Meus melhores presentes nesse aniversário

Meus melhores presentes

Dia 15 de abril de 1972, 10:00. Nasci.

36 anos depois, olhos os presentes que recebi hoje e noto que, junto com o carinho de meus familiares, amigos e alunos, esses desenhos e colagens foram os presentes mais maneiros. Digam se não são demais!!

Nas postagens posteriores, uma questão simulada do CESPE/UnB para cada presente.






Esse é Luis Cláudio, cuja guarda judicial obtive para minha mãe(com a concordância dos pais, meus queridos amigos).

É mais que um filho, pois é meu melhor amigo. Esses são os cartazes que espalhou pela casa quando fui almoçar com minha família. É muito carinho...

Simulada CESPE 148 - Sociedades

A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção incorreta.

A)Não são admitidas a registro nem podem funcionar as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis.
B) Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
C) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
D) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na base territorial do respectivo Conselho Seccional.


Meus melhores presentes 2 nesse aniversário



Minhas amigas Ana Cristina e Raquel, junto com Pietra(que infelizmente não está na foto), me deram esse lindo desenho onde as três estão brincando. Lindo, não é mesmo?

Simulada 147 CESPE Sociedades

A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados, sediada no Pará, tem início com o registro, aprovado,

a) de seus estatutos no RCPJ
b) de seu contrato social na Junta Comercial competente
c) de seus atos constitutivos na OAB/PA
d) de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB

Meus melhores presentes: colagem de Thaisa



A autora dessa linda colagem é minha amiga Thaisa, de 8 anos. Olha que sorriso gostoso quando ganhou seu albúm da barbie...

DIA 4 DE MAIO - AULÃO DE EXERCÍCIOS DO CESPE

VOCÊ QUE NÃO É ALUNO REGULAR DO CURSO FRAGA TB PODE PARTICIPAR!!!

No domingo, dia 4 de maio, às 13:00 haverá AULÃO DE EXERCÍCIOS DO PROFESSOR MORGADO na sede do Curso Fraga. Mesmo os que não são alunos regulares do curso pdoerão participar por um preço módico (R$20,00 para alunos regulares e R$35,00 para não-alunos).

Aproveite. Poucas vagas.

Cursos de direito na "biboca da esquina"...

Sobre a criação dos cursos de direito e a manifestação da OAB/RJ

Para acessar a notícia completa, clique no título da postagem.

“Atualmente existem 1.085 cursos jurídicos no Brasil. Só em meu Estado (RJ) são 110 cursos. Só para comparar, em todos os EUA existem 220 cursos. Esse excesso de instituições de ensino jurídico brasileiro infelizmente não é acompanhado de qualidade acadêmica. Na maioria das vezes, como ocorreu no Rio, são cursos montados em qualquer "biboca" de esquina por empresários que mercantilizam o ensino”, afirmou Damous. “Temos de destacar que sob a gestão do presidente Cezar Britto o Conselho Federal da OAB não tem medido esforços em gestões junto ao Ministério da Educação contra a abertura de novos cursos e pelo rigor quanto à qualidade dos cursos já existentes, mas, lamentavelmente, não há um retorno adequado à estas gestões por parte do MEC”.

OAB e cursos de direito: novos cortes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje à tarde telefonema do ministro da Educação, Fernando Haddad, informando que terá início uma segunda fase do programa de melhoria da qualificação dos cursos jurídicos. A nova fase implicará, segundo Britto, em mais cortes de vagas nos cursos caça-níqueis ou que não tenham compromissos com a qualidade do ensino de Direito, maior rigor na abertura de novas faculdades. De acordo com o presidente da OAB, estão previstos também novos protocolos de compromissos para aquelas faculdades que não atingiram índices de desempenho satisfatórios, detectados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e pelo Exame de Ordem da OAB.

