Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB o cumprimento e a cessação do mandato:
A( ) ocorre com o julgamento da ação em primeira instância;
B( ) ocorre com o trânsito em julgado da demanda cível, ainda que seja ilíquida a sentença proferida;
C( ) ocorre com o encerramento da causa ou arquivamento do processo em decisão irrecorrível;
D( ) N.D.A.;
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CEPAD-NOITE-AULA 1-RJ - 27/10/09
2 comentários:
Letra C
SIMULADA 3/2009 683 letra C
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