4 sociedades (2/09)

OAB/SP - dez/99 - Exame 110
O denominado sistema de qualidade ISO 9000 regulamenta e registra os processos internos de produção, conjugados ao treinamento de pessoal e visa a alcançar um determinado nível de controle, qualidade, organização e demais registros. Pretendendo adotar esse sistema em cada etapa dos procedimentos de um escritório de advocacia, quanto ao acompanhamento de feitos, arquivamento de livros, documentos, informações da causa ao cliente, certa sociedade de advogados, não encontrando vedação expressa no regramento ético vigente, formulou consulta à Turma de Ética Profissional a qual, fundamentando-se no art. 47 do Código de Ética e Disciplina, respondeu que
A. as sociedades de advogados, além de procurarem alcançar aprimoramento no que tange aos princípios éticos, devem se esforçar para adquirir o pleno domínio das novas tecnologias dos produtos jurídicos e dos serviços ofertados.
B. a implantação do sistema ISO 9000 irá contribuir para o aumento da confiabilidade dos usuários dos produtos jurídicos que mereçam o selo da "Qualidade Total".
C. a estruturação e organização dos escritórios advocatícios deve ser individualizada, existindo parâmetros no EAOAB e no CED.
D. em face da inexistência de regramentos específicos para as sociedades de advogados, estas poderão aplicar, sem quaisquer restrições, o ISO 9000 em suas atividades jurídicas.


DESPEDIDA DAS TURMAS DA NOITE DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 -