“Nessa segunda fase, a intenção é continuar cortando vagas na área de Direito, mais vagas serão cortadas para que se adequem ao padrão de qualidade exigido pelo MEC e apoiado pela OAB”, sustentou Cezar Britto. Desde o início deste ano, após a ampliação da parceria MEC-OAB, o ministro Fernando Haddad já anunciou o corte de cerca de 21 mil vagas em cursos de Direito, sendo cerca de 7 em 29 faculdades em janeiro e mais 13 mil em março último, abrangendo 23 cursos

Fonte: Site do C.Federal da OAB

Julgados sobre mandato (TED/RJ)

Número do Processo: 006.816/02
Relator: ROBERTO PARAÍSO ROCHA
Mandato.Honorários.
Ementa: PROCURAÇÃO - RECEBIMENTO - CONDIÇÕES - HONORÁRIOS ANTERIORES. NENHUM IMPEDIMENTO ÉTICO EXISTE QUANTO AO RECEBIMENTO DE PROCURAÇÃO, DESDE QUE DADA CIÊNCIA PRÉVIA AO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, CONFORME DETERMINA O ART. 11 DO CED - HONORÁRIOS ANTERIORES CONTINUAM DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE, MAS O DÉBITO NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DO NOVO MANDATO. DECISÃO UNÂNIME.
Órgão Julgador: TURMA ÚNICA DO TED Data do Julgamento: 26/06/2002


Número do Processo: 015.849/01
Ementa: REPRESENTAÇÃO ENTRE ADVOGADOS. O ADVOGADO QUE ACEITA PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TENHA PATRONO CONSTITUÍDO, SEM O PRÉVIO CONHECIMENTO DESTE, COMETE A INFRAÇÃO ÉTICA CATALOGADA NO ARTIGO 11 DO CED, FICANDO SUJEITO À COMINAÇÃO DA PENA DE CENSURA, EX VI DO ARTIGO 36, II DO ESTATUTO QUE, NO CASO SUB JUDICE, ATENDENDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, É CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO ESTATUTO. UNÂNIME
Órgão Julgador: TURMA ÚNICA DO TED Data do Julgamento: 23/10/2002

Mandato.Improcedência da Representação.
Ementa: PROCESSO JUDICIAL - ACEITAÇÃO DE MANDATO POR NOVO ADVOGADO, SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DO ANTERIOR MOTIVO JUSTO.OS FATOS RELATADOS NA REPRESENTAÇÃO NÃO CONFIGURAM QUALQUER INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE MOTIVO JUSTO PARA A ACEITAÇÃO DE MANDATO POR NOVO ADVOGADO, SEM O PRÉVIO CONHECIMENTO DO ANTERIOR. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO UNÂNIME.
Órgão Julgador: TURMA ÚNICA DO TED Data do Julgamento: 12/04/2002

Número do Processo: 016.495/00
Ementa: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO AO REPRESENTADO DE FALTA DISCIPLINAR CARACTERIZADA PELA ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE, VIOLADO, ASSIM, O ART. II DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA PREVISTA NO ART. 36, INCISO II DO ESTADO, CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA, EM FACE DAS ATENUANTES DO INCISO II DO ART. 40 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E PARTE FINAL DO ART. II DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. DECISÃO UNÂNIME.
Órgão Julgador: TURMA ÚNICA DO TED Data do Julgamento: 24/04/2002

Sábado de sol e deontologia

Mesmo depois de comerem feijoada, cozido, angu à baiana, rabada e mesmo alguns terem durante o horário do almoço comparecido em restaurantes de rodízio, meus novos alunos/amigos da TURMA 2 de sábado do Curso Fraga estavam extremamente interessados e bem dispostos.

Atentos e, posteriormente, participativos(bem depois; afinal o processo digestivo nos deixa mais lentos..) fizeram bastante perguntas e tiraram dúvidas sobre os temas que tratamos, tais como: Estrutura da OAB, atos privativos, tipos de advocacia, nulidades, mandato, direitos dos advogados, estagiários(altas paradas!!), inscrição(requisitos, tipos, cancelamento e licenciamento), além de incompatibilidade/ impedimento.

Foi um sábado muito legal.





Abraços para Ângela e Elane, Ari(y?), Jones (parabéns pela vaga na final do campeonato...), Andréia, Maurício, Soraia (y?), Rodrigo, Paula, Vanessa (W?), Átila, Patrícia, Edvaldo, Monique, Liza ( a pronúncia é Laiza...), Suellen e Isabella (dois “LL”?), Ivan, Cíntia... e para todos os quais não me recordo o nome ou não tive a oportunidade de ser apresentado.

