Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
3) B - ART. 72, § 2º da L. 8906-94
a) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
b) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
c) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
d) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.
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2 comentários:
Ainda com relação ao tribunal de etica e disciplina da OAb, assinale a opção correta.
a - Cabe ao Tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de tres anos consecutivos, não regularizar suas pendencias com a Receita Federal.
b- O processo disciplinar instaura-se somente por representação do efendido, não sendo possível faze-lo de oficio.
c- Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja o acusado, o julgamento do nfrator na justiça comum dependerá de ocmunicação de tal fato pelo tribunal de etica e disciplina da OAB.
d- O processo disciplinar perante a OAb tramita em sigilo ate que se encerre, só tendo acesso as suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
ART.72, 2º
B
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