QUESTÃO Nº 05

QUESTÃO 05 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
5) B - ART. 54, X da L. 8906-94

a) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
b) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.
c) autorizar a criação, o reconhecimento e (ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
d) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.


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Obrigado

QUESTÃO Nº 06

QUESTÃO 06– EXAME CESPE/UnB – II/2008
No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.
6) B - ART.6 e paragrafo único da Lei 8906/94

I- As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.
II – Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP).
III - Compete exclusivamente ao presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado,
IV - São direitos dos advogados, entre outros, o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, bem como o de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados
incomunicáveis.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4


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QUESTÃO Nº 07

QUESTÃO 07 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se de que a autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido.
Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a:
7) C - ART. 7, XX da L. 8906-94


a) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
b) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.
c) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
d) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.


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QUESTÃO Nº 08

QUESTÃO 08 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Suponha que Laércio. , advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve
8) B - ART. 10, PARAGRAFO 2 da L. 8906-94

a) pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão.
b) pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar.
c) requerer ao Poder Judiciário — com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas — a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus.
d) associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.


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QUESTÃO Nº 09

QUESTÃO 09 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
9) D – ART. 85, III, IV e V do REGULAMENTO GERAL

I - recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o Código de Ética e os provimentos.
II - recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.
III - consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.
IV - conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.
V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.

Estão certos apenas os itens
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II. IV e V.
d) III. IV e V.

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QUESTÃO Nº 10

QUESTÃO 10 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma causa.
Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
10) B – ART. 11 do CODIGO DE ETICA E DICIPLINA DA OAB

a) denunciar Anderson ao Tribunal de Ética da OAB por omissão culposa, estando este sujeito a censura.
b) recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de outro advogado já constituído.
c) denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé.
d) notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.


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BOA PROVA, PESSOAL!

Me resta agora torcer por todos vocês.

Correrá tudo bem. Sigam em frente.

Abraços.

Zeca disse... em 13 de Setembro de 2008 22:36

Boa sorte a todos!

lisandro disse... em 13 de Setembro de 2008 23:51

Valeu Boa sorte a Todos 100% aprovação

Amanda disse... em 14 de Setembro de 2008 09:37

boa prova e mta calma!!!

CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE INFRAÇÕES

Leiam atenta e calmamente esses importantes dados sobre o tema INFRAÇÕES e SANÇÕES DISCIPLINARES antes de realizar as questões abaixo.

Junto com as simuladas (do Mato Grosso)fotos de algumas turmas queridas para relembrarmos o tempo em que ainda eram estagiários, vez que prestes a tornarem-se advogados ou bacharéis com certificado de aprovação no exame.

SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.

ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.

A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.

INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.

SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.

EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

SIMULADA 36º 251 infrações

Assinale a incorreta:

a) o advogado que mantém sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia, está sujeito à pena de censura.
b) O advogado que abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia pratica infração disciplinar grave, punível com pena de suspensão;
c) O advogado que fizer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB está sujeito à pena de exclusão.
d) O advogado que se recusar, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele, comete infração disciplinar, punível com pena de suspensão.

SIMULADA 36º 252 infrações

O que pode acontecer a um advogado que retira os autos de um processo de Cartório, ultrapassa do prazo devido e, mesmo intimado a fazê-lo, não devolve os autos ao Cartório respectivo?

a) apenas ser punido disciplinarmente pela OAB;
b) sofrer a busca e apreensão dos autos, ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
c) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório e ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
d) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório, pagar multa de meio salário mínimo, ser punido disciplinarmente (pela OAB) e ser punido criminalmente.

SIMULADA 36º 253 infrações

O instituto da reabilitação:

a) não está previsto no Estatuto da OAB;
b) é previsto apenas para as sanções de censura e multa;
c) depende do transcurso do prazo de um ano do cumprimento da pena e de provas de bom comportamento;
d) independe da reabilitação criminal, quando a sansão disciplinar resultar da prática de crime.

SIMULADA 36º 254 infrações

É circunstância disciplinar atenuante:

(a) o grau de culpa revelado pelo advogado infrator;
(b) as conseqüências decorrentes da infração;
(c) os antecedentes profissionais do advogado infrator;
(d) o exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.

SIMULADA 36º 255 infrações

Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado e incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, caracterizam, respectivamente, infrações punidas com:
(a) suspensão e censura;
(b) censura e suspensão;
(c) suspensão e suspensão;
(d) advertência e exclusão.

