Quest. 30 OAB ESPECIAL Conselho Seccional
OABDF AGO 2004
1. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB define em qual época os Conselhos Seccionais podem fixar o valor das anuidades devidas pelos inscritos. Assinale a alternativa que contempla esse critério.
a) Em qualquer época sem a observância do princípio da anterioridade;
b) Até a última sessão ordinário do ano anterior da sua eficácia, sem exceção;
c) Até a última sessão ordinária do ano anterior da sua eficácia, com uma única exceção;
d) Somente no início do mandato.
Chegou a hora!
Há 14 anos
2 comentários:
Art. 55, § 1º do Regulamento.
Letra C
Quest. 30 OAB (2/09) resposta letra C
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