SIMULADA 37º 359

O advogado que, regularmente inscrito na OAB, retira em carga os autos de um processo em que atua perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR e não efetua a devolução no prazo fixado, mesmo após ser intimado para tanto, retendo abusivamente os autos, comete:

a) apenas ato ilícito previsto no Código Civil Brasileiro, ficando obrigado a reparar as perdas e danos;
b) violação a dispositivo do Código de Processo Civil, ficando proibido de retirar aqueles autos em carga;
c) apenas infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB;
d) infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB e, ao mesmo tempo, crime, tipificado no Código Penal.


NELSON E NEUSA
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008