SIMULADA 36º 256 infrações

NÃO é circunstância atenuante prevista expressamente no Estatuto da OAB:
(a) a ausência de punição disciplinar anterior;
(b) a prática de exercício proficiente de mandato ou cargo junto a OAB;
(c) a confissão da falta perante órgão da OAB, antes de iniciado o procedimento disciplinar;
(d) falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.

SIMULADA 36º 257 infrações

Constituem infração disciplinar:
I – deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa; e
II – recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.

As penas correspondentes a tais atos, são respectivamente:
(a) as de suspensão e censura;
(b) as de suspensão e exclusão;
(c) as de suspensão e multa;
(d) as de censura e suspensão.

SIMULADA 36º 258 infrações

No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissional:

(a) deverá renunciar ao mandato, podendo revelar segredo confiado pelo cliente, desde que lhe comunique a ilegalidade ou irregularidade;
(b) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, sem obrigação de comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade;
(c) poderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
(d) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, devendo comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade.

SIMULADA 36º 259 infrações

Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é punida com pena de suspensão ao advogado infrator:
a) acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação do processo em que funcione;
b) prestar concurso a clientes para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;
c) locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente por si ou interposta pessoa;
d) incontinência pública ou escandalosa.

COM EXAMINADORES ASSIM...

Com examinadores tão cientes de seu dever, quem precisa contratar a CESPE/UnB?

Assim tem sido em Minas. Olha a diferença das provas de Santa Catarina para as de Minas!!

Não que seejam mais fáceis... mas pela própria FORMATAÇÃO das questões. Toda questão, antes de seu início, indica O ASSUNTO A SER TRATADO. Isso é bom, pois a prova não quer saber de pegadinhas, mas sim do conhecimento do examinado.

Parabéns aos examinadores de Minas Gerais!

OBSERVAÇÕES:
Ps.1: Porque ninguém respondeu a questão 234?
Ps.2: Raquel Carvalho e Rodrigo Pires, podem escolher o assunto das próximas postagens de simuladas, ok.
Ps.3: Ainda coloco mais de INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO a pedido de Denia; se possível ainda hoje.
Ps.4: dessas novas de Minas tem uma ANULADA; quem descobre qual dessas, hein?

Bons estudos e abraços a todos.

SIMULADA 36º 241 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

19 - Relativamente à inscrição do advogado, é INCORRETO afirmar que:

a) ela pode ser cancelada mediante requerimento, por parte do advogado.
b) o cancelamento pode se dar de ofício, pelo órgão competente, no caso de exercício incompatível com a advocacia.
c) ela é cancelada em caso de perda da idoneidade moral, mediante decisão da Secretaria da OAB, responsável pela inscrição.
d) ela deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território o advogado tem seu domicílio profissional.

SIMULADA 36º 242 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

20 - A Lei 8.906/94 foi objeto de duas importantes ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 1127 e 1194). Sendo que, no julgamento do mérito, o STF considerou inconstitucional, EXCETO:

a) a inviabilidade do local de trabalho, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
b) a imunidade profissional, desqualificadora de injúria, difamação ou desacato puníveis, de qualquer manifestação da parte, no exercício de sua atividade.
c) o uso e controle das salas especiais permanentes para os advogados, instaladas nos fóruns, delegacias ou presídios, por parte da OAB.
d) a sustentação oral, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos.

SIMULADA 36º 243 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

21 - Ana Rita, acreditando que seu advogado não está promovendo com o devido zelo a tutela de seu direito, contratou Tatiana como sua advogada, para que continuasse o patrocínio de processo, que já tramita há dois anos junto ao Judiciário. Segundo as normas de ética profissional da advocacia, marque a opção INCORRETA.

a) Tatiana deve entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça os poderes que recebeu de Ana Rita.
b) Caso o advogado de Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.
c) Quando houver negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.
d) O Direito de Ana Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.

SIMULADA 36º 244 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

22 - Sobre o Processo Disciplinar:

Certo advogado, com inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, e inscrições suplementares nos Conselhos Seccionais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, comete infração disciplinar perante o Conselho Seccional de Minas Gerais. É CORRETO afirmar que o poder de punir disciplinarmente o referido advogado compete exclusivamente ao Conselho Seccional de:

a) Minas Gerais.
b) São Paulo.
c) Rio de Janeiro.
d) Goiás.

