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RECURSO - QUESTÃO 07

SAIBA TUDO SOBRE A MUDANÇA DA CESPE/UnB ACESSANDO



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GABARITO DO EXAME DA OAB DE 13/02/11 EM http://morgadodeontologia.blogspot.com/





















ELEMENTOS PARA RECURSO DA QUESTÃO 07







ACESSE O (novo)BLOG DO PROFESSOR MORGADO e leia as CONSIDERAÇÕES SOBRE SIGILO PROFISSIONAL que podem auxiliar aqueles que pretendem recorrer da questão nº07.











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Abraços,



MORGADO







Niterói, 03 de fevereiro de 2010







INFORMAÇÕES RELEVANTES

GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010


Os comentários e considerações sobre as questões apresentadas no Exame sobre a disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA serão postadas no endereço abaixo. Basta clicar sobre o link abaixo (endereço eletrônico da nova página do Professor Roberto Morgado) que poderão ser visualizadas.


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EXAME 3.2009 - CORREÇÃO

terça-feira, 28 de julho de 2009

Quest. 1 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

A incompatibilidade determina a proibição total, enquanto o impedimento determina a proibição parcial da advocacia. Assinale a opção FALSA:
A) o Presidente da Câmara de Vereadores não pode advogar nem em causa própria;
B) pessoas ocupantes de cargos vinculados, ainda que indiretamente com atividade policial, possuem incompatibilidade com a advocacia;
C) gerentes de bancos podem exercer a advocacia, após prévia comunicação à Ordem dos Advogados;
D) professores de cursos jurídicos são os únicos profissionais do direito que podem advogar contra a Fazenda Pública que os remunera.

T1 manhã – 24/07/09



NITERÓI - noite – 24/07/09

Quest. 2 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Assinale a opção incorreta:
A) O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia;
B) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia;
C) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, para os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
D) São impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;

Quest. 3 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Nehemias de Souza, advogado inscrito na OAB-CE sob o nº 15.001, é candidato a Prefeito do Município de Jucás, cuja eleição será realizada em 15 de outubro próximo. Isso acarreta, em relação ao exercício da advocacia:
a) incompatibilidade;
b) impedimento para ações contra a Fazenda do Município;
c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;
d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.

T1 manhã – 24/07/09


T1 manhã – 24/07/09

Quest. 4 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Assinale a alternativa correta :
a) a incompatibilidade determina a proibição parcial para o exercício da advocacia;
b) a incompatibilidade determina a proibição total para o exercício da advocacia;
c) o impedimento determina a proibição total para o exercício da advocacia;
d) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com a atividade de Procurador do Estado.

T1 manhã – 24/07/09


T1 manhã – 24/07/09

Quest. 5 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Analise:

I - A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
II - A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
III – O advogado substabelecido, sem reservas de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
IV – Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte.

Responda:

a) as alternativas IV e II estão incorretas;
b) somente a alternativa III está correta;
c) somente as alternativas I e IV estão corretas;
d) somente a alternativa I está correta.

NITERÓI - noite – 24/07/09



NITERÓI - noite – 24/07/09

Quest. 6 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Diretores de órgão público e servidores de órgão público são:

(a) impedidos para exercer a advocacia;
(b) incompatibilizados para exercer a advocacia;
(c) incompatibilizados e impedidos, respectivamente, para exercer a advocacia;
(d) impedidos e incompatibilizados, respectivamente, para exercer a advocacia.

T1 manhã – 24/07/09


T1 manhã – 24/07/09

Quest. 7 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MT, foi nomeado para o cargo de Secretário da Educação do Estado do Mato Grosso. Pergunta-se: como ficará a sua situação profissional com relação à Ordem dos Advogados?

(a) continuará inscrito na OAB/MT e exercendo a advocacia;
(b) continuará inscrito na OAB/MT, ficando porém proibido de advogar apenas contra a Fazenda Pública que o remunera;
(c) terá a sua inscrição da OAB/MT cancelada;
(d) ficará licenciado da advocacia durante o tempo em que permanecer como Secretário de Estado da Educação.

TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA



TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

Quest. 8 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Advogados que exercem cargo de escriturário na Secretaria Estadual da Saúde:

(a) não estão impedidos de patrocinar lides contra a União Federal, Autarquias Federais, INSS e CEF;
(b) estão impedidos de patrocinar lides contra a União Federal, Autarquias Federais, INSS e CEF;
(c) não estão impedidos de patrocinar lides contra a Fazenda Pública Estadual;
(d) estão impedidos de exercer a advocacia.

TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

Quest. 9 IMPED. E INCOMPAT. (2/09)

Sobre a incompatibilidade e o impedimento para o exercício da advocacia, assinale a alternativa correta:

a) a incompatibilidade desaparece se o ocupante do cargo deixar de exercê-lo temporariamente;
b) existe incompatibilidade para os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras;
c) os membros do Poder Legislativo não estão impedidos de advogar contra as sociedades de economia mista;
d) na ativa, não existe incompatibilidade para o policial militar.


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

Quest. 6 Inscrição (2/09)

Dentre as alternativas abaixo, não é requisito para a inscrição como advogado:

a) prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, no caso de brasileiro graduado em direito fora do País;
b) não ocupar cargo de fiscalização de tributos e contribuições parafiscais;
c) diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
d) n.d.a.


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

Quest. 7 Inscrição (2/09)

Com relação à inscrição principal do advogado, pode-se dizer que:

a) deve ser feita no Conselho Regional em cujo território pretende o advogado estabelecer seu domicílio profissional;
b) é cancelada quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
c) além dela (inscrição principal), deve o advogado promover sua inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a advocacia, assim considerada a intervenção judicial em mais de cinco causas por ano;
d) todas as alternativas são corretas.


T1 manhã – 24/07/09

Quest. 8 Inscrição (2/09)

Assinalar a alternativa correta:

a) ( ) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juizo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
b) ( ) A inscrição como advogado, na OAB, pode ser deferida ao candidato que tenha concluído o estágio profissional, independentemente de aprovação em exame de ordem.
c) ( ) O estágio profissional de advocacia , com duração de três anos, será realizado em estabelecimento de ensino especialmente criado para esse fim.
d) ( ) A inscrição do estagiário é feita na Faculdade de Direito onde se encontra matriculado o aluno.

Quest. 9 Inscrição (2/09)

Assinale a alternativa errada:
Para inscrição como advogado é necessário:
a) capacidade civil;
b) não exercer outra profissão liberal assemelhada;
c) título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
d) idoneidade moral.


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

Quest. 10 inscrição (2/09)

O advogado Tirésias Primo integra uma sociedade de advogados, com atuação no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Embora seu nome conste nas procurações das centenas de processos ajuizados pela sociedade, Tirésias Primo subscreveu, no máximo, 4 (quatro) ações por ano em cada um dos Estados. Com base neste caso, assinale a assertiva correta.

(A) O advogado pode continuar atuando em diferentes áreas territoriais, bastando apenas que faça uma comunicação às respectivas seccionais da OAB.
(B) O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão até o total de 5 (cinco) causas por ano, acima do qual está obrigado à inscrição suplementar.
(C) É vedado ao advogado participar de uma sociedade de advogados com atuação em mais de uma área territorial.
(D) O advogado somente poderá continuar atuando em diferentes áreas territoriais, caso tenha sido aprovado nos Exames de Ordem dos respectivos Estados.

NITERÓI - noite – 24/07/09


NITERÓI - noite – 24/07/09

Quest. 11 inscrição (2/09)

Considere as condições abaixo para que o profissional tenha sua inscrição na OAB cancelada.
I - Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
II - Sofrer penalidade de suspensão por 12 meses.
III - Perder qualquer um dos requisitos necessários para a inscrição.
Quais delas estão previstas no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994)?

