Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
5) B - ART. 54, X da L. 8906-94
a) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
b) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.
c) autorizar a criação, o reconhecimento e (ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
d) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
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Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado
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ART.54,X
B
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