Obrigado pelo sábado agradável que me proporcionaram.

(Conforme prometido, algumas questões de incompatibilidade/impedimento e cancelamento/licenciamento especialmente para vocês!!)

SIMULADA 144 – incompatibilidade (PR)

Como ficará a situação do advogado que, regularmente inscrito na OAB, é eleito em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco do Brasil S/A.?

a) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;
b) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra Banco que o remunera;
c) será licenciado pela OAB e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco;
d) terá sua inscrição na OAB cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia.

SIMULADA 145 – incompatibilidade (DF)

O Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. João da Silva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito Deputado Federal. A partir de sua posse como Deputado Federal deve esse advogado:

a) Ter sua inscrição cancelada;
b) Ter sua inscrição suspensa pelo prazo do seu mandato eletivo;
c) Requerer obrigatoriamente o seu licenciamento dos quadros da OAB;
d) Requerer a anotação do seu impedimento profissional.

SIMULADA 146 – incompatibilidade (RS)

Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possui cargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto, licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno em que reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metros sobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?

(A) Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração Pública direta.
(B) Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a ingressar com a ação.
(C) Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.
(D) Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.

Meus novos alunos/amigos do Curso Fraga

Adorei a nova Turma da Manhã do Curso Fraga. Nessa sexta-feira dia 11, foi nosso primeiro encontro e foi muito bacana.

Participativos e interessados, fizeram de nossa primeira aula mum momento muito agradável, útil e esclarecedor.

Assim, agradeço aos meus novos e antigos alunos, tais como: Manolo, Luciana, Isabel, Marcos, Carlos, Cíntia, Gabriela, Guilherme, Davi, Clotilde e tantos outros que não me recordo o nome agora.

Obrigado novamente a todos pela manhã de sexta-feira tão produtiva.

Para eles mais umas simuladas junto com as fotos.

SIMULADA 141 - ESTAGIÁRIO

O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atosde advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidadedeste. No entanto, ele não pode

(A) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.
(B) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.
(C) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados,regularmente inscrita na OAB.
(D) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

Prova da OAB de São Paulo Exame 132

SIMULADA 142 - MANDATO

Dentro do regramento ético da profissão de advogado, a cessação do mandato judicial é presumida

(A) após o pagamento dos honorários advocatícios pelo cliente.
(B) após o arquivamento do processo.
(C) com o trânsito em julgado da decisão judicial.
(D) após a decisão judicial favorável às pretensões do cliente.

Prova da OAB de São Paulo Exame 118

SIMULADA 143 - Advogado Público

(A) os integrantes das Procuradorias da Justiça.
(B) os membros das Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(C) os integrantes da Advocacia-Geral da União.
(D) os vinculados à Defensoria Pública.

Prova da OAB de São Paulo Exame 118


Não estão sujeitos ao regime estabelecido pela Lei n o 8.906/94 (art.3º,§1º):

OS FRAGOLINOS

Uma turma bacana de Alunas e alunos do Curso Fraga, auto-intitulado OS FRAGOLINOS criou uma comunidade (seria isso mesmo? Não entendo nada do ORKUT...) cujo endereço é:

http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=783587377758242554
Alunos do Fraga que utilizam o Orkut, apareçam por lá.

Algumas integrantes posaram para nosso Blog.

Robson e Turma da Fumaça

Verifiquei que meu excelente e participativo aluno Robson não saiu nas fotos que postei, e por isso coloco uma onde nos brinda com sua presença.



Posto ainda um registro da Turma da fumaça que, durante os intervalos, fuma na escada.



Abraços a todos.

Simulado de Deontologia no Curso Fraga

Os alunos da Turma da Noite do Curso Fraga realizaram ontem o primeiro simulado de Deontologia Jurídica. Como sempre afirmo, aqueles que inscrevem-se no início do curso acabam tendo a oportunidade de ter mais aulas, como no caso da Turma 1 da Noite, cuja 4ª aula de Deontologia utilizamos para realizar 42 questões

As questões estavam dispostas por assuntos e em três blocos. Cada questão devia ser respondida em 2 minutos. Ao fim de cada bloco passávamos para a correção.