SIMULADA 36º 245 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

23 - Sobre Honorários Profissionais:

Certa sociedade de advogados firmou contrato com seu cliente estipulando, em cláusula específica, os honorários advocatícios devidos. Preocupada com o seu crédito por honorários advocatícios, solicita ao seu cliente emissão de nota promissória. É CORRETO afirmar que a sociedade agiu:

a) incorretamente, permitindo-se somente o saque de duplicatas, único título de crédito de natureza mercantil aceitável ao caso.
b) incorretamente, permitindo-se somente a emissão de fatura decorrente de contrato escrito e exigência do constituinte ou assistido.
c) incorretamente, permitindo-se somente a emissão de letra de câmbio, único título de crédito de natureza mercantil aceitável ao caso.
d) corretamente, podendo emitir qualquer título de crédito de natureza mercantil.

SIMULADA 36º 246 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

24 - Sobre incompatibilidades e impedimentos:

É CORRETO afirmar que são impedidos de exercer a advocacia:

a) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
c) chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais.
d) militares de qualquer natureza, na ativa.
SIMULADA 36º 247 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

SIMULADA 36º 247 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

25 - Dentre as regras deontológicas fundamentais expressas no Código de Ética e Disciplina da OAB, encontramos as dos deveres do advogado. São deveres do advogado, EXCETO:

a) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
b) estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
c) aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.
d) entender-se diretamente com a parte adversa, que tenha patrono constituído, sem o consentimento deste.

SIMULADA 36º 248 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

26 - Sobre a sociedade de advogados:

Grupo de advogados resolve reunir-se em sociedade para exercer a atividade de advocacia. Preocupados em cumprir as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da OAB, adotam denominação de fantasia e registram-na na Junta Comercial do respectivo território do domicílio profissional. Assinale a alternativa CORRETA. A atitude dos advogados está:
a) incorreta, pois deveriam registrar no cartório de registro civil e não na junta comercial.
b) incorreta, pois deveriam registrar na junta comercial mas sem a denominação de fantasia.
c) incorreta, pois não deveriam adotar a denominação de fantasia e tampouco registrar na junta comercial.
d) correta, pois é facultado aos advogados adotar a denominação de fantasia e registrar na junta comercial.

SIMULADA 36º 249 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

27 - Sobre honorários profissionais:

Certo advogado celebra apenas um contrato verbal de honorários advocatícios com seu cliente. No decorrer da prestação do serviço houve necessidade de majorar os honorários, devido ao aumento de atos judiciais. Resolve o advogado, por sua deliberação própria, descontar os honorários contratados, acrescido de majoração, de valores que devam ser entregues ao cliente. Assinale a alternativa CORRETA. O advogado agiu:

a) incorretamente, pois eventual correção ou majoração devem ser previstos em contrato escrito; o desconto de honorários contratados depende de prévia autorização ou previsão contratual.
b) incorretamente, pois somente é permitido o desconto de honorários contratados sem a majoração, independente de autorização prévia ou previsão contratual.
c) corretamente, pois eventual correção integra os honorários, e o advogado tem a faculdade de descontar os honorários contratados de valores que devam ser entregues ao cliente.
d) corretamente, pois a procuração ad judicia dada pelo cliente dispensa o contrato de honorários.

SIMULADA 36º 250 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

28 - Sobre inscrição como estagiário:

Certo aluno de curso jurídico tem como profissão a atividade policial. Sabe-se, que para a inscrição como estagiário, é necessário ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. A instituição de ensino superior a qual o aluno freqüenta oferece o referido estágio. Entretanto, o aluno quer saber se poderá freqüentar o estágio ministrado pela referida instituição de ensino, para fins de aprendizagem, e inscrever-se na OAB como estagiário. Assinale a alternativa CORRETA.

a) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
b) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
c) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não poderá inscrever-se na OAB, pois a profissão do aluno cuida-se de incompatibilidade.
d) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de incompatibilidade.

PARA RELAXAR ANTES DO EXAME

Um presidente de empresa, casado há 25 anos, está na maior dúvida se transar com a mulher, depois de tanto tempo, é trabalho ou prazer.

Na dúvida, liga pro diretor geral e pergunta. O diretor liga pro vice-diretor e faz a mesma pergunta.

