SIMULADA 36º 30 mandato

Assinale a única alternativa errada:

(A) O substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
(B) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

SIMULADA 36º 31 mandato

Somente um das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a.

a) O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) Não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

SIMULADA 36º 32 mandato

Qual a resposta correta;

a) o substabelecimento da procuração com reserva de poderes não é ato pessoal do advogado da causa mas sim do cliente que outorgou o mandato principal;
b) o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar seus honorários antecipadamente e diretamente com o cliente;
c) o substabelecimento da procuração sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente;
d) não é direito nem dever do advogado assumir a devesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

SIMULADA 36º 33 mandato

Marque a opção CORRETA:
Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo polo de relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude deverá tomar o profissional?

a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para as necessárias providências.

SIMULADA 36º 34 mandato

Nas proposições abaixo, indique a opção CORRETA.

a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados e, aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo;
b) No substabelecimento com reserva de poderes deve o advogado, ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecido;
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes independe do conhecimento do cliente;
d) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do cliente da causa.

SIMULADA 36º 35 mandato

34° Exame de Ordem - 1a Fase - Rondônia

O advogado AURIMAR foi convidado pelo autor de uma ação cível em andamento para substituir o respectivo advogado que o estava representando no processo pertinente. Desejando aceitar o convite do mencionado autor, qual a medida correta e adequada deve tomar o Doutor AURIMAR.

a) Receber uma nova procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos do processo respectivo.
b) Consultar os autos do processo e depois procurar o advogado que está
nos autos, pedindo a sua renuncia ou substabelecimento.
c) Consultar os autos do processo e depois receber a procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos respectivos.
d) Pedir ao advogado do processo que lhe outorgue uma procuração
para substituí-lo.

SIMULADA 36º 36 mandato

31º Exame de Ordem - 1ª Fase - Rondônia
Assinale a alternativa correta:

A - a revogação unilateral do mandato autoriza ao advogado receber apenas os honorários pêlos serviços até então praticados, independente do que dispõe o contrato revogado.
B - a renúncia ao mandato autoriza ao advogado receber integralmente os
honorários pactuados em contrato.
C - concluída a causa, o mandato outorgado ao advogado fica presumivelmente cessado, não lhe cabendo mais responsabilidades por fatos supervenientes a esta data.
D - as alternativas A e B estão corretas.

SIMULADA 36º 25 INSCRIÇÃO

A inscrição no quadro de advogados da OAB depende de análise dos requisitos legais, dentre eles:

a) Idade igual ou superior a 25 anos;
b) Ser previamente inscrito como estagiário;
c) Atestado de sanidade mental;
d) Ter conduta compatível com o exercício profissional;

SIMULADA 36º 26 INSCRIÇÃO

Advogado licenciado temporariamente dos quadros da OAB:

a) Está dispensado, enquanto durar a licença, do pagamento da anuidade respectiva;
b) Pode advogar em causa própria;
c) Pode advogar 05 causas enquanto durar o licenciamento;
d) Representa a OAB onde se fizer necessário.

SIMULADA 36º 27 INSCRIÇÃO

SIMULADA 36º 27 INSCRIÇÃO

CEARÁ
Analise os itens a seguir:

I. Para inscrição como advogado é necessário: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação em exame de Ordem; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral; prestar compromisso perante o Conselho.

II. A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha maioria simples dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

III. Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

IV. Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado.

A conclusão é no sentido de que:

A) todas as afirmações estão corretas;
B) todas as afirmações estão erradas;
C) são corretas apenas as afirmações dos itens I,III e IV;
D) são corretas apenas as afirmações dos itens II e III;

SIMULADA 36º 28 INSCRIÇÃO

ALAGOAS – MARÇO DE 2000
O advogado ao obter sua inscrição definitiva em sua Seccional, estará apto e autorizado a:
a) patrocinar ilimitado número de causas judiciais em todo e qualquer Estado brasileiro;
b) patrocinar causas judiciais apenas no território da Seccional onde estiver inscrito;
c) patrocinar causas judiciais onde estiver inscrito e nas Seccionais vizinhas;
d) patrocinar causas judiciais no território de qualquer Seccional do País, desde que, em cada uma delas, promova inscrição suplementar, após determinado limite anual.

SIMULADA 36º 29 INSCRIÇÃO

OABPI AGO 2004
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de

a) 20 causas por ano.
b) 15 causas por ano.
c) 10 causas por ano.
d) 5 causas por ano.

SIMULADA 36º 21 estrutura

OABMG AGO 2004
É CORRETO afirmar que a Caixa de Assistência dos Advogados

(A) não tem personalidade jurídica própria.
(B) pode, em benefício dos advogados, promover seguridade complementar.
(C) em caso de sua extinção ou de sua desativação, terá seu patrimônio incorporado ao do Conselho Federal da OAB.
(D) adquire personalidade jurídica mediante registro de seu Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

SIMULADA 36º 22 estrutura

OABMG AGO 2004
Marque a opção INCORRETA. É da competência privativa do Conselho Seccional da OAB

(A) criar Subseções, mediante prévia autorização do Conselho Federal da OAB.
(B) realizar o exame de ordem e decidir dos pedidos de inscrição em seus quadros de advogados e estagiários.
(C) determinar, com exclusividade, critérios para os trajes dos advogados no exercício profissional.
(D) editar seu Regimento e Resoluções, bem como manter cadastro de seus inscritos.

SIMULADA 36º 23 estrutura

OABMG DEZ 2004
O Código de Ética e Disciplina da OAB é

(A) uma lei federal.
(B) uma lei estadual.
(C) um regulamento do Conselho Federal da OAB.
(D) um regulamento do Conselho Seccional da OAB.

SIMULADA 36º 24 estrutura

repostada em junho 2009 para 39º Exame

LÍNGUA PORTUGUESA II

Alguns alunos acham que eu aumento alguns dos casos em sala de aula; por isso costumo digitalizar algumas peças para provar-lhes a veracidade do que digo.

Assim fiz na peça da defensoria pública da Paraíba, onde se lê HORA ao invés de ORA e, pasmem, ALTOS ao invés de AUTOS DO PROCESSO.



Aposto que colocarão a culpa no coitado do estagiário...

sobre o tema, esclarecedora a matéria do sítio MIGALHAS.
(http://www.migalhas.com.br/mig_gramaticais.aspx?lista=S&cod=61793)
Por ora ou por hora?

1) A indagação que se faz é se está correta a expressão por ora no seguinte contexto: "O vice-presidente indeferiu o arquivamento por ora, explicitando..."

2) A questão não parece ser questão de difícil esclarecimento, bastando distinguir que há duas expressões de sentidos diversos.

3) Por ora corresponde a por agora, por enquanto. Ex.: "O réu, por ora, há de ficar em liberdade".

4) Já por hora tem o significado de a cada sessenta minutos. Ex.: "No instante do acidente, o réu corria a cento e vinte quilômetros por hora".

5) De volta, especificamente, à consulta do leitor, sem maiores dificuldades, a expressão apontada tem, no texto, o sentido de por agora ou por enquanto, e não a cada sessenta minutos. Diga-se, portanto, por ora, e não por hora. Ou seja: "O vice-presidente indeferiu o arquivamento por ora, explicitando que se trata de interesse coletivo da categoria representada pelo suscitante".

LÍNGUA PORTUGESA

Meu querido amigo Prof. Adelmo Senra Gomes enviou-me mensagem eletrônica sobre o questionamento realizado junto a Academia Brasileira de Letras sobre as mudanças ortográficas, cuja resposta é a seguinte:


Pergunta :
RJ, 25/05/08. Saudações! Gostaria de saber quais serão as modificações na língua portuguesa que serão, segundo o noticiário recente, implantadas. Grato!

Resposta :
As mudanças são na ortografia foram assinadas no último dia 16/05 em Portugal. O Brasil já as assinara junto com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Provavelmente entrarão em vigor em 2009 no Brasil. As previstas são as seguintes:

1 - o trema não será mais empregado, a não ser em palavras estrangeiras;
2 - o acento agudo nos ditongos abertos éi, éu e ói não será mais usado nas palavras paroxítonas, conservando-se nos monossílabos ou oxítonos(ideia, farnéis, heroico, herói, ilhéu, ilheuzinho);
3 - o acento circunflexo dos hiatos oo, ee não será mais utilizado (vôo, enjôo, lêem, vêem);
4 - deixarão de ser usados os acentos diferenciais de intensidade: pára (verbo), pólo, pêra, pôr;
5 - serão revistos alguns casos de hífen.

Deverá haver um prazo de, no mínimo, dois anos para que essas mudanças sejam incorporadas e só depois exigidas. Nesse período haverá a coexistência das duas grafias.

