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RECURSO - QUESTÃO 07

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Abraços,



MORGADO







Niterói, 03 de fevereiro de 2010







INFORMAÇÕES RELEVANTES

GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010


Os comentários e considerações sobre as questões apresentadas no Exame sobre a disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA serão postadas no endereço abaixo. Basta clicar sobre o link abaixo (endereço eletrônico da nova página do Professor Roberto Morgado) que poderão ser visualizadas.


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EXAME 3.2009 - CORREÇÃO

domingo, 3 de janeiro de 2010

Artigo Bacana sobre ADVOCACIA E ÉTICA

Título: A busca por um advogado ético nos tempos atuais
Data: 5/1/2010 - Fonte: Migalhas


Á Ética trata-se da conduta esperada pela aplicação de regras morais no comportamento social, o que se pode resumir como qualificação do comportamento do homem enquanto ser em situação.

Esta possibilidade do uso da palavra Ética guarda conexão com enunciado proposto por Max Weber, como ética social ou de responsabilidade .

Nesta linha de idéias, concluindo que a ética além de envolver a toda uma sociedade é o agir consciente daquele que sabe das conseqüências das escolhas de suas atitudes, imprescindível também que ela se apresente no campo de atuação do advogado.

A Ética do advogado está disciplinada no Código de Ética e Disciplina da OAB, e assim preceitua: "O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional."


Sobre a ética, o grande Ruy de Azevedo Sodré comenta em sua obra O advogado, seu estatuto e a ética profissional, que "a ética profissional do advogado consiste, portanto na persistente aspiração de amoldar sua conduta, sua vida, aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as esferas de suas atividades".

A advocacia classifica-se dentre as profissões no rol das mais antigas e duradouras. Para não irmos ainda muito além, Cícero já exercia tal ofício em Roma, há 2000 anos, e atualmente às "vésperas" do terceiro milênio, ela desponta com muita força.

A profissão de advogado é de extrema importância. Segundo nossa CF, artigo 133, "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."


Sendo o advogado um dos responsáveis pela distribuição da justiça, enorme a responsabilidade do profissional com relação ao Estado, à Justiça e à sociedade.

No cenário brasileiro atual, vislumbra-se facilmente a expansão das Universidades de Direito e Cursos Jurídicos, trazendo ao mercado a cada semestre, milhares de bacharéis com as mais diversas formações, desde muito bem formados (a minoria), aos que dificilmente alcançarão a profissão - sequer passando no teste profissional, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentre as falhas do ensino, inclui-se a falta de ensino decente no campo da Ética, área por demais esquecida nas Universidades.

Neste mesmo cenário, podemos visualizar também maior facilidade à justiça, com a criação de Juizados Especiais, bem como a arbitragem, acesso gratuito ao judiciário para as pessoas necessitadas, maior quantidade de informações disponíveis, dentre outras.

Com muito profissional no mercado – bem e mal formados -, e maior acesso ao judiciário, a necessidade de se atentar para a busca de um bom profissional se torna imprescindível.

Atentar-se para as condutas éticas do profissional é um bom critério utilizado para decidir. Saber como o profissional desenvolve não só suas atribuições e atos perante os órgãos do judiciário, mas como conduz sua vida, seus atos, bem como é visto pela sua coletividade se faz de suma importância, pois da mesma forma que o advogado pode auxiliar, pode prejudicar o direito de seu cliente. O mesmo aplica-se aos escritórios e sociedades de advogados.

Para finalizar, a presunção de probidade que o advogado deve transparecer à sociedade, tem que ser encarada de forma solene e digna. Assim, "quem escolhe a profissão de advogado deve ser probo. (...) Quem procura um advogado está quase sempre em situação de angústia e desespero. Precisa nutrir ao menos a convicção de estar a tratar com alguém acima de qualquer suspeita."