O vice-diretor liga pro gerente geral e pergunta...

E assim segue a corrente de ligações, até que a pergunta chega ao jurídico e o advogado pergunta pro estagiário que está todo afobado, fazendo mil coisas ao mesmo tempo:

- Rapaz, você tem um minuto pra responder : quando o presidente transa com a mulher dele é trabalho ou prazer ?

- É prazer!

- Ué? Como é que você pode responder isso com tanta segurança?

- Se fosse trabalho, você já tinham me mandado fazer...



Na véspera de uma prova, 4 alunos de direito resolveram chutar o balde: iriam viajar juntos. Faltaram a prova e então resolveram dar um 'jeitinho'. Voltaram na terça, sendo que a prova havia ocorrido na segunda. Então, dirigiram-se ao professor:

- Professor, fomos viajar, o pneu furou, não conseguimos consertá-lo, tivemos mil problemas, e por conta disso tudo nos atrasamos, mas gostaríamos de fazer a prova.

O professor, sempre compreensivo:

- Claro, vocês podem fazer a prova hoje a tarde, após o almoço.

E assim foi feito. Os rapazes correram para casa e racharam de tanto estudar, na medida do possível.

Na hora da prova, o professor colocou cada aluno em uma sala diferente, sem qualquer meio de comunicação com o mundo externo e entregou a prova:

Primeira pergunta, valendo 0,5 ponto: "Cite UMA atividade incompatível com a advocacia".

Os quatro ficaram contentes pois haviam visto algo sobre o assunto nos incisos do art.28 do EAOAB. Pensaram que a prova seria muito fácil e que haviam conseguido se dar bem.

Segunda e última pergunta, valendo 9,5 pontos:

'Qual pneu furou?'

BLOGUEIROS FIÉIS e NOVAS SIMULADAS

Não posso iniciar as postagens de hoje sem antes agradecer a uma turminha muito especial. São eles:

Rodrigo Pires, Fernanda Cruz, Fernanda (que quer conhecer o lèo...) e Amanda, pela grande quantidade de postagens;

Fernanda Camargo, que nos brindou com essa piadinha de advogado que inicia os trabalhos do BLOG nesse 8 de setembro.;

Ao Marcelo que me fez postar as respostas de várias sobre processo disciplinar e sigilo profissional;

Ao grande Zeca, que faz os comentários mais longos e legais;

Agradeço ainda aos anônimos que deixaram suas respostas no campo comentários.

E como já é quase um costume agradeço a Denia, que assistiu POUCAS aulas e assimilou MUITO e não abre uma resposta sem deixar um comentário. Denia pediu-me mais questões de incompatibilidade e impedimento.
Alunos como Denia aqui no BLOG não “pedem”, “mandam”.

Assim, amanhã (TERÇA-FEIRA), o assunto será INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO. Julgados, cargos controversos, dicas e, como sabem, mais simuladas!

Na QUARTA-FEIRA as provas BRILHANTES que um dos Conselhos Seccionais que não aderiu a CESPE/UnB realiza. Beneficiados os que fazem provas tão bem elaboradas...

As questões de hoje são de um recente exame do Conselho Seccional de Santa Catarina. É bom fazermos algumas questões nesse formato pois não sabemos como a CESPE/UnB se comportará no 36º Exame...

Abraços a todos e bom estudo.

SIMULADA 36º 231 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
91. Sobre a prática de exercício efetivo da advocacia é correto afirmar:
I. Corresponde à participação, no período de um ano, em pelo menos cinco atos privativos de advogado em causas distintas, como por exemplo petição inicial em juizado comum, recurso em Juizado Especial Cível e sustentação oral em Tribunal.
II. É comprovada mediante certidão emitida pela Seccional da OAB em que o profissional esteja inscrito.
III. Constitui serviço público e função social, mesmo quando em atividade privada.
IV. É privativa dos advogados e estagiários inscritos na OAB, estes desde que em conjunto e sob responsabilidade de advogados, além das pessoas devidamente autorizadas, por escrito, pelos Tribunais.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas l e III estão corretas.