DATAS DAS TURMAS DO CURSO FRAGA - NITERÓI

TURMA MANHÃ
10/07/08 AULA 1 09:00 ÀS 12:00
04/08/08 AULA 2 09:00 ÀS 12:00
08/08/08 AULA 3 09:00 ÀS 12:00

TURMA NOITE
19/06/08 AULA 1 18:00 ÀS 21:00
05/08/08 AULA 2 18:00 ÀS 21:00
11/08/08 AULA 3 18:00 ÀS 21:00

TURMA SÁBADO
21/06/08 AULA 1 08:00 ÀS 11:00
26/07/08 AULA 2 08:00 ÀS 11:00

DATAS DAS AULAS NO CURSO FRAGA - RJ

TURMA MANHÃ
09/06/08 AULA 1 09:00 ÀS 12:00
25/06/08 AULA 2 09:00 ÀS 12:00
24/07/08 AULA 3 09:00 ÀS 12:00

TURMA TARDE
09/06/08 AULA 1 15:00 ÀS 18:00
18/06/08 AULA 2 15:00 ÀS 18:00
08/08/08 AULA 3 15:00 ÀS 18:00

TURMA NOITE
10/06/08 AULA 1 18:00 ÀS 21:00
17/06/08 AULA 2 18:00 ÀS 21:00
31/07/08 AULA 3 18:00 ÀS 21:00

TURMA SÁBADO
07/06/08 AULA 1 13:30 ÀS 17:00
12/07/08 AULA 2 13:30 ÀS 17:00

OAB/RJ - INSCRIÇÃO ABERTA PARA PRÊMIO JURÍDICO

Rio de Janeiro, 12/06/2008
Estão abertas as inscrições para o 37º Prêmio jurídico (2008) - Carlos Maurício Martins Rodrigues, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, cujo tema é "Células-tronco: Um debate jurídico sobre a bioética". Também estão abertas as inscrições para o Prêmio de Pesquisa Jurídica 2008, com o tema "Cidadania em movimento e eficácia normativa - Atuação dos advogados na tutela dos direitos difusos".

No prêmio, os advogados vão concorrer a R$ 12 mil (primeiro lugar) e 10 mil (segundo). Para os estagiários, os valores serão R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. O concurso da pesquisa jurídica oferece 12 mil para quem conquistar o primeiro colocado e R$ 7 mil para o segundo. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto no Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, das 11h30 às 18h.

FONTE: OAB/RJ

HOMENAGEM ESPECIAL

É muito bom reencontrar as pessoas que ajudam-me a manter esse BLOG atualizado, como Nathalia e Francelina.

Nathalia foi, assim como Aline Poubel e outras, as maiores comentaristas das postagens durante a época de Preparação para o 35º Exame;

Já Francelina foi a mais especial das alunas no dia do próprio exame, vez que devo a ela grande parte das questões que corriji on-line, poucos minutos após o término do Exame.

Obrigado meninas, sem pessoas como vocês esse BLOG já estaria desativado.
Grande Beijo.



Francelina e Luciana



Nathalia e Renata

HOMENAGEM ESPECIAL - II

Não posso deixar de colocar a foto em que encontro-me ao lado da querida Nathalia uma das mais assíduas e belas visitantes desse BLOG, que agora dedica-se integralmente para a segunda fase do Exame na Área de Direito Penal.



Nathalia, estamos torcendo pelo seu sucesso!

CURSO FRAGA - PRIMEIRA AULA DAS TURMAS

Antecipando-se a todos os demais cursos preparatórios o CURSO FRAGA iniciou com bastante antecedência o CURSO PREPARATÓRIO PARA 1ª FASE DO 36º EXAME DA OAB/RJ.

Minhas primeiras aulas nas turmas foram/serão nas datas seguintes:


07/06/08 SÁBADOS T1-RJ 13:30 às 17:00
09/06/08 MANHÃ T1-RJ 09:00 às 12:00
09/06/08 TARDE T1-RJ 15:00 às 18:00
10/06/08 NOITE T1-RJ 18:00 às 21:00

16/06/08 MANHÃ T1-NIT 09:00 às 12:00
21/06/08 SÁBADOS T1-NIT 08:00 às 11:00
30/06/08 NOITE T1-NIT 18:00 às 21:00

SIMULADA 36º 1 estrutura

Sobre os Conselhos Seccionais da OAB é CORRETO afirmar:

a) O Conselho Seccional pode intervir, parcial ou totalmente, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados, onde e quando constatar grave violação do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional;
b) Cabe ao Conselho Federal, observado o número da última inscrição concedida, fixar o número de Conselheiros Seccionais, mediante resolução;
c) Nas sessões do Conselho Seccional, o presidente do Instituto dos Advogados é membro honorário com direito a voz e a voto em todas as matérias discutidas no colegiado, exceto sobre as contas da Seccional;
d) Uma das competências do Conselho Seccional participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual.

SIMULADA 36º 2 estrutura

Qual o texto incorreto;

a) o Conselho Federal pode intervir nos Conselhos Seccionais quando constatar grave violação da Lei e do Regulamento Geral;
b) o Conselho Seccional julgará em grau de recurso as questões decididas por seu Presidente;
c) o Conselho Estadual poderá fixar tabela de honorários válida para todo o território nacional.
d) o Conselho Estadual elegerá as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários;

SIMULADA 36º 3 estrutura

Prova OAB Goiás agosto 1998
Assinalar a alternativa correta:
a. ( ) A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB.
b. ( ) É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
c. ( ) Em caso de extinção ou desativação da Caixa, seu patrimônio será partilhado entre os advogados associados.
d. ( ) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos.

SIMULADA 36º 4 atividade

OABPR ABR 2004
Assinale a alternativa correta.

a) É do Conselho Federal da OAB a competência para a definição da composição e funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, bem como a escolha de seus membros.
b) A competência do Tribunal de Ética e Disciplina abrange, dentre outras, a exclusão de advogado dos quadros da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para a suspensão preventiva de advogado, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo consultas sobre os casos concretamente já julgados pelo TED.