Assim, corrigindo as questões aproveitávamos para fazer uma revisão da matéria.

Foi muito bom.

O tema do Provimento 94/00 (Publicidade) foi pouco explorado e, por ser de alta incidência e em homenagem aos meus queridos alunos que estavam se comportando muito bem ("titio" ficou orgulhoso porque ninguém fez bagunça...rsss. As fotos provam isso!) postei algumas questões recentes do CESPE/UnB de SP e do Nordeste para fixar ainda mais o conteúdo.

Abraços a todos.

SIMULADA 140 - CESPE - PUBLICIDADE

QUESTÃO Nº 153

Advogados assediam parentes de vítimas de acidente
Há advogados que comparecem a enterros de vítimas de acidentes ocorridos na prestação de serviço público praticado por empresas aéreas, para oferecer aos familiares seus serviços na proposição de ações judiciais, prometendo indenizações milionárias contra as empresas envolvidas no acidente.
Advogados estrangeiros também têm vindo ao Brasil com o mesmo objetivo.
Internet: (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima e com relação ao CED–OAB, assinale a opção correta.

A Em atenção ao princípio da publicidade, durante a tramitação do processo administrativo disciplinar movido contra advogados que assediam familiares de vítimas de acidentes, haverá livre acesso a todos os que desejarem manusear os autos, desde que estes não sejam retirados das dependências da OAB.

B O CED–OAB permite que o advogado anuncie seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação conjunta com outra atividade.

C Na publicidade permitida pelo CED–OAB, pode o advogado divulgar a lista de seus clientes, desde que não indique as demandas em que eles estejam incluídos.

D O CED–OAB permite que o advogado debata causa sob seu patrocínio em qualquer veículo de comunicação, sem declarar o nome de qualquer um dos envolvidos, a título de esclarecimento da população, desde que essa atividade não proporcione a autopromoção do profissional.

DEZ/06 - NORDESTE

SIMULADA 139 - CESPE - PUBLICIDADE

O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda.

Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

A É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
B Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
C A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
D O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.

ABR/07 - NORDESTE

SIMULADA 138 - CESPE - PUBLICIDADE

Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

A O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
B É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
C É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
D É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

JAN/08 - SP

Um desabafo e as fotos que ia postar

Vou colocar o restante das fotos do pessoal da aula do dia 05 de abril no master juris, muito embora esteja "triste" por num fim de semana em houve uma boa média de acessos (só hoje já ultrapassou a marca dos 150!) nenhum deles apareceu para fazer umas simuladas, dar uma olhada nas fotos...

Ou se o fizeram não foram "bacanas" comigo, pois a maioria dos que acessam colocam, mesmo que ocasionalmente, comentários no campo próprio pois sabem que é isso que me mantém motivado a mantê-lo(é o interesse, o feedback de meus alunos que fez-me criar e manter essa página eletrônica).

Até depois do Exame muitos alunos voltam até o BLOG para postar mensagens sobre o exame, o êxito ou a reprovação. Esses de vez em quando me deixam "sentimental" com suas postagens de carinho e esperança.

Alguns, suscintos mas igualmente importantes e queridos colocam "acertei", "achei que fosse a letra...","essa estava difícil/fácil", etc... quando realizam quaisquer das questões.

Chato pedir a todo instante, mas "preciso" dizer isso, pois por vezes perco a vontade de colocar novas questões(ou facilitar o acesso às antigas, como passei a fazer), comentários, julgados...

Hoje é dia 7 de abril e, para vocês, até hoje já foram postadas 28 mensagens o que equivale a 4 por dia.

Não ganho nenhuma retribuição financeira pela manutenção do BLOG. O "pagamento", como costumo dizer, são as dicas, os comentários, as notas, os desabafos, reclamações, elogios, etc. que postam. Como sempre ressalto, nem mesmo é necessário que você se identifique. Costumo responder a maioria das postagens no campo comentários (por vezes até mesmo respondo "dúvidas", que não costunmo fazer senão outra coisa não faria em minha atribulada vida...).

Desculpem-me por insistir no assunto, mas que minha "carência", nas noites de domingo, parece aumentar.