SIMULADA 36º 232 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
92. Sobre os direitos do advogado, é correto afirmar:
I. O advogado pode se dirigir diretamente aos magistrados em seus gabinetes de trabalho desde que agende audiência previamente.
II. O advogado pode sustentar oralmente as razões de qualquer recurso.
III. O advogado pode se retirar do local em que esteja aguardando por audiência se o juiz que a deva presidir não chegar em no máximo meia hora, contada da data designada para o ato, devendo, para tanto, protocolizar petição de comunicação.
IV. O advogado que retirar autos em carga e só os devolver após intimado pelo juízo para fazê-lo, depois de decorrido o prazo de vista, perde o direito de retirar novamente esse processo em carga, mas não outros.

a) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

SIMULADA 36º 234 NOVO FORMATO-OAB/SC

SIMULADA 36º 233 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
93. É correto afirmar:
I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.
II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.
III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.
IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.

a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas l e II estão corretas.
c) Apenas a assertiva IV está correta.
d) Apenas as assertivas M, III e IV estão corretas.

SIMULADA 36º 235 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
95. Assinale a alternativa correta:
I. O advogado pode integrar diferentes sociedades de advogados, desde que cada uma delas tenha sede ou filiar em uma Seccional diferente das demais.
II. A sociedade de advogados pode contar com sócio majoritário que tenha impedimento para a advocacia.
III. Cabe ao contrato social definir a existência e os limites da responsabilidade dos sócios da sociedade de advogados em relação aos clientes.
IV. A sociedade de advogados pode se associar, sem vínculo empregatício, a advogados que não componham o quadro societário, para participação nos resultados.

a) Apenas as assertivas l e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e IV estão corretas,

SIMULADA 36º 236 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
96. Assinale a alternativa correta:
I. A tabela de honorários é fixada pelo Conselho Federal da OAB.
II. Em caso de acordo celebrado diretamente entre as partes, sem a anuência do advogado, ficam reduzidos pela metade os honorários.
III. O prazo prescricional para cobrança dos honorários é de cinco anos.
IV. O advogado que recebeu substabelecimento com reserva de poderes tem direito autônomo de cobrar honorários diretamente do cliente, correspondentes à fração do seu trabalho.

a) Apenas a assertiva IV está correta.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas a assertiva lll está correta.
d) Apenas as assertivas l e lll estão corretas.

SIMULADA 36º 237 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
99. Assinale a alternativa correta:
I. No Conselho Federal têm direito de voz, além dos Conselheiros Federais, os seus ex-Presidentes, os Presidentes de Seccionais, os agraciados com a "Medalha Rui Barbosa" e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
II. No Conselho Seccional têm direito de voz, além dos Conselheiros Seccionais, os seus ex- Presidentes, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais do respectivo estado, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, os Presidentes de Subseções e o Presidente do Instituto dos Advogados do respectivo estado.
III. O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções são as entidades da OAB que têm personalidade jurídica.
IV. O exercício de cargo de Conselheiro ou membro de Diretoria da OAB é considerado serviço público relevante, além de ser gratuito e obrigatório.

a) Apenas as assertivas l, II e IV estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

SIMULADA 36º 238 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
100. Assinale a alternativa correta:
l. Os empregados da OAB, ressalvadas as situações consolidadas anteriormente ao vigente Estatuto da Advocacia e da OAB, são contratados pelo regime celetista, independentemente de concurso público.
II. Cabe recurso das decisões da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados ao Conselho Federal.
III. As Conferências dos Advogados, Nacional e Estaduais, devem ocorrer a cada três anos, em data não coincidente com o ano eleitoral.
IV. O Presidente do Conselho Seccional pode interpor recurso das decisões tomadas por maioria pelo respectivo Conselho.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

MÉDIA SEMANAL DE ACESSOS

Vai chegando perto do Exame(180 horas e 15 minutos, para ser mais exato!)os acessos aumentam.

Essa semana foram acessadas 2,268 postagens(324 por dia) por 466 usuários (66 por dia).

Até o Exame, o BLOG tera atualização diária e, no dia do Exame, deixarei uma postagem para que os discentes transcrevam as questões e postem-nas no campo comentários. Acredito que atá às 21:00 do dia 14/09/08 já terão o gabarito extra-oficial de DEONTOLOGIA. Dependerei das postagens de vocês.