SIMULADA 36º 5 atividade

OAB/RS
Assinale a assertiva correta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

(A) É atividade privativa do advogado a impetração de habeas corpus.
(B) Não há impedimento legal para a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade paralela.
(C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão em todo o território nacional.
(D) A atividade de consultoria jurídica não é privativa do advogado, mas só pode ser exercida por quem é bacharel em Direito.

SIMULADA 36º 6 atividade

OAB/RS
Considere as assertivas abaixo.

I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.
II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 36º 7 atividade

OAB/RS
Em relação ao exercício da atividade de advocacia, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei no 8.906/1994.
(A) No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
(B) O estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB não pode exercer atividades de consultoria e assessoria jurídicas, mesmo que em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, posto que tais atividades são privativas do advogado.
(C) O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração desde que a apresente no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.
(D) O estatuto social de uma sociedade anônima só pode ser admitido a registro, nos órgãos competentes, se visado por advogado.

SIMULADA 36º 8 atividade

Assinale a assertiva correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

(A) A impetração de habeas corpus não se inclui na atividade privativa da advocacia.
(B) As Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional não exercem atividade de advocacia, uma vez que se sujeitam tão-somente a seu próprio regime jurídico.
(C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão somente nos limites geográficos do território do Estado/Distrito Federal onde estiver registrado junto ao respectivo Conselho Seccional da OAB.
(D) São anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB.

SIMULADA 36º 9 tipos de adv

Advogado empregado
Em relação ao advogado empregado, assinale a assertiva correta.
(A) Subordina-se tecnicamente a seus empregadores, sejam eles profissionais habilitados para a advocacia ou não, dado que a relação é empregatícia.
(B) Não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores fora da relação de emprego.
(C) Em nenhuma hipótese, sua jornada de trabalho poderá exceder a duração diária de 4 horas contínuas e a de 20 horas semanais.
(D) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

SIMULADA 36º 10 tipos de adv

OABAL AGO/1999

A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de:

a) Cinco horas contínuas, salvo em caso de dedicação exclusiva;
b) Quatro horas contínuas, salvo acordo ou convenção coletiva;
c) Três horas salvo, em caso de dedicação exclusiva;
d) Seis horas contínuas, salvo acordo ou convenção coletiva;

SIMULADA 36º 11 tipos de adv

OABPI DEZ 2002
É INCORRETO afirmar:

a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

SIMULADA 36º 12 tipos de adv

CEARÁ AGOSTO/1999
No que se refere ao advogado empregado, assinale a alternativa falsa:

a) o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego;
b) a a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva;
c) as horas trabalhadas que execedam a jornada normal do advogado empregado serão remuneradas por um adicional não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito;
d) nas causas em que for parte o empregador, ou pessoas por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.

SIMULADA 36º 13 nulidade

Em relação à atividade de advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.

(A) São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(B) São nulos os atos praticados por advogado impedido. no âmbito do impedimento ., suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.
(C) No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites do Estatuto da Advocacia.
(D) Os Procuradores da Fazenda Nacional não exercem atividade de advocacia.



Essa é a minha querida aluna FRANCELINA, que foi uma das alunas especiais que no dia do 35 Exame amainou minha angústia enviando-me as questões do Exame para o BLOG.

SIMULADA 36º 14 nulidade

Um advogado, suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o período em que sua suspensão foi determinada, contesta ação movida contra si, advogando, portanto, em causa própria. Diante deste quadro, assinale a assertiva correta.

(A) A contestação é nula, já que o advogado restara suspenso, mas outro advogado poderá renovar o ato processual anulado, bastando que seja constituído para tanto.
(B) A contestação é nula, pois o advogado não pode postular em causa própria.
(C) A contestação é nula, uma vez que o advogado restara suspenso.
(D) O juiz deverá intimar o advogado suspenso a constituir novo procurador, sob pena de nulidade do ato praticado.

SIMULADA 36º 15 mandato

No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissional:

a) deverá renunciar ao mandato, podendo revelar segredo confiado pelo cliente, desde que lhe comunique a ilegalidade ou irregularidade;
b) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, sem obrigação de comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade:
c) poderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
d) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, e devendo comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade


Assinale a alternativa CORRETA:

SIMULADA 36º 16 mandato

Acerca do substabelecimento de poderes, é correto afirmar que:
a) é ato pessoal do advogado da causa, não exigindo o prévio conhecimento do cliente.
b) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for com reservas de poderes.
c) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for sem reservas de poderes.
d) independentemente de ser com ou sem reservas o substabelecimento exige que o advogado previamente comunique ao cliente tal fato

SIMULADA 36º 17 mandato

OABRS MAR 2004
Considere as assertivas abaixo.

I - A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
II - O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
III - O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 36º 19 mandato

OABRS AGO 2006
Assinale a assertiva incorreta.
(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

SIMULADA 36º 18 mandato

OAB SP 132 MAR 2007
Assinale a afirmativa incorreta.

(A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
(B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
(D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.

