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RECURSO - QUESTÃO 07

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Abraços,



MORGADO







Niterói, 03 de fevereiro de 2010







INFORMAÇÕES RELEVANTES

GABARITO PRÉVIO - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES
DE DEONTOLOGIA JURÍDICA DO EXAME A REALIZAR-SE NO DIA 17/01/2010


Os comentários e considerações sobre as questões apresentadas no Exame sobre a disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA serão postadas no endereço abaixo. Basta clicar sobre o link abaixo (endereço eletrônico da nova página do Professor Roberto Morgado) que poderão ser visualizadas.


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EXAME 3.2009 - CORREÇÃO

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

que prova queremos?

Nem consegui continuar o que pretendia fazer... Acho que ao analisar a Prova da OAB/SP (que utiliza a CESPE/UnB SOMENTE PARA APLICAR A PROVA!!)fiquei mais irritado do que me encontro com o conteúdo aplicado pela CESPE no exame "nacional".

Li até a quinta questão até agora... achei que deveria parar e demonstrar, cabalmente, como o conteúdo de uma prova não precisa ser fácil, mas sim importante para a advocacia e, consequentemente, para a sociedade.

Cada vez mais me convenço de que a prova da CESPE foi elaborada por pessoa não capacitada e, via de consequência, ridícula e prejudicial.

SP é o Estado com o melhor e mais atuante Tribunal de Ética do País, com o maior número de inscrito e também de punidos por infrações. S~sao Paulo, mais uma vez, nos dá um bom exemplo.

olhem os assuntos de cada questão e a importância das alternativas:

HONORÁRIOS - TABELA, COTA LITIS, ELEMENTOS, DATIO IN SOLUTIO;
ATIVIDADE PRIVATIVAS - POSTULAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO SEM REPRESENTAÇÃO
ESTAGIÁRIO - POSTULAÇÃO EM JUÍZO, ATOS ISOLADOS;
NULIDADE DE ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO;
MANDATO - URGÊNCIA e RENÚNCIA;
RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS E FALECIMENTO DO SÓCIO
REGISTRO DE SOC. SEM ASSINATURA DE ADVOGADO;
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO SECCIONAL
LISTA DA OAB PARA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
entre outras...


Meu Deus... será que não passa pela cabeça do examinador da CESPE o quanto esses TEMAS SÃO IMPORTANTES?
Deixa prá lá, as questões falam por si só...


REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
QUESTÃO 91 Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

QUESTÃO 92 Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.

QUESTÃO 93 João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

QUESTÃO 94 Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.

QUESTÃO 95 Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB,
A o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D sua competência profissional e seu renome.

Um comentário:

Anônimo disse...

desculpem-me pelos erros de grafia e concordância na postagem... tô muito p* com a CESPE!!! vai ver tem até mais...

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