Abraços,

Morgado

SIMULADA 36º 230 sociedades

A reunião de advogados para a prestação de serviços jurídicos ou para divisão de despesas num mesmo local é atividade não vedada pelo EAOAB e Código de Ética e Disciplina. No entanto a sociedade só adquire personalidade jurídica se:

a- ( ) o ato de constitiução estiver previamente aprovado pelo Conselho Seccional da OAB onde tiver sede e registrado no Serviço Notarial das Pessoas Jurídicas;
b- ( ) o ato de constituição estiver registrado na Junta Comercial do Estado correspondente e homologado pelo Conselho Federal da OAB;
c- ( ) o ato de constituição for registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, independentemente de qualquer outra providência;
d- ( ) o ato de constituição estiver regrilarizado na Receita Federal, registrado no Serviço Notarial e homologado pelo Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede;

SIMULADA 36º 229 sociedades

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os instrumentos de mandato devem ser outorgados individualmente aos advogados, indicando-se a sociedade de advogados de que fazem parte.
b) A sociedade de advogados é uma sociedade de natureza comercial, disicplinada pelo Estatuto da Advocacia e pelo Regulamento Geral deste Estatuto.
c) Para constituição das sociedades de advogados é dispensável o registro nas juntas comerciais e cartórios de registros civil, bastando registro no Conselho Seccional da OAB em que forem inscritos seus membros.
d) O ato de constituição de filial de uma sociedade de advogados deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar.

SIMULADA 36º 228 sociedades

Assinale a alternativa CORRETA:

a) os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada em provimento do Conselho Federal da OAB.
b) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, podendo ou não indicar a sociedade de que façam parte.
c) o ato de constituição de filial da sociedade de advogados deve ser averbado no registro respectivo e arquivado junto ao Conselho Seccional da OAB onde se instalar, dispensados os sócios de promoverem inscrição suplementar.
d) aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina da OAB, no que couber.

SIMULADA 36º 227 sociedades

Sobre as sociedades de advogados, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Secional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
b) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
c) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional da OAB onde se instalar, ficando os sócios dispensados da inscrição suplementar.
d) os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses oposto

SIMULADA 36º 226 sociedades

Assinale a alternativa INCORRETA:

aj a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o regisíro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede,
b) a razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, peto menos, 1 (um) advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o nome do sócio falecido, desde que tal possibilidade esteja prevista no ato constitutivo.
c) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, alterando-se, necessariamente, sua constituição.
d) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar.

SIMULADA 36º 225 sociedades

Sobre as sociedades de advogados, assinale a alternativa CORRETA:

a) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, sem a necessidade de indicar a sociedade de que façam parte.
b) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, sendo necessária a alteração em sua constituição.
c) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios dispensados de inscrição suplementar.
d) além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

FERNANDA e DENIA. Obrigado.

Existem pessoas que são muito bacanas.
Nem as conheço, creio (erraram a "questão do Léo!").

Mas foram elas que fizeram-me postar o gabarito. Para pessoas como elas(não sei ao certo se são minhas alunas, como disse acima...), dou gratuitamente "aula particular" eletrônica. (vide questões 201, 214, 212...)

São elas que ajudam os blogueiros; são elas que retribuem o esforço de manter o BLOG (tem gente que é incapaz de até mesmo responder a enquete...!!); São pessoas como elas que gostaria de ter como colegas de profissão.

Denia e Fernanda, obrigado novamente pelos A, B, C e D... e comentários outros. Valeu.

Roberto Morgado


(mais de 50 pessoas acessaram hoje o blog e até agora, às 17:30, um bom nº de páginas foi visto... Só Denia, um ânonimo e Fernanda fizeram comentários e 10 responderam a enquete... É assim mesmo.)

POSTAGENS EM SETEMBRO

Aos que n~~ao estão acostumados a movimentar-se dentro de páginas eletrônicas neste formato (BLOG), aconselho a ler a postagem "DICAS AOS USUÁRIOS INICIANTES".

De qualquer forma, uma dica simples é postar no MÊS (P.EX.: agosto), e verificar a lista de postagens anteriores.