SIMULADA 36º 20 mandato

OABSP 129 MAR 2006
O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,
(A) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(B) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(C) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(D) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

Agradecimento aos visitantes

Ainda faltam cerca de 80 dias para que o contador que coloquei complete um ano e estamos quase com 40.000 cliques no BLOG. No próximo dia 4 completa um ano que esse BLOG está disponível a todos os interessados.

Em semanas como a que ocorreu o 35º Exame de Ordem(14 a 20 de maio) são gráficos insólitos, vez que um uma única semana houveram quase 9.000 acessos e mais de 1.500 visitantes foram registrados.


Nessa última semana do mês, 723 pessoas visitaram o BLOG gerando 1889 acessos. Uma média de 269 acessos por dia.

Agradeço aos meus amigos BLOGUEIROS (se o verbo deletar já está no Dicionário, daqui a pouco o termo blogueiro pode estar também...) e vamos em frente.

A partir do dia 7 de junho começamos a maratona para o 36º Exame, com aulas no CURSO FRAGA.(21-2215-3326)

Meus sinceros agradecimentos e na esperança que aqueles que se esforçaram e dedicaram seu tempo e energia para a aprovação tenham alcançado o objetivo pretendido.

BOA PERCEPÇÃO DA LUCIA - VALE A PENA TENTAR NOVO RECURSO!!

Recebi a seguinte mensagem e, realmente, faz sentido para uma Comissão Organizadora que ao invés de testar conhecimento preocupa-se demasiadamente em apresentar "PEGADINHAS" aos examinados.

LÚCIA, parabéns pela interpretação!!!

A mensagem que enviou-me é a seguinte:
(20 de Maio de 2008 22:51 como comentário em "ALFA - Gabarito prévio da CESPE")



QUESTÃO 3.PROVA ALFA
Resposta: “Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado”


PELA LETRA FRIA DA LEI E O NOSSO BOM PORTUGUÊS, INFERIOR É IGUAL A MENOS.

LOGO,PELO GABARITO, SE A CAUSA FOR DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME ART.9º, LEI 9.099/95,A PARTE SÓ PODERÁ ESTAR COM PATRONO.CERTO?????!!!!!!E?????

AFINAL, ONDE FICA O PORTUGUÊS??

ART.9º.NAS CAUSAS DE VALOR ATÉ VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, AS PARTES COMPARECERÃO PESSOALMENTE,PODENDO SER ASSISTIDAS POR ADVOGADOS; NAS DE VALOR SUPERIOR, A ASSISTÊNCIA É OBRIGATÓRIA.

CORDIALMENTE

LUCIA

Brenno Oliveira, na mesma postagem, enviou a seguinte complementação:

(...)Consultando o dicionário do Aurélio, até=ainda,também,mesmo, o que quer dizer que está incluido(sic) 20 salários e não inferior a 20, como está sen(sic) dado nos gabaritos.E,infrior(sic)=que está abaixo;mais baixo;que está aba(sic),o que quer dizer menor que 20 salários.Questão que deve ser anulada.Inferior não é sinônimo de até com está na lei.(...)



(peço desculpas aos discentes por tão somente agora analisar as postagens, mas me distanciei do BLOG por uma semana, como devem ter percebido. Novamente, parabéns a Lucia e sua brilhante interpretação.)

Envio dos elementos para embasar recurso

Acabei de enviar (31/5/08 - 00:33)mensagem eletrônica com um anexo(.doc) contendo alguns elementos que podem ser úteis aos que desejam apresentar recursos. A referida mensagem foi encaminhada para todos que informaram seus endereços na postagem anterior.(31)

Lembro-lhes que a questão está correta, porém a insuficiência de elementos na situação hipotética para determinar a conduta do advogado é elemento que deve ser considerado pela banca examinadora ao analisar os recursos. A questão não está ERRADA, mas é muito mal formulada para o fim que se presta.

Agora é com vocês.

Grande abraço.

questão 5(gama)

A base do recurso elimina a primeira alternativa mas considera as três seguintes como plausíveis pela insuficiência de dados na situação hipótetica apresentada.

Um advogado regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existentes entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se à dificuldade deste em expressar a ela o seu afeto. Tendo profunda convicção religiosa quanto à indissolubilidade dos laços conjugais, o causídico resolveu, por livre e espontânea vontade, intervir no conflito do casal, convidando o esposo de sua cliente para tomar uma cerveja em sua companhia, ocasião em que estabeleceu entendimento, em relação à causa, com este, sem que sua cliente o tivesse autorizado a fazê-lo.

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado

1ªALTERNATIVA - constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o
advogado utilizar-se de meio impróprio — a ingestão de bebida
alcoólica — para a obtenção do entendimento com a parte
adversa.

2ªALTERNATIVA - foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de
métodos alternativos para a resolução de conflitos.
3ªALTERNATIVA - não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu
em defesa dos interesses de sua cliente.
4ªALTERNATIVA - constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu
entendimento com a parte adversa sem autorização de sua
cliente

OS QUE DESEJAM RECEBER AS MINHAS CONSIDERAÇÕES que momento estão sendo elaboradas e fundamentadas por doutrinadores, informem o nome e o endereço eletrônico(e-mail) no campo COMENTÁRIOS dessa postagem.

