A A prescrição da pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato infracional.
B A censura se aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado, e na hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
C O recebimento de valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte, é causa para aplicação da sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
D A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.
DEISE E JULIANO
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008
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3 comentários:
Letra D
SIMULADA 37º 371 letra D
acertei, blz
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