Estudem, mantenham a esperança e tudo dará certo no Exame.

Uma boa semana a todos.













Ps.: pensando bem, pra que postar as fotos se ninguém apareceu? Tb vou dar um tempinho de uns dias desse BLOG. Antes, vou mudar o título dessa mensagem;
Lá pra quarta-feira entro de novo e, quem sabe, me animo.

Fiquem com Deus.

Aos que não encontram os gabaritos

Basta clicar no campo comentários para verificar o gabarito. Abraços

Antes que ela fique chateada comigo...

Minha amiga loirinha, sempre sorridente e simpática foi cortada da foto do "grupo do meio"...

Antes que ela poste um comentário desaforado, corrijo minha displicência.

Provimento 112/06

Para acessar o Provimento 112/06 vá até http://www.oab.org.br e clique em legislação.

Não esqueçam ainda que o art.13 foi alterado pelo Provimento 119/07, que dispõe:

Provimento No. 119/2007
Art. 1º O art. 13 do Provimento nº 112/2006, que "Dispõe sobre as sociedades de Advogados", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008."

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2007.
(DJ, 22.10.2007, p. 693, S1)

Algumas das fotos do sábado no MASTER JURIS

Dia 5 de abril.Manhã com chuva fina, uma vontade de ficar na cama, mas...

ESTAVAM TODOS LÁ!

Preciso dizer uma coisa para as comunicativas Tatiana e Jaqueline; As participativas Renatas (1 e 2) e Natália; Flor de Liz; Viviane, Felipe, Fernando, João, Moisés, Almir, A duplinha Gilson e Joel, Juliana, André e todos aqueles que deixei de citar os nomes:
adorei passar parte de meu sábado em companhia de vocês!!

Um grande abraço,
Bom estudo,

(Depois coloco mais fotos, quando colocar o gabarito das últimas questões.)

MAIS QUESTÕES PARA ABRIL

Novamente meus alunos estão com a razão...

Conferi e notei o motivo das questões antigas estarem sendo pouco acessadas.

Se não fossem vocês, que postam comentários me ajudando (e incentivando!) nas questões tecnológicas nunca ia imaginar o como é difícil acessar mais de uma questão simulada se postada anteriormente a 2008. Quem tem computador "lento", fica muito desistimulado.

Assim trouxe mais algumas questões "lá do começo" para ajudar nos estudos dos que possuem dificuldade em se movimentar nas páginas dos BLOG´s e para auxiliar os que possuem computadores mais antigos e menos velozes.

Abraços.

Ps.: não deixem de colocar um recadinho, opinião, reclamação, dica, etc... no campo comentários. Assim fazendo estarão ajudando a manutenção/atualização quase diária até o 35º exame.

QUESTÃO 37 - INSCRIÇÃO

Um advogado inscrito na OAB/RJ foi contratado para patrocinar uma grande ação em Goiás, onde nunca advogou. Em que circunstâncias poderá patrociná-la?
a) Somente se não estiver patrocinando nenhuma outra ação, simultaneamente, no Estado de Goiás.
b) Sua postulação somente será regular se ele pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/GO.
c) Sua postulação somente será regular se ele providenciar uma inscrição suplementar na OAB/GO.
d) Sua inscrição na OAB/RJ permite patrocinar, simultaneamente, até cinco ações, por ano, em Goiás.

QUESTÃO 38 - INSCRIÇÃO

A inscrição no quadro de advogados da OAB depende de análise dos requisitos legais, dentre eles:

a) Idade igual ou superior a 25 anos;
b) Ser previamente inscrito como estagiário;
c) Atestado de sanidade mental;
d) Ter conduta compatível com o exercício profissional;

QUESTÃO 39 - LICENCIAMENTO

Advogado licenciado temporariamente dos quadros da OAB:

a) Está dispensado, enquanto durar a licença, do pagamento da anuidade respectiva;
b) Pode advogar em causa própria;
c) Pode advogar 05 causas enquanto durar o licenciamento;
d) Representa a OAB onde se fizer necessário.