QUESTÃO Nº5 - FUNDAMENTOS DO RECURSO

Estou acabando de elaborar parecer a fim de auxliar aos que desejam apresentar recurso junto a CESPE com o fito de anular a questão nº5.

Enquanto isso, analisem o ponto 5 do Edital de abertura, cujo a íntegra é a seguinte:

5 DOS RECURSOS
5.1 Os resultados oficiais da prova objetiva e da prova prático-profissional serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br e/ou na sede da Seccional da OAB/RJ, em data a ser determinada no caderno de prova.
5.2 O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação dos respectivos resultados.
5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional da OAB/RJ, no prazo previsto no item 5.2, no horário de funcionamento da seccional, sob pena de não-conhecimento do recurso.
5.4 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais.
5.5 O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
5.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o examinando, sob pena de ser liminarmente indeferido.
5.7 Se do exame do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.
5.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br e www.oab.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos examinandos.
5.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal.
5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor da parte final do art. 6.º do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal.
5.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.

GAMA - gabarito prévio da CESPE

1. B
2. C
3. D
4. A
5. D
6. C
7. D
8. A
9. C
10. B

BETA - grabarito prévio da CESPE

1. A
2. C
3. C
4. D
5. C
6. B
7. C
8. D
9. B
10. B

ALFA - Gabarito prévio da CESPE

1. D
2. C
3. B
4. C
5. B
6. A
7. B
8. C
9. A
10. B

Considerações sobre o Exame 35 - parte de Deontologia Jurídica - informações

Pessoal,

inicio agora a organização das questões após análise de prova digitalizada que pode informar-me a ordem das questões, o que acredito que facilitará os que ainda não conferiram o gabarito prévio.

Após, inicio um artigo a fim reprensarmos o modelo das questões da CESPE, muito mais adequadas a CONCURSOS PÚBLICOS do que a Exames de habilitação. A prova APLICADA pela CESPE em São Paulo, com certeza, seguiu o padrão utilizado no RJ no primeiro exame realizado pela CESPE, ou seja: o Conselho Seccional CRIA as questões e a Cespe APLICA o Exame.

O Exame de São Paulo está IMPECÁVEL!!
Para se ter uma idéia da diferença, todas as 10 questões de Deontologia Jurídica possuem o comando "ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA". Não faz pegadinha, mas sim deseja verificar o nível de conhecimento básico para a prova seguinte.

Dentro em breve, esses documentos estarão disponíveis no BLOG.

Agradeço ainda os mais de 3.500 acessos verificados nessa segunda-feira.

Peço aos usuários de outros Estados que estão acessando essa página para postarem o local de origem do acesso no campo comentários.

Abraços,

Roberto Morgado

PARA ACESSAR O GABARITO

para ver qual a alternativa correta clique no campo COMNTÁRIOS.

ATENÇÃO POIS AS QUESTÕES SÃO DE VÁRIAS PROVAS(beta, alfa...)

Espero que tenham se saído bem

Agradecimentos.

Agradeço a todos que enviaram questões: FRANCELINA, RODRIGO, FRAN´S BLOG, ADRIANA, KALINE... e anônimos.

Em especial mfesp@xxx.com.br e FERNANDA VIDAL DE MORAES, que acabaram de enviar as provas digitalizadas.

Assim, assim que puder, recolocarei todas as questões, com a grafia correta, com as alternativas fundamentadas, etc... com mais calma. Vcs aplacaram minha ansiedade e espero que tenham se saído bem.

Obrigado e até breve.

35 - DESAGRAVO

Acerca do desgravo público e das disposições do Rgulamento Geral da oab, julgue os ítens subsequentes.

I- O inscrito na OAB, qndo ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da oab, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qulquer outra pessoa.

II- Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assenteamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho nacional de imprensa.

III_ O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, na pode dispensá-lo , devendo ser promovido a critério do conselho.

IV- O conselho nao pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O arquivamento só é possivel quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item III está certo.
B Apenas os itens I e III estão certos
C Apenas os itens II e IV estão certos
D Todos os itens estão certos

35 - PUBLICIDADE - sabia que ia cair...

E caiu logo o exemplo que sempre dou, desses CODECON´s, etc...

Antônio, advogado inscrito na OAB, participa semanalmente de um programa de televisão, esclarecendo dúvidas dos telespectadores a respeito de relações de consumo. Nessas oportunidades, além de divulgar os telefones de um instituto de defesa do consumidor que oferece assistência jurídica aos seus associados a preços módicos, fundado e dirigido por ele mesmo. Antônio aconselha os telespectadores a comparecer ao referido instituto.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Códido de Ètica e Disciplina da OAB.

