novo endereço do BLOG do Morgado

GABARITOS, QUESTÕES, VÍDEOS DE CORREÇÃO DOS EXAMES...

acesse

www.morgadodeontologia.blogspot.com


RECURSO - QUESTÃO 07

SAIBA TUDO SOBRE A MUDANÇA DA CESPE/UnB ACESSANDO



http://morgadodeontologia.blogspot.com

GABARITO DO EXAME DA OAB DE 13/02/11 EM http://morgadodeontologia.blogspot.com/





















ELEMENTOS PARA RECURSO DA QUESTÃO 07







ACESSE O (novo)BLOG DO PROFESSOR MORGADO e leia as CONSIDERAÇÕES SOBRE SIGILO PROFISSIONAL que podem auxiliar aqueles que pretendem recorrer da questão nº07.











clique AQUI ou vá para http://morgadodeontologia.blogspot.com/.











Abraços,



MORGADO







Niterói, 03 de fevereiro de 2010







INFORMAÇÕES RELEVANTES

GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010


Os comentários e considerações sobre as questões apresentadas no Exame sobre a disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA serão postadas no endereço abaixo. Basta clicar sobre o link abaixo (endereço eletrônico da nova página do Professor Roberto Morgado) que poderão ser visualizadas.


http://morgadodeontologia.blogspot.com/

EXAME 3.2009 - CORREÇÃO

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

POSTULAÇÃO PRIVATIVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Um dos importantes temas questionados nos Exames é a possibilidade da parte postular diretamente junto ao Poder Judiciário.

Atenção para o Julgamento do TST nesta última terça-feira:

FONTE: TST

13/10/2009
Ação no TST não é permitida sem advogado


Terminou agora há pouco, em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar no processo, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, sem a intermediação de advogado. Por maioria de votos – 17 a 7 – o Tribunal Pleno (órgão colegiado que reúne todos os ministros do TST) negou a prática do “jus postulandi” em matérias que se encontram tramitando na Corte superior.

Essa prática tem sido corrente na Justiça do Trabalho, mas apenas nas instâncias anteriores – ou seja, nas Varas do Trabalho, onde se dá o início do processo, e nos Tribunal Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ordinários. A partir daí, quando há recurso ao TST, não mais estão em discussão aspectos relacionados com os fatos e provas da ação, mas sim questões técnicas e jurídicas do processo. O que esteve em discussão hoje foi exatamente a possibilidade de a parte continuar a atuar em causa própria no TST.

A matéria já havia sido votada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), quando o então relator, ministro Milton de Moura França, atual presidente do Tribunal, manifestou-se pela impossibilidade de adotar o “jus postulandi” no âmbito do TST. O ministro Brito Pereira abriu divergência, sendo seguido por outros membros da SDI-1. Com isso, a discussão acabou sendo remetida ao Pleno, por sugestão do ministro Vantuil Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de jurisprudência, instrumento pelo qual o TST adota um posicionamento único sobre determinado tema.

No Pleno, coube ao ministro Brito Pereira assumir a relatoria, mantendo, portanto, o entendimento adotado na SDI-1, ou seja, a favor do “jus postulandi” no TST. Prevaleceu, entretanto, o voto em sentido contrário, do ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, com 17 votos favoráveis e 7 contra. ((E-AIRR e RR 85581/03-900.02.00-5)
(Ribamar Teixeira)



Defesa em ação no Tribunal Superior do Trabalho não é mais permitida sem advogado
FONTE: último segundo
13/10 - 16:56 - Redação
BRASÍLIA - Por 17 votos a 7, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram a ação de um trabalhador que pedia para advogar em causa própria em processos na Corte superior.

De acordo com a assessoria do TST, a prática tem sido corrente na Justiça do Trabalho, mas apenas nas instâncias anteriores – ou seja, nas Varas do Trabalho, onde se dá o início do processo, e nos Tribunal Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ordinários.
A partir daí, quando há recurso ao TST, não mais estão em discussão aspectos relacionados com os fatos e provas da ação, mas sim questões técnicas e jurídicas do processo. O que esteve em discussão foi exatamente a possibilidade do trabalhador continuar a atuar em causa própria no TST.
A matéria já havia sido votada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais, quando o então relator, ministro Milton de Moura França, atual presidente do Tribunal, manifestou-se pela impossibilidade de adotar o “jus postulandi” no âmbito do TST.
A discussão acabou sendo remetida ao Pleno, por sugestão do ministro Vantuil Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de jurisprudência, instrumento pelo qual o TST adota um posicionamento único sobre determinado tema. No Pleno, prevaleceram os votos contrários à prática.

2 comentários:

fernanda firme URGENTE disse...

Prof, Urgente...Fiquei com 49 pts né,não passei8, to indo pra 40ªoab mas olha só,tentei anular a questão 1 de etica do 39 exame a tao famosa embriaguez sem justo motivo,mas não consegui...tal a titulo de curiosidade... deixo a sentença do processo aqui, caso queira o modelo do mandado de segurança,utilizei o mesmo raciocinio exposto pelo Senhor mais algumas coisas dizendo que o fato da questao nao possuir alternativa correta deve ser anulada por afrontar o edital.Despa
chei no mesmo dia. Eis a simples sentença:2009.51.01.023537-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS
AUTOR : FERNANDA RIBEIRO FIRME

REU : PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO EXAME 2009.2 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO
05ª Vara Federal do Rio de Janeiro - FIRLY NASCIMENTO FILHO
Juiz - Decisão: FIRLY NASCIMENTO FILHO
Distribuição-Sorteio Automático em 13/10/2009 para 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Objetos: FISCALIZACAO/EXERCICIO PROFISSIONAL
--------------------------------------------------------------------------------
Concluso ao Juiz(a) FIRLY NASCIMENTO FILHO em 13/10/2009 para Decisão SEM LIMINAR por JRJBOA
--------------------------------------------------------------------------------
A questão impugnada possui resposta correta, prevista no estatuto da OAB e a referência quanto à admissibilidade de justificação de embriaguez ou toxicomania não é capaz de induzir o candidato ao erro.
Com efeito, trata-se de entendimento da Banca, ao interpretar dispositivo legal, que não pode, como bem sabe a impetrante, concluinte do curso de Direito, restringir-se à literalidade da norma.
Nessa linha, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar, vez que o periculum in mora somente não é capaz de sustentá-la.
Notifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.
Após decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.
P. I.


pode retirar daí o comentario,mas pelo menos a peça eu sei fazer,pois não foi inepta que indeferiu... qualquer coisa meu email é fernanda_firme@hotmail.com

be disse...

華麗夢想,
夢世界,
酒店經紀,
酒店工作,
酒店上班,
酒店打工,
禮服酒店,
禮服公關,
酒店領檯,
華麗夢想,
夢世界,
酒店經紀,
酒店工作,
酒店上班,
酒店打工,
禮服酒店,
禮服公關,
酒店領檯,
華麗夢想,
夢世界,
酒店經紀,
酒店工作,
酒店上班,
酒店打工,
禮服酒店,
禮服公關,
酒店領檯,
華麗夢想,
夢世界,