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NOVO ENDEREÇO desde (fev/2010) www.morgadodeontologia.blogspot.com (veja as notícias e comentários sobre a mudança da CESPE pela FGV) no novo BLOG GABARITO DO EXAME DA OAB DE 13/02/11 em morgadodeontologia.blogspot.com/ Mantido pelo Professor ROBERTO MORGADO (
GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010
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11 comentários:
Assinale a única opção que NÃO representa um direito do advogado:
a) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.
b) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
c) a comunicação com cliente preso, mesmo sem procuração.
d) a possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze ménitos em recurso após o voto do relator.
Em relação à organização da OAB, assinale a opção correta:
a) O conselho seccional é órgão do conselho federal.
b) Somente é possível a criação da Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
c) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
d) O presidente da seccional pode, a critério do pleno, receber remuneraçõa pelo exercício do cargo.
Questao 1 - Prova A
A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de credito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial.
O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda tambem em honorários advocaticios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu.
Considerando a situação exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
a) A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.
b) Na hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.
c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência pertencem ao cliente.
d) O crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de falência.
Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das subseções, assinale a opção correta:
a) Os conselhos seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, emrazão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário.
b)A area territorial da Subseção pode abranger um ou mais municipios , ou parte de município desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.
c) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
d) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorarios estipulada pelo Conselho Federal.
Em relação à inscrição para ayuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo com o estatuto da OAB:
a) O estagiário profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
b) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciario pode frequentar estagio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
c) Competa a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediane resolução.
d) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
Prova B - questão 6
Ana, residente e domiciliada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no Cons. Sec. da OAB Bahia. Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, tabém, em 13 processos que correm na Justiça Federal de PErnambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta:
a) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.
b) Ana deve solicitar a transferênvia de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
c) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar no conselho Seccional da OAB/PE.
d) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Cons. Sec. da OAB/PE e no da OAB/SP.
Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.
Nessa situação hipotética, a procuraçãojudicial referente à prestação desse serviço
a) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.
b) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
c) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
d) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados, sediada no Pará, tem início com o registro, aprovado,
a) de seus estatutos no RCPJ
b) de seu contrato social na Junta Comercial competente
c) de seus atos constitutivos na OAB/PA
de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB
Prova B -Questão 9
Rafael, advogado regularmente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissível "ad nutum" para exercer em Brasília - DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal.
Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição OAB,
a) solicitar suspensão por tempo indeterminado, devendo essa suspensão se estender pelo período em que estiver ocupando o referido cargo.
b) mantê-la, pois a referida função é atividade privativa de advogado.
c) ser licenciado de ofício, por ingresso em cargo público
d) solicitar cancelamento, por perder um dos requisitos necessários para a inscrição
PS: a Ao "Rodrigo celebrou..." é a questão 7 da prova B e a da "personalide jurídica" é a questão 8 da prova B! rs
Quatão 10 prova B.
No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta:
a) O advogado deve defender com zelo e dedicação os interesses de seu cliente, tendo o dever de recorrer de todas as decisões em que seus representados sejam sucumbentes.
b) O advogado sempre deve atuar com honestidade e boa-fé, sendo vedade expor fatos em juízo falseando deliberadamente a verdade.
c) O advogado deve estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instalação de litígios.
d) O advogado sempre deve informar o cliente dos eventuais riscos de sua pretensão e aconselhá-lo a não ingressar em aventura judicial.
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