A) Antônio deve deixar de participar do programa de televisão, visto que o C.E.D da OAB proíbe essa participação aos advogados regularmente inscritos na Ordem, salvo noticiários e, exclusivamente ilustrativos, educacionais ou instrutivos.

B) Antônio deve continuar a divulgar os telefones do referido instituto de defesa do consumidor, pois o C.E.D da OAB impõe ao advogado o dever da transparência, de acordo com o princípio da publicidade e da livre expressão, sendo, portanto, permitidas todas as formas de manifestação pública do profissional regularmente inscrito na Ordem.

C) Antônio deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com o intuito de promover-se profissionalmente.

D) Antônio deve, tão-somente, abster-se de debates sensacionalistas.

FALTAM POUCAS...

Revgendo o conteúdo...

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PENAS
ADVOGADO CRISTÃO E O BEBEDOR DE CERVEJA
ADVOGADO MALANDRO QUE INVENTA TEORIAS DE KELSEN
VIOLAÇÃO DO CED (atenção com o que viola e não viola...)
ACESSO AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO DISCIPLINAR
ADVOGADO QUE ACREDITA EM VIDENTE PEDE DINHEIRO E JOGA NO BICHO
MECÂNICO E ADMINISTRADOR PLEITEANDO DIRETAMENTE EM JUÍZO

PELOS MEUS CÁLCULOS, faltam três...

35 - JOGO DO BICHO PREVISTO POR VIDENTE

Que questão legal... adorei! Bem formulada e interessante.


Considere que uma Advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de estelionato, acreditando no dom premonitório de sua cliente, tenha solicitado e recebido desta considerável quantia em dinheiro para que pudesse apostar no jogo do bicho, cujo resultado havia sido supostamente antecipado pela vidente. Quanto à conduta da advogada em questão, assinale a opção correta.

A) A advogada não incorreu em infração disciplinar, pois o jogo em questão consiste em contravenção que vem sendo historicamente tolerada pelas autoridades constituídas.

B) Como o Estatuto da Advocacia e a OAB só prêve punição para o advogado que frequenta cassinos clandestinos, onde, além de prática da contravenção, há, com frequencia, o concurso de crimes, tais como a exploração do lenonínio e o tráfico de drogas, a advogada não incorreu em infração disciplinar.

C) A Advogada incorreu em inflação disciplinar, pois feriu dispositivo do Estatuto da Advocacia e da OAB, que proíbe ao advogado o recebimento de qualquer importância de seu constituído sem emitir recibo e informar à Seccional sobre o valor recebido.

D) Por ter solicitado e recebido de sua cliente importância para aplicação ilícita ou desonesta, já que o chamado jogo do bicho é uma contravenção penal, a advogada incorreu em infração disciplinar.

35- INDISPENSABILIDADE – HC e J.E.C.

João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolvem ingressar em juízo pessoalmente. João impretrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio e Julio ingressou com ação no Juizado Especial Civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta:

A)Apenas na imoretação de HC é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

B) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.

C) Para ingressar com ação no JEC sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.

D) Tanto na impetração de HC quanto no JEC, em causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, é possível ingressar em jupizo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

PARA COLOCAR QUESTÕES

Nessa postagem (ou em qualquer outra) clique no campo COMENTÁRIOS.

Na caixa de texto, digite a questão.
mande publicar.

é só isso.

Ao anõnimo que queria informações, fico grato se postas ao menos uma.
Abraços a todos.

AINDA FALTAM QUESTÕES... alguém se habilita

Assim como vocês todos que fizeram o Exame, Francelina estava morta de cansaço em virtude do desgastante Exame hoje realizado; porém atendeu aos meus apelos...

Caso vc tenha se beneficiado, de alguma forma, das informações do BLOG, rogo que poste ao menos uma das questões que ainda não abordamos.

Já analisamos as seguintes questões:

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PENAS
ADVOGADO CRIST~EO BEBEDOR DE CERVEJA
ADVOGADO MALANDRO QUE INVENTA TEORIAS DE KELSEN
VIOLAÇÃO DO CED (atenção com o que viola e não viola...)
ACESSO AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO DISCIPLINAR

35 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PENAS

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB prevê, considerada a natureza da infração ética cometida, a suspensão temporária da aplicação das pens de advertências e censura impostas, desde que o infrator

a. seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua curso, simpósio, seminário, ou atividade equivalente, sobre ética profissional do adv, realizados por entidade de notória idoneidade.
b. assine termo de compromisso para a prestacao de serviços comunitários voltados ao atendimentos das demandas judiciais da populacao de baixa renda, mesmo nao sendo primário
c. seja primário e sofra de doença incurável ou contagiosa
d. seja primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua curso de formacao em civismo constitucionalista

35 - ADVOGADO COM TEORIA INVENTADA

Essa é molezinha, hein pessoal...


