SIMULADA 37º 404

OABPR DEZ 2004
Assinale a alternativa incorreta:
a) a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três) anos, contados da data da consumação do fato;
b) as Caixas de Assistência dos Advogados – CAA, criadas pelos Conselhos Seccionais, são dotadas de personalidade jurídica própria;
c) a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços;
d) a participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.

TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008