QUESTÃO 40 - INCOMPATIBILIDADE

O advogado é um dos pilares da prestação da tutela jurisdicional do Estado. Para tanto, o advogado depende da independência e da liberdade no exercício profissional. Para dar essa garantia, a lei previu incompatibilidades e impedimentos. As alternativas abaixo elencam algumas hipóteses dessas previsões. Assinale a alternativa que contempla, somente, incompatibilidades.

( ) a) Deputados, delegados e professores de universidades públicas;
( ) b) Juizes, promotores, advogados da Advocacia Geral da União que não sejam Advogados Gerais;
( ) c) Militares da ativa, policiais e servidores da administração fundacional;
( ) d) Gerentes de banco, Presidente da Mesa do Poder Legislativo e ocupantes de cargo que tenham como competência o lançamento de tributos.

QUESTÃO 41 - INSCRIÇÃO

Um oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar, jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa certa.

a) A inscrição será recusada em face da incompatibilidade.
b) A inscrição será deferida, porém com impedimentos.
c) A inscrição será deferida sem restrições.
d) NDA.

QUESTÃO 42 - INCOMPATIBILIDADE

A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o exercício da profissão de advogado, no caso de

(A) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
(B) servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
(C) militares de qualquer natureza.
(D) exercentes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.

QUESTÃO 43-SOCIEDADES

Na razão social e nos impressos da sociedade de advogados, a utilização do nome de membro falecido é permitida

A. em caso de previsão contratual de tal possibilidade.
B. se houver autorização de todos os herdeiros ou sucessores do falecido.
C. nos impressos da sociedade de advogados, sendo vedado o uso na razão social.
D. se houver autorização do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional onde a sociedade de advogados tiver sua inscrição principal.

QUESTÃO 44-SOCIEDADES

O licenciamento do sócio integrante de Sociedade de Advogados para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário

a) não requer qualquer providência junto à OAB, desde que o afastamento não exceda de 1 (um) ano.
b) deve ser averbado no registro da sociedade junto à OAB, alterando sua constituição.
c) deve ser averbado no registro da sociedade junto à OAB, não alterando sua constituição.
d) deve ser averbado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, localizado na sede da sociedade.

Me enganei...

... quando pensei que ninguém estava mais interessado em fazer as simuladas... recebi a simpática mensagem no dia 2 de abril do aluno mineiro, que dizia:
Caro Professor Morgado, sou um mineiro que recebeu indicação para afiar os estudos em seu blog. Gostaria das repostas destas questões de MG. Obrigado. SRN.

Além dessa, postou mais cerca de cinco comentários em outras questões.

Por isso em homenagem ao interessado aluno(e gentil, pois solicito o "pagamento" através de postagens de comentários, críticas e sugestões...) encaminho mais quatro questões do C.Seccional de Minas sobre ESTRUTURA DA OAB.

Essas são para vc, SRN. Obrigado pela postagem dos comentários que, como costumo ratificar, é o que me anima para manter o BLOG sempre atualizado.

Abraços a todos.

SIMULADA 137.

É CORRETO afirmar que a Caixa de Assistência dos Advogados

(A) não tem personalidade jurídica própria.
(B) pode, em benefício dos advogados, promover seguridade complementar.
(C) em caso de sua extinção ou de sua desativação, terá seu patrimônio incorporado ao do Conselho Federal da OAB.
(D) adquire personalidade jurídica mediante registro de seu Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

OABMG AGO 2004

SIMULADA 136.

Marque a opção INCORRETA. É da competência privativa do Conselho Seccional da OAB

(A) criar Subseções, mediante prévia autorização do Conselho Federal da OAB.
(B) realizar o exame de ordem e decidir dos pedidos de inscrição em seus quadros de advogados e estagiários.
(C) determinar, com exclusividade, critérios para os trajes dos advogados no exercício profissional.
(D) editar seu Regimento e Resoluções, bem como manter cadastro de seus inscritos.

SIMULADA 135.

O Código de Ética e Disciplina da OAB é
(A) uma lei federal.
(B) uma lei estadual.
(C) um regulamento do Conselho Federal da OAB.
(D) um regulamento do Conselho Seccional da OAB.