João, adv, dotado de reconhecida inteligência e fluente oratória, ao substituir um colega de escritório acometido por mal súbito, teve apenas alguns minutos antes da audiência para tomar ciência do pleito. Lançando mão de informaçõs colhidas no corredor do fórum acerca das preferências doutrinárias do juiz da causa, resolveu improvisar sua defesa, fantasiando sobre determinado manuscrito que teria sido elaborado por Hans Kelsen em seu leito de morte, em que este teria defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão, conseguindo, com isso, impressionar o referido magistrado e intimidar o adversário com a profundidade de seus conhecimentos jurídico-filosóficos

na situação hipotéticas apresentada, de acordo com o EAOAB, João

a. não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen
b. incorreu em infração disciplinar, posto que o EAOAB proíbe o uso do argumento pacta not sunt servanda
c. incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa
d. não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa

35 -PROCESSO DISCIPLINAR - QUESTÃO 1 DA PROVA BETA

Questão 1 - Prova Beta

Com relação ao tramite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, Assinale a opção correta.

A)O processo tramita em sigilo até o seu termino, tendo acesso as suas informações apenas as partes, seus defensores e autoridade judiciária competente.

B)Apenas o relator tem acesso as informções do processo.

C)O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.

D)O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada

35 - QUESTÃO MUITO DOIDA BOA DE ANULAR

A questão é MUITO MAL ELABORADA, e por via de consequência, MUITO DOIDA!!!

Que questão maluca...
O sujeito com bebe cerveja com a outra parte por causa de sua convicção religiosa...
Já entrou com a ação ou ainda é fase de acordo?
Perguntou, ao contactar o cliente, se possuía advogado?
Os interesses da cliente eram de resguardar o patrimônio em vista da eventual(ou já proposta?) separação ou demonstrou interesse em permanecer com o marido?
O entendimento foi relativo a quê? Patrimônio ou manutenção do status quo ante, da relação conjugal?

um adv regularmente inscrito na OAB percebeu que os conflitos existente entre uma cliente que representa e o esposo dela devem-se a dificuldade deste em expressar a ela o seu afeto. tendo profunda convicção religiosa qto à indissolubilidade dos laços conjugais, o causídico resolveu por livre e espontânea vontade, intervir no conflito do casal, convidando o esposo de sua cliente para tomar uma cerveja em sua cia, ocasiao em que estabeleceu entendimento, em relaçao à causa, com este, sem que sua cliente o tivesse autorizado a faze-lo.


na situação acima descrita, a conduta do referido adv

a. constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o adv utilizar-se de meio improprio - a ingestao de bebida alcoolica - para o obtencao do entendimento com a parte
b. foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilizacao de métodos alternativos para a resolucao dos conflitos
c. nao constituiu infracao disciplinar, posto q o adv agiu em defesa dos interesses de sua cliente
d. constituiu infracao disciplinar, visto que o adv estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente

COMENTÁRIOS

Questão boa de anular, visto que, de acordo com o CED:

Art. 2º (...)
Parágrafo único. São deveres do advogado:
VI – estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;

VIII – abster-se de:
e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

podem continuar mandando as questões...

Aguardo mais informações sobre o Exame. Estarei on-line até a obtenção de todo o conteúdo.
Abraços.

(Francelina, novamente obrigado pela postagem das duas questões abaixo)

35-VIOLAÇÃO AO CED(NOTA PRMISSÓRIA, BÍBLIA, DATIO IN SOLUTIO)

viola o ced/oab o adv que:

I - divida seus honorarios em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissorias, com os respectivos valores e vencimentos
II - receba, a titulo de patrocinio pela acao reivindcatoria de um imovel, automovel de ciete que nao disponha de dinheiro para efetuar o pgto dos honoraios
III distribua livreto com mensagens biblicas as familias das vitimas de um acidente aereo, tendo o cuidado de inserir seu cartao profissional entre as paginas do livreto, de maneira que o cartao só possa ser percebido por quem folheie o livreto

assinale a opcao correta

a. apenas o item II está certo
b. pens os itens I e II estao certos
c. apenas os itens I e III estao certos
d. Todos os itens estao certos

35 - PENA PARA VIOLAÇÃO DE SIGILO

considere qum adv que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja processado pela OAB, sob acusacao de violacao de sigilo profissional, e venha a ser condenado. Nessa situacao, deve-se aplicar pena de:

a. censura
b. exclusao, com retencao de honorarios
c. suspensao
d. multa progressiva

1ª postagem depois do Exame - POSTEM AS QUESTÕES, POR FAVOR.

Aguardo que uma boa alma(ou mais de uma...) poste as questões que cairam no último Exame, cujo término deu-se às 19:00.

Utilizem o campo comentários ou, quem quiser, envie a prova digitalizada(scanner) para r n m o r g a d o @ h o t m a i l . c o m .


Aguardo alguma alma caridosa para amenizar minha angústia.
Grato.


OBS 1
Art. 72.(...)
§ 2º O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

OBS 2
Julio e sei lá mais quem poderiam ingressar em juízo, pois para o ingresso de Habeas Corpus e no juizado especial cível em causas até 20 salários mínimos não é indispensável a presença de advogado.