMA 2 – TARDE – 04maio2009


EXAME 77 – OAB MS
Assinale a alternativa correta:
a) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo;
b) o advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresenta-la no prazo de cinco dias, prorrogável por igual período;
c) a procuração para o foro em geral não habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais;
d) todas as alternativas estão erradas.

TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009

SIMULADA 612 mandato


FUTUROS APROVADOS DA TURMA DA TARDE – CURSO FRAGA


CURSO FRAGA – NOITE 2 – AULA 1 – 22 de abril de 2009

Minas Gerais
Marque a opção CORRETA:
Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo polo de relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude deverá tomar o profissional?
a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para as necessárias providências.


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


INTENSIVÃO – CURSO FRAGA – 25 DE ABRIL DE 2009

613 mandato


CURSO FRAGA – NOITE 2 – AULA 1 – 22 de abril de 2009


TURMA 1 – MANHÃ – CURSO FRAGA – 30 DE ABRIL DE 2009


TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA


Minas Gerais – 2001 agosto
Nas proposições abaixo, indique a opção CORRETA.
a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados e, aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo;
b) No substabelecimento com reserva de poderes deve o advogado, ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecido;
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes independe do conhecimento do cliente;
d) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do cliente da causa.

domingo, 3 de maio de 2009

A ALUNA DAYSE CIOCI e a ADIN 1127-8

Minha amiga Dayse Cioci é muito atenta.

Na postagem da questão 595 sobre direitos dos advogados fez referência a duas alternativas. Dayse Cioci deixou o seguinte comentário sobre a postagem na sexta-feira, 1 de maio de 2009, às 20:31.

Prof.
A opção "B" considerando ADIN 1127-8 a expressão" assim reconhecidas pela OAB" foi retirada do inciso V do art. 7º, portanto está opção estaria errada, mas a opção "D" também está incorreta.


O questionamento, e as alternativas, são as seguintes:

EXAME 78 – OAB MS – 01/2004
São direitos do advogado, exceto:
a) (...)
b) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar.
c) (...)
d) não ingressar nas salas de sessões dos tribunais além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.


DAYSE ESTÁ ABSOLUTAMENTE CERTA.

Notem que a questão foi apresentada pelo Conselho Seccional do Mato Grosso do Sul em março de 2004. Embora a publicação da liminar tenha se dado em 29.06.2001, o julgamento final da ADIN ainda nem mesmo ocorreu, mas a decisão “final” até agora é de 17.05.2006, ou seja, posterior ao Exame, cujo entendimento foi o seguinte:

Por maioria, entendeu não estar prejudicada a ação relativamente ao inciso V do artigo 7º, vencidos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. No mérito, também por maioria, declarou a inconstitucionalidade da expressão "assim reconhecidas pela OAB", vencidos os Senhores Ministros Relator, Eros Grau e Carlos Britto;

Parabéns Dayse, alunas como você me orgulham.