Compete privativamente ao Conselho Seccional:
a) criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados.
b) instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.
c) mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.
d) orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
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TURMA 1 – SÁBADO – 27/06/09 – CURSO FRAGA
2 comentários:
letra a
Quest. 18 OAB (2/09) resposta letra A
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