(A) Apenas II
(B) Apenas III
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

T1 manhã – 24/07/09


T1 manhã – 24/07/09

Quest. 12 inscrição (2/09)

O cancelamento da inscrição profissional ocorre quando o advogado

(A) passar a exercer, mesmo em caráter provisório, atividade incompatível com a advocacia.
(B) perder a capacidade civil.
(C) sofrer penalidade de suspensão por duas vezes.
(D) deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.

Quest. 13 inscrição (2/09)

Considere as assertivas abaixo.

I - Para inscrição nos quadros da OAB como advogado, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com
a advocacia, entre outros requisitos.
II - Para inscrição nos quadros da OAB como estagiário, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com a advocacia, entre outros requisitos.
III - Obter inscrição nos quadros da OAB mediante falsa prova de qualquer dos requisitos constitui infração disciplinar sujeita à sanção de exclusão.

Quais são corretas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94)?

(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) I, II e III


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

Quest. 14 inscrição (2/09)

Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de

a) 20 causas por ano.
b) 15 causas por ano.
c) 10 causas por ano.
d) 5 causas por ano.


NITERÓI - noite – 24/07/09


NITERÓI - noite – 24/07/09

PRIMEIRA AULA DA TURMA 1 - MANHÃ

Adorei conhecer esse pessoal! Turma muito boa, centrada e participativa. Alguns registros estão abaixo e as demais (ainda sobram mais de 10 fotos!...) postarei junto com outras questões simuladas).



T1 manhã – 24/07/09


T1 manhã – 24/07/09 (Fátima, Valéria e Juliana bem animadas)


T1 manhã – 24/07/09 (Amauri e Pedrão em destaque)


T1 manhã – 24/07/09
(só gente "10" na foto... Alexander, Fábio, Carmosita, Léo, Adriana...)



T1 manhã – 24/07/09 (minha garota propaganda! Valeu Marília!)

Um grande abraço para todos e desculpem-me os que agora não me recordo o nome, ok. Dentre os que me lembro estão:

Adriana
Alexander
Alexandre
Amaury
Carla
Carmosita
Edilene
Fábio
Fátima
Juliana
Juliene
Léo
Marilia
Pedrão
Rodolpho
Rosaléa
Telma
Tereza
Valéria

Mas sintam-se todos abraçados!!
Até nosso próximo encontro, pessoal.

MAIS FOTOS DO PESSOAL DE SÁBADO

Os registros que não estão sendo postados agora estarão junto das próximas postagens de questões.

Abraços a esse pessoal tão animado.

Valeu!



TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 27/06/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 27/06/09 – CURSO FRAGA


TURMA 1 – SÁBADO – 18/07/09 – CURSO FRAGA

NITERÓI - NOITE - FOTOS

Apresento-lhes (novamente) meus novos amigos/alunos de Niterói


CURSO FRAGA - NITERÓI - NOITE - 07/07/09


NITERÓI - noite – 24/07/09

Grande abraço para todos; lembro-me ainda do nome de alguns, mas o abraço é "prá geral"!!

Adriana Dorothy
Aline de Abreu Caldas
Altamir Marins
Andréa
Ângela
Ângelo Ferreira
Bernardo
Edimilson dos Santos
Fabio da Silva Garcia
Flávia Andrade de Oliveira
Guilhermina
Juliana
Levy Rocha C. Junior
Marcelo Costa Alves
Marcos
Michelle da S. Costa
Nazaré
Ricardo
Roberto
Rosangela
Vanessa S.S. Oliveira
Walter Avelino Neves


CURSO FRAGA - NITERÓI - NOITE - 07/07/09


CURSO FRAGA - NITERÓI - NOITE - 07/07/09


NITERÓI - noite – 24/07/09

Estou aguardando ainda o envio de uma foto bem legal das super-amigas BÁRBARA – JULIANA – MARTA. Ficaram de enviar e até agora nada...

