Não costumo responder a questionamentos realizados pelo BLOG, mas como esse é de interesse geral, o faço.
Vejam a postagem de minha amiga Ana:
Professor resolvendo questoes do exame 2007.1 o gabarito diz que a questao é essa: é direito do advogado ter respeitada a inviolabilidade de seu escritorio ou local de trabalho, de seus arquivos e dados e sua correspondencia e de suas comunicações, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado E ACOMPANHADA DE REPRESENTANTE DA OAB. estou em dúvida nesta parte que coloquei em maiuscula porque no art 7,II tem uma "obs" dizendo que uma liminar suspendeu a eficácia das expressao E ACOMPANHADA DE REPRESENTANTE DA OAB... me ajude professor
Abaixo, a resposta da CESPE/UnB para manutenção do gabarito:
QUESTÃO 2 – A opção correta é a que informa que “É direito do advogado ter respeitada a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados e sua correspondência e de suas comunicações, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB”, redação do artigo 7.º, inciso II, do Estatuto, mantida pelo STF, na ADIn 1127. As demais opções estão erradas. O STF, na ADIn 1127, declarou a inconstitucionalidade da expressão “assim reconhecidas pela OAB”, presente no artigo 7.º, inciso V, do Estatuto. Logo, não é a OAB que reconhece a condignidade das instalações. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 7.º, inciso IX, do
Estatuto. Assim, o advogado sustenta após a leitura do relatório pelo relator. Somente depois da sustentação é que o voto é proferido. O STF, na ADIn 1127, disse ser indispensável a presença de representante da OAB, ao julgar improcedente a ação quanto ao artigo 7.º, inciso IV, do Estatuto.
Chegou a hora!
Há 14 anos
Um comentário:
eu sempre acho wue é antes do relator
Postar um comentário