Em agosto foram mais de cem. Eis algumas delas:

 SIMULADA 36º 186 CED
 SIMULADA 36º 187 CED
 SIMULADA 36º 188 CED
 SIMULADA 36º 189 CED
 SIMULADA 36º 190 CED
 SIMULADA 36º 191 inscrição
 SIMULADA 36º 192 inscrição
 SIMULADA 36º 193 inscrição
 SIMULADA 36º 194 inscrição
 SIMULADA 36º 195 inscrição
 SIMULADA 36º 196 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 197 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 198 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 199 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 200 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 176 sigilo
 SIMULADA 36º 177 sigilo
 SIMULADA 36º 178 sigilo
 SIMULADA 36º 179 sigilo
 SIMULADA 36º 180 sigilo
 SIMULADA 36º 181 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 182 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 183 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 184 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 185 proc.disciplinar
 JULGADOS DO DEVER DE URBANIDADE
 JULGADOS INSCRIÇÃO
 JULGADOS INÉPCIA
 JULGADOS PRESTAÇÃO DE CONTAS
 SIMULADA 36º 167 infrações
 SIMULADA 36º 168 infrações
 SIMULADA 36º 169 infrações
 SIMULADA 36º 170 infrações
 SIMULADA 36º 171 infrações
 SIMULADA 36º 172 infrações
 SIMULADA 36º 173 infrações
 SIMULADA 36º 174 infrações
 SIMULADA 36º 175 infrações
 SIMULADA 36º 155 honorários
 SIMULADA 36º 154 honorários
 SIMULADA 36º 156 honorários
 SIMULADA 36º 157 honorários
 SIMULADA 36º 159 honorários
 SIMULADA 36º 158 honorários
 SIMULADA 36º 160 honorários
 SIMULADA 36º 161 honorários
 SIMULADA 36º 162 honorários
 SIMULADA 36º 163 honorários
 SIMULADA 36º 164 honorários
 SIMULADA 36º 165 honorários
 SIMULADA 36º 166 honorários
 SIMULADA 36º 153 publicidade
 CONTEÚDO DE JUNHO E JULHO
 SIMULADA 36º 151 publicidade
 SIMULADA 36º 150 publicidade
 SIMULADA 36º 149 publicidade
 SIMULADA 36º 147 publicidade
 SIMULADA 36º 148 publicidade
 SIMULADA 36º 145 publicidade
 SIMULADA 36º 146 publicidade
 SECOND LIFE e advocacia
 SIMULADA 36º 138 sociedades
 SIMULADA 36º 139 sociedades
 SIMULADA 36º 140 sociedades
 SIMULADA 36º 141 sociedades
 SIMULADA 36º 142 sociedades
 SIMULADA 36º 143 sociedades
 SIMULADA 36º 144 sociedades
 20/8/08 - AULA PARTICULAR??
 SIMULADA 36º 132 sociedades
 SIMULADA 36º 133 sociedades
 SIMULADA 36º 134 sociedades
 SIMULADA 36º 135 sociedades
 SIMULADA 36º 136 sociedades
 SIMULADA 36º 137 sociedades
 Julgados de propaganda do TED/RJ
 SIMULADA 36º 131 publicidade
 SIMULADA 36º 130 publicidade
 SIMULADA 36º 128 publicidade
 SIMULADA 36º 129 publicidade
 SIMULADA 36º 127 publicidade
 SOBRE A NOVA LEI DA INVIOLABILIDADE E O EXAME DE O...
 Exame de Ordem é obrigatório também para quem se f...
 VEJA A ÍNTEGRA DA MENSAGEM DE VETO ENVIADA AO SENA...
 SIMULADA 36º 117 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 118 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 119 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 120 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 121 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 122 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 123 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 124 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 125 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 126 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 116 estrutura
 SIMULADA 36º 115 estrutura
 SIMULADA 36º 113 estrutura
 SIMULADA 36º 114 estrutura
 SIMULADA 36º 112 estrutura
 SIMULADA 36º 111 estrutura
 SIMULADA 36º 110 estrutura
 SIMULADA 36º 101 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 102 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 103 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 104 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 105 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 106 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 108 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 107 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 109 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 100 infrações
 SIMULADA 36º 99 infrações
 SIMULADA 36º 98 infrações
 SIMULADA 36º 97 infrações
 SIMULADA 36º 96 infrações
 SANCIONADA LEI DA INVIOLABILIDADE
 HONORÁRIOS EM CASO DE RENÚNCIA
 SIMULADA 36º 90 honorários
 SIMULADA 36º 91 honorários
 SIMULADA 36º 92 honorários
 SIMULADA 36º 93 honorários
 SIMULADA 36º 94 honorários
 SIMULADA 36º 95 honorários
 DESAGRAVO e LEI DA INVIOLABILIDADE
 LEIA UMA NOTA DE DESAGRAVO RECENTE (JUL-08)
 SIMULADA 36º 85 desagravo
 SIMULADA 36º 86 desagravo
 REFLEXÕES SOBRE O DESAGRAVO PÚBLICO
 SIMULADA 36º 87 desagravo
 SIMULADA 36º 88 desagravo
 SIMULADA 36º 89 desagravo
 ATENÇÃO POIS A CESPE ADORA INOVAÇÕES!!!
 DADOS IMPORTANTES DO EDITAL
 JULGADOS SOBRE OS PROCURADORES
 SIMULADA 36º 78 mandato
 SIMULADA 36º 77 mandato
 SIMULADA 36º 79 mandato
 SIMULADA 36º 80 mandato
 SIMULADA 36º 81 inscrição
 SIMULADA 36º 82 inscrição
 NOTÍCIA - OAB-RJ condena ditadura da magistratura
 SIMULADA 36º 83 inscrição
 SIMULADA 36º 84 inscrição

