7. Quem, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil possui competência legal para alterar o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?
a) Conselho Federal.
b) Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.
c) Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada, no mínimo, por maioria simples dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.
d) A Conferência Nacional dos Advogados.
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Lembrando dos amigos/alunos da Turma de Exercícios (noite)
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3 comentários:
Segundo o inciso III, do art. 54 do EOAB é o conselho federal.
Só corrigindo, o inciso é V e não III como havia colocado acima.
Quest. 43 OAB (2/09) resposta letra A
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