Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar:
(A) as regras da legislação processual civil.
(B) as regras da legislação processual penal comum.
(C) as regras gerais do procedimento administrativo.
(D) todas as regras acima relacionadas.
CEPAD/RJ – AULA 2 – TURMA DA NOITE – 15/12/09
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2 comentários:
letra d
Atenção Claudia, pois faz referência tão somente ao PROCESSO DISCIPLINAR.
EAOAB, Art. 68. Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem.
SIMULADA 756 letra B
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