INFRAÇÕES TÍPICAS E RETENÇÃO DE AUTOS

Além de um assunto que possui 99,9% de possibilidade que ser questionado no 36º (Infrações e sanções disciplinares), também importante lembrarmos de INFRAÇÕES OUTRAS puníveis com sanções diversas das disciplinares; falo da RETENÇÃO DE AUTOS, da LIDE TEMERÁRIA, VIOLAÇÃO DE SIGILO, PATROCÍNIO INFIEL e a TERGIVERSAÇÃO( ou como preferem alguns, a “QUESTÃO DO LÉO”).

Abaixo, 10 questionamentos sobre o tema com as fotos da TURMA 2 da Tarde, do Curso Fraga.

(o gabarito das questões 201 a 224 posto, se possível, ainda hoje.) Todas as demais questões já estão com os gabaritos no campo comentários. Basta clicar em postar comentário que irão identificar a alternativa correta.

SIMULADA 36º 201

OABPR – DEZ/06
01 - Assinale a alternativa CORRETA. Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?
a) prática de patrocínio infiel.
b) cometimento de fraude processual.
c) propositura de lide temerária.
d) incidência em inépcia profissional.

SIMULADA 36º 202

OABPR – ABR/07
03 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
II - Censura, suspensão, exclusão e multa, são sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao advogado em processo ético-disciplinar.
III - Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho em que tiver a inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual deverá ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação.

a) apenas as afirmativas l e II estão corretas;
b) apenas as afirmativas l e III estão corretas;
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas;
d) todas as afirmativas estão corretas.

SIMULADA 36º 203

MARÇO/1999 - RJ
O Advogado José da Silva foi constituído pelo cônjuge varão e ingressou em juízo com a Ação de Separação contra o cônjuge mulher, alegando a infidelidade desta. Após a audiência preliminar, convencido de que a infidelidade era do cônjuge varão, renunciou ao mandato deste e aceitou o mandato e passou a patrocinar o cônjuge mulher naquela Ação de Separação. O que tipifica o ato de José da Silva?

a) Um patrocínio infiel.;
b) A violação de segredo profissional.;
c) Uma tergiversação.;
d) Apenas uma infração disciplinar.;


que tal o desenho do Léo? Imagino que tenha sido mais ou menos isso...rss

SIMULADA 36º 204

OABDF MAR 2004
1. O crime de tergiversação está previsto no parágrafo único, do art. 355, do C.P. Tal tipo configura advogar sucessiva ou simultaneamente, no mesmo processo, para partes litigantes opostas. O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, também, contempla tal hipótese, só que de maneira particular. Assinale a alternativa correta.
( ) a) A proibição se configura quando advogados de uma mesma sociedade profissional patrocinam na mesma causa, em juízo, clientes da sociedade com interesses opostos;
( ) b) No art. 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, há uma conduta infracional que repete o que dispõe o C.P.;
( ) c) O comando da questão está equivocado;
( ) d) Tal previsão está contida no fato de que advogar na jurisdição voluntária para ambas partes interessadas configura infração disciplinar.

SIMULADA 36º 205

27ºExame – MARÇO/2005 - RJ
Como você classifica o procedimento do Advogado que aceitou patrocinar uma causa cível do autor e, em conluio com o Advogado do réu, não apela da sentença desfavorável ao seu cliente, que transita em julgado:

a. Ele praticou uma tergiversação
b. Ele cometeu um patrocínio infiel
c. Ele cometeu a violação de segredo profissional
d. Ele praticou uma lide temerária