OABDF AGO 2005
7 Assinale a alternativa cujo enunciado está ERRADO:
a) Compete ao Conselho Federal da OAB fixar e cobrar, dos seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas;
b) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspende-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação;
c) Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos;
d) Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista.
Chegou a hora!
Há 14 anos
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2 comentários:
A resposta é a Letra A, baseado no art. 46, EAOAB, no qual afirma ser competência da OAB e não do Conselho Federal.
Letra B - fundamentação no art. 54 do CED;
Letra C - fundamentação no art. 75 do EAOAB;
Letra D - fundamentação no art. 79 do EAOAB
Quest. 44 OAB (2/09) resposta letra A
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