OABMG DEZ 2004

SIMULADA 134-

Os advogados estão sujeitos a um Código de Ética e Disciplina. Quem o edita e aprova?

a) O Congresso Nacional.
b) O Conselho Federal da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina.
d) Cada Conselho Seccional da OAB.


OABMG MAR 2005

uh-uh Nova Iguaçu!!

A Escola Superior de Advocacia da Subseção de Nova Iguaçu mantém o curso preparatório para Exame da OAB na Baixada Fluminense, levando até a Baixada Fluminense os conceituados professores dos cursos da capital.

Muito embora as aulas sejam aos sábados, pela proximidade do exame algumas aulas são de 18:00 às 21:00 nos dias úteis, como no meu caso, onde lecionarei nos dias 23 e 24 de abril.

Uh-Uh Nova Iguaçu...

master juris - novas turmas

MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de direito

Brasília, 25/03/2008 - O Ministério da Educação (MEC) pretende cortar cerca de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A exigência fará parte dos termos de saneamento que serão assinados nos próximos dias, dando prazo de um ano para que os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de abertura de processo administrativo. Em tese, o processo pode levar à suspensão de vestibulares e ao fechamento das faculdades.

O corte atinge vagas que seriam oferecidas este ano. Ou seja, nenhum estudante será obrigado a deixar a faculdade. O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, diz que o objetivo é reduzir o número de novos alunos para que as instituições tenham melhores condições de atender os alunos: - A lógica, em vários casos, é: atender menos estudantes para atendê-los melhor. Embora a imprensa dê mais destaque ao número de vagas reduzidas, o que estamos fazendo é tentando, e conseguindo, compatibilizar a estrutura acadêmica existente ao número de estudantes compatível com a qualidade mínima desejável - explicou Mota, por e-mail.

Seis instituições já vão assinar o acordo Das 23 instituições na mira do MEC, seis já estão com tudo pronto para a assinatura dos termos de saneamento. Duas delas são do Rio de Janeiro: a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, e o Centro Universitário UniAbeu, em Belford Roxo. O anúncio oficial está previsto para o próximo dia 10 de abril. Até lá, o número de vagas cortadas poderá mudar.
Fonte: (O Globo)

Mais uma taxa...

Atuais carteiras de advogados valem só até 30 de junho

Por determinação do Conselho Federal da OAB, as atuais carteiras de identidade profissional dos advogados só valerão até o dia 30 de junho. Para requerer o novo cartão, que terá um chip que vai permitir a certificação digital, o profissional deverá se dirigir à Central de Atendimento ao Público, no térreo da Seccional, ao Fórum ou a qualquer subseção, e dar entrada no requerimento, mediante o pagamento da taxa de R$ 27.

Fonte: Tribuna do Advogado da OAB/RJ

Questões do Paraná

Mais quatro questões sobre vários assuntos do Conselho Seccional do Paraná.
Espero que acertem!!

OABPR Simulada 130

Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?

a) prática de patrocínio infiel;
b) cometimento de fraude processual;
c) propositura de lide temerária;
d) incidência em inépcia profissional.

OABPR Simulada 131

Qual dos seguintes atos do advogado fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB?

a) depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ainda que autorizado ou solicitado pelo constituinte;
b) não atuar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente;
c) renunciar ao mandato mesmo contra a vontade do cliente;
d) contratar honorários com cláusula quota litis, representados por pecúnia.

OABPR Simulada 132

O advogado que, regularmente inscrito na OAB, retira em carga os autos de um processo em que atua perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR e não efetua a devolução no prazo fixado, mesmo após ser intimado para tanto, retendo abusivamente os autos, comete:

a) apenas ato ilícito previsto no Código Civil Brasileiro, ficando obrigado a reparar as perdas e danos;
b) violação a dispositivo do Código de Processo Civil, ficando proibido de retirar aqueles autos em carga;
c) apenas infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB;
d) infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB e, ao mesmo tempo, crime, tipificado no Código Penal.

OABPR Simulada 133

Como ficará a situação do advogado que, regularmente inscrito na OAB, é eleito em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco do Brasil S/A.?

a) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;
b) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra Banco que o remunera;
c) será licenciado pela OAB e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco;
d) terá sua inscrição na OAB cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia.