Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo com o estatuto da OAB:
c) Compete a cada Seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
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3 comentários:
Comentário: alternativa incorreta, (art.9º, § 1º - O Exame de Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB). O Provimento nº 109/2005 é a norma reguladora do Exame. (Ainda nesse sentido art. 58, VI, do Estatuto e arts. 88, II, e 112 do Regulamento Geral).
refere-se ao artigo 8º, §1º.
o nosso amigo EREMITA está certo, digitei 9º mas o CORRETO É ART.8,§1º DO EAOAB.
Valeu, eremita!!!
Prof. Morgado
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