Quest. 12 INFRAÇÕES/SANÇÕES (2/09)

OABRO-DEZ/06-42º Exame
NÃO constitui infração disciplinar:
a) Assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado.
b) Recusar-se a prestar, salvo motivo justo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade de defensor público.
c) Abandonar a causa sem justo motivo, ou antes, de decorridos dez dias da comunicação de renúncia.
d) Incluir artigo 2º, VIII, letra “e” d EOAB.


COM O PROFESSOR FRAGA E PRISCILLA