Mais fotos serão postadas junto das novas questões, ok.
Abraços

sexta-feira, 24 de julho de 2009

fotos de meus alunos/amigos

Devido a um grande volume de compromissos profissionais e pessoais neste fim de julho deixei de atualizar o BLOG da maneira que gostaria. Peço desculpas aos que visitam-nos frequentemente na busca de novas questões e visualização dos registros fotográficos.

Acumulei um restante de fotos de algumas turmas e nem mesmo postei a de outras.

Início agora uma sequência de postagens com fotos das seguintes turmas:

NITERÓI - noite – 7/7 e 24/07/09
T1 manhã – 24/07/09
TURMA 1 – SÁBADO – 27/06/09 e 18/07/09

sexta-feira, 17 de julho de 2009

RESULTADO DA ENQUETE SOBRE A FACILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BLOG

Muito embora tenha achado pouco o número de pessoas que respondeu a última enquete, fiquei muito feliz ao identificar que 100% das pessoas acham o BLOG fácil de usar.

De qualquer forma, em breve coloco umas dicas de como aproveitar melhor o BLOG na sua preparação para o Exame.

Ainda pode-se votar na enquete em curso, sobre a ciência do conteúdo dos Projetos de lei que visam alterar o Exame de Ordem. Existe um que acredito ser muito, muito bom. Após o resultado darei uma prévia do conteúdo de todos eles, independente do resultado.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

BARATO, FÁCIL e RÁPIDO

PROCEDIMENTO PARA COMPRA E RECEBIMENTO DO LIVRO

São somente dois os passos para comprar e receber o livro em casa no preço promocional.



1ºpasso – Efetuar depósito/transferência no valor de R$20,00(vinte reais) em favor de ROBERTO N. MORGADO (Unibanco/Itaú, ag.7165, c/c 261713-6);
Essa operação pode ser realizada diretamente nos caixas eletrônicos, através do ENVELOPE VERDE(em dinheiro) ou ENVELOPE CINZA (cheque). Os envelopes estão disponíveis nos balcões de auto-atendimento das agências, junto aos caixas eletrônicos, onde deverão ser inseridos após as instruções na tela.



Você receberá o comprovante de depósito ao fim da transação no caixa eletrônico.

2º passo – encaminhar mensagem eletrônica para rnmorgado@hotmail.com informando
a) nome do destinatário;
b) endereço do destinatário;
c) Data e número da operação de depósito/transferência.



E PRONTO!!

Após a confirmação do depósito, será postado em até 48(quarenta e oito horas)o exemplar. Na data da postagem você receberá uma mensagem eletrônica informando o nº da remessa, o que torna possível a localização da sua encomenda no site dos correios.

A média do tempo de entrega no Estado do RJ tem sido de 2(dois) dias e demais Estados de 4(quatro) a 7(sete)dias.

Peça já o seu. É facil, rápido e barato.

Quest. 14 OAB (2/09)

OABPI AGO 2001
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa(art. 44 do EAOAB), em relação a seu patrimônio, receita e serviços:

a) goza de isenção tributária;
c) goza de imunidade tributária em nível federal;
c) goza de imunidade tributária total;
d) não goza de imunidade ou isenção tributária.

CURSO FRAGA - NITERÓI - NOITE - 07/07/09

LEGISLAÇÃO - DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL


Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
Art. 55. A diretoria do Conselho Federal é composta de um Presidente, de um Vice-Presidente, de um Secretário-Geral, de um Secretário-Geral Adjunto e de um Tesoureiro.
§1º O Presidente exerce a representação nacional e internacional da OAB, competindo-lhe convocar o Conselho Federal, presidi-lo, representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, promover-lhe a administração patrimonial e dar execução às suas decisões.
§2º O Regulamento Geral define as atribuições dos membros da Diretoria e a ordem de substituição em caso de vacância, licença, falta ou impedimento.
§3º Nas deliberações do Conselho Federal, os membros da diretoria votam como membros de suas delegações, cabendo ao Presidente, apenas o voto de qualidade e o direito de embargar a decisão, se esta não for unânime.