SIMULADA 37º 318 CESPE

Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n. 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo o Tribunal Federal (STF).

A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública.
B Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